O sigilo fiscal é algo tão importante em nosso país, que é garantido por lei. Mas poucos se atentam às particularidades e vantagens desse direito. Afinal, o que é o sigilo fiscal e por que ele é tão importante? Hoje, mais do que nunca, conversas e debates a respeito de privacidade, especialmente na internet, são assuntos super em voga em círculos de discussão.
Com o advento do mundo digital compartilhar uma informação é bastante fácil, e não só isso, o mundo digital como um todo, tomou o espaço de diversas instituições e não é difícil descobrir informação sobre basicamente tudo.
O sigilo fiscal é um mecanismo a favor da privacidade que luta contra a exposição dos contribuintes. Por isso, venha entender tudo sobre esse recurso de segurança!
O que é sigilo fiscal?
Poucos cidadãos não se atentam a respeito de como suas informações podem ser utilizadas contra suas vidas, não exatamente os expondo a risco de morte, mas a riscos rotineiros que podem ser extremamente desagradáveis para ele e sua família. E poucos ainda pensam no quão bem informado está o Estado a respeito de praticamente tudo a seu respeito.
Quando falamos de segurança não podemos deixar de tocar no assunto finanças e situação econômica de cada pessoa, até porque o nível econômico de alguém é um fator especialmente importante para colocá-lo sobre risco ou mira de um malfeitor. Por isso mesmo o Estado tem obrigação de guardar sigilo a respeito de todas as informações fiscais de um contribuinte.
O Estado é de longe a entidade que mais sabe a respeito de um indivíduo, mas também é a que mais deve protegê-lo e proteger suas informações fiscais. O sigilo fiscal é exatamente esse recurso oferecido pelo Estado, de sua obrigação para que todos os cidadãos tenham privacidade a respeito de suas finanças e contribuições para o Estado.
Por que é importante manter o sigilo fiscal?
O sigilo fiscal deve ser mantido pelo Estado justamente para proteger as pessoas de terem suas informações publicadas. Uma informação é algo de imenso valor para determinadas pessoas ou entidades. E é interessante analisar como essa informação não é necessariamente utilizada para fins simplesmente maliciosos e malignos.
Muitas empresas pagariam pela informação fiscal de possíveis clientes justamente para terem facilmente em mãos uma lista para utilizar em campanhas e outros projetos e planos comerciais.
Entre essas informações estão a renda de pessoas públicas, suas ligações comerciais, nomes de empresas e outros aspectos gerais sobre sua situação financeira. Ou seja, todas as informações que podem ser divulgadas por servidores para empresas que usufruem de informações como estas.
Quais são as consequências de violar o sigilo fiscal?
O sigilo fiscal é relativo às informações fiscais dos cidadãos e contribuintes do Estado, logo elas só podem ser acessadas por agentes do Estado, ou seja, funcionários públicos. Só eles tem acesso a essas informações e podem, ocasionalmente, violá-las e torná-las públicas.
Segundo a lei complementar 198 n.º 5.172 o servidor público que ferir o sigilo fiscal pode ser até mesmo demitido e exonerado do seu cargo.
Como posso garantir o sigilo fiscal dos meus dados?
O sigilo fiscal é garantido pelo Estado, mas claro, há como no caso descrito acima o risco de algum agente do próprio Estado ferir esse direito do cidadão. Nesse caso ele deve ser imediatamente punido.
Seja qual for o caso, todo cidadão está, infelizmente, sujeito a ter suas informações vazadas. E neste caso onde isso acontece o cidadão pode sem demora relatar seu caso para autoridades competentes em busca de resolução.
O cidadão que sentir seu sigilo fiscal quebrado pode procurar um advogado ou até mesmo criar um boletim de ocorrência se baseando na lei de proteção de dados.
