Códigos CFOP: confira a tabela de códigos para operações e prestações CFOP!

CFOP

DESCRIÇÃO

APLICAÇÃO

2.000

ENTRADAS
OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste
grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja
localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

2.100

COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005  (Decreto 28.868/2006)

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.101

Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em
estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, recebida de seus
cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.102

Compra para
comercialização

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas
neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativa.

2.111

Compra para
industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação
industrial

Classificam-se neste código
as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

2.113

Compra para
comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código
as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de
consignação mercantil.

2.116

Compra para industrialização ou produção rural originada de
encomenda para recebimento futuro (NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria,
cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 – Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro”.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.117

Compra para
comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da
mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 2.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro.

2.118

Compra de mercadoria
para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor
remetente ao destinatário, em venda à ordem

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo
estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor
remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja
venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 6.120 – Venda
de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário
pelo vendedor remetente, em venda à ordem.

2.120

Compra para
industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização,
em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do
adquirente originário.

2.121

Compra para
comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já
recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

2.122

Compra para
industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento
adquirente

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização,
remetidas pelo fornecedor para o industrializador
sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

2.124

Industrialização
efetuada por outra empresa

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os
valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade
do industrializador empregadas no processo
industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo
imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos
códigos 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 – Compra de
material para uso ou consumo.

2.125

Industrialização
efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no
processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da
mercadoria

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as
mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não
transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo
os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de
propriedade do industrializador empregadas no
processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do
ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos
códigos 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 – Compra de
material para uso ou consumo.

2.126

Compra para utilização
na prestação de serviço sujeita ao ICMS (AJUSTE
SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) – DECRETO
36.465/2011

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços
sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4,
DE 9 DE JULHO DE 2010).
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO
36.465/2011

2.128

Compra para utilização
na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE
SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011-
DECRETO 36.465/2011

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços
sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4,
DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO
36.465/2011

2.150

TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.151

Transferência para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.152

Transferência para
comercialização

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

2.153

Transferência de energia
elétrica para distribuição

Classificam-se neste código
as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

2.154

Transferência para
utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de
serviços.

2.200

DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU DE
TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

2.201

Devolução de venda de produção do estabelecimento

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “6.101 –
Venda de produção do estabelecimento”.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.202

Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Devolução de vendas de
mercadoria, adquirida ou recebida de terceiro, que não tenham sido objeto de
industrialização no estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

2.203

Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “6.109 –
Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou
Áreas de Livre Comércio”.

 (NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.204

Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, cuja saída tenha sido
classificada no código “6.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

2.205

Anulação de valor
relativo à prestação de serviço de comunicação

Anulação correspondente a
valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de comunicação.

2.206

Anulação de valor
relativo à prestação de serviço de transporte

Anulação correspondente a
valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de
transporte.

2.207

Anulação de valor
relativo à venda de energia elétrica

Anulação correspondente a
valor faturado indevidamente, decorrente de venda de energia elétrica.

2.208

Devolução de produção do
estabelecimento, remetida em transferência.

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.209

Devolução de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência

Devolução de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos
da mesma empresa.

2.250

COMPRAS DE ENERGIA
ELÉTRICA

2.251

Compra de energia
elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou
comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de
energia elétrica por cooperativas para distribuição com seus cooperados.

2.252

Compra de energia
elétrica por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização.
Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.253

Compra de energia
elétrica por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.254

Compra de energia
elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de
serviços de transporte.

2.255

Compra de energia
elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de
serviços de comunicação.

2.256

Compra de energia
elétrica por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor
rural.

2.257

Compra de energia
elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que
prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

2.300

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO

2.301

Aquisição de serviço de
comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.

2.302

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento
industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.303

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.304

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizado por
estabelecimento prestador de serviço de transporte.

2.305

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.306

Aquisição de serviço de
comunicação por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de
produtor rural.

2.350

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE

2.351

Aquisição de serviço de
transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.

2.352

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.353

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.354

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.

2.355

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.356

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de
produtor rural.

2.400

ENTRADAS DE MERCADORIAS
SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.401

Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto
28.868/2006)

Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição
tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção
rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando
facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no
período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.403

Compra para
comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão
classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

2.406

Compra de bem para o
ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em
operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.407

Compra de mercadoria
para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em
operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.408

Transferência para industrialização ou produção rural de
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição
tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no
estabelecimento destinatário.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.409

Transferência para
comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao
regime de substituição tributária.

2.410

Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o
produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de
produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária”.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.411

Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de vendas de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, cuja saída tenha sido
classificada como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em
operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

2.414

Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora
do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária

Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido
pelo estabelecimento sujeito ao regime de substituição tributária, remetido
para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não
comercializado.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006,
ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos
no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

2.415

Retorno de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do
estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Entrada, em retorno, de
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, adquirida ou recebida de terceiro remetida para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, e não comercializada.

2.500

ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM
FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF 09/2005)

(ACR
Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec.
28.868/2006 – a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores
ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte
a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30
de junho de 2006)

2.501

Entrada de mercadoria
recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company,
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim
específico de exportação.

2.503

Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo
estabelecimento, remetido com fim específico de exportação

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, remetido a “trading company“,
a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com
fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código
“6.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de
exportação”.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

2.504

Entrada decorrente de
devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida
ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
remetidas a trading company, a empresa
comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim
específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código
6.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação.

2.505

Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida
para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido
pelo próprio estabelecimento.

Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote
de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “6.504
– Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto
industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento”. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Decreto 28.868/2006)

(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação
será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de
julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)

2.506

Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de
exportação.

Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote
de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros
estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária
de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja
saída tenha sido classificada no código “6.505 – Remessa de
mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de
exportação”.

(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação
será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de
julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)

2.550

OPERAÇÕES COM BENS DE
ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

2.551

Compra de bem para o
ativo imobilizado

Classificam-se neste código
as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

2.552

Transferência de bem do
ativo imobilizado

Classificam-se neste código
as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.553

Devolução de venda de
bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham
sido classificadas no código 6.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.

2.554

Retorno de bem do ativo
imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código
as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora
do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.554 –
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

2.555

Entrada de bem do ativo
imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código
as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no
estabelecimento.

2.556

Compra de material para
uso ou consumo

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

2.557

Transferência de
material para uso ou consumo

Classificam-se neste código
as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de
outro estabelecimento da mesma empresa.

2.600

CRÉDITOS E
RESSARCIMENTOS DE ICMS

2.603

Ressarcimento de ICMS
retido por substituição tributária

Classificam-se neste código
os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por
substituição tributária a contribuinte substituído,
efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.

2.650

ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E
LUBRIFICANTES (ACR
Ajuste SINIEF 9/2003)

(ACR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 )

2.651

Compra de combustível ou
lubrificante para industrialização subseqüente

Compra de combustível ou
lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio
produto. (a
partir 01.01.2004 –  Decreto
Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.652

Compra de combustível ou
lubrificante para comercialização

Compra de combustível ou
lubrificante a ser comercializados. (a
partir 01.01.2004 –  Decreto
Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.652

Compra de combustível ou
lubrificante para comercialização

Compra de combustível ou
lubrificante a ser comercializados.

(a partir 01.01.2004 –  Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.653

Compra de combustível ou
lubrificante por consumidor ou usuário final

Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em
processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na
prestação de serviço ou por usuário final.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

2.658

Transferência de
combustível ou lubrificante para industrialização

Entrada de combustível ou
lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio
produto. (a
partir 01.01.2004 –  Decreto
Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.659

Transferência de
combustível ou lubrificante para comercialização

Entrada de combustível ou
lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para ser comercializados. (a
partir 01.01.2004 –  Decreto
Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.660

Devolução
de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente

Devolução
de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada
como “Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização
subseqüente“.(a partir 01.01.2004 –
Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.661

Devolução de venda de
combustível ou lubrificante destinados à comercialização

Devolução de venda de
combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como
“Venda de combustível ou lubrificante para comercialização“.(a partir 01.01.2004 –
Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.662

Devolução de venda de
combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final

Devolução de venda de
combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como
“Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final“.(a partir 01.01.2004 –
Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.663

Entrada de combustível
ou lubrificante para armazenagem

Entrada de combustível ou
lubrificante para armazenagem. (a partir 01.01.2004 –  Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.664

Retorno de combustível
ou lubrificante remetidos para armazenagem

Entrada, ainda que
simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante,
remetidos para armazenagem. (a partir 01.01.2004 –  Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

2.900

OUTRAS ENTRADAS DE
MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

2.901

Entrada para
industrialização por encomenda

Classificam-se neste código
as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra
empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.902

Retorno de mercadoria
remetida para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código
o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda,
incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

2.903

Entrada de mercadoria
remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código
as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não
aplicados no referido processo.

2.904

Retorno de remessa para
venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.

2.905

Entrada de mercadoria
recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou
armazém geral.

2.906

Retorno de mercadoria
remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito
fechado ou armazém geral.

2.907

Retorno simbólico de
mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código
as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em
depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham
sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao
estabelecimento depositante.

2.908

Entrada de bem por conta
de contrato de comodato

Classificam-se neste código
as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

2.909

Retorno de bem remetido
por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código
as entradas de bens recebidos em devolução após
cumprido o contrato de comodato.

2.910

Entrada de bonificação,
doação ou brinde

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou
brinde.

2.911

Entrada de amostra
grátis

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

2.912

Entrada de mercadoria ou
bem recebido para demonstração

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

2.913

Retorno de mercadoria ou
bem remetido para demonstração

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.

2.914

Retorno de mercadoria ou
bem remetido para exposição ou feira

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou
feira.

2.915

Entrada de mercadoria ou
bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

2.916

Retorno de mercadoria ou
bem remetido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou
reparo.

2.917

Entrada de mercadoria
recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou
industrial.

2.918

Devolução de mercadoria
remetida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código
as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.

2.919

Devolução simbólica de
mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida
anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código
as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em
processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.

2.920

Entrada de vasilhame ou
sacaria

Classificam-se neste código
as entradas de vasilhame ou sacaria.

2.921

Retorno de vasilhame ou
sacaria

Classificam-se neste código
as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

2.922

Lançamento efetuado a
título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Classificam-se neste código
os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra
para recebimento futuro.

2.923

Entrada de mercadoria
recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à
ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos
2.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do
vendedor remetente ou 2.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente.

2.924

Entrada para
industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta
não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código
as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e
ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado
pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

2.925

Retorno de mercadoria
remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria,
quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código
o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para
industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

2.931

Lançamento
efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de
retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria,
pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não-inscrito na Unidade da Federação
onde se tenha iniciado o serviço 

Lançamento
efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se
tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto
for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.

 (ACR
Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº
26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)

2.932

Aquisição
de serviço de transporte iniciado em Unidade da Federação diversa daquela
onde esteja inscrito o prestador

Aquisição
de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação
diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004)
(DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)

2.933

Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza

Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal,
desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 e 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (a partir de 01.01.2006)

2.934

Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito
fechado ou armazém geral

(AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a
partir de 1º de julho de 2010- DECRETO 36.465/2011

Classificam-se neste código
as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito
fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente
no código “6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém
geral ou depósito fechado (AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2009 efeitos a partir de 1º de julho de 2010- DECRETO 36.465/2011

2.949

Outra entrada de
mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código
as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham
sido especificados nos códigos anteriores.

CFOP

DESCRIÇÃO

APLICAÇÃO

3.000

ENTRADAS OU AQUISIÇÕES
DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Classificam-se, neste
grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as
decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra
forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no
exterior

3.100

COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
(Decreto 28.868/2006)

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 –
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

3.101

Compra para industrialização ou produção rural
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto
28.868/2006)

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em
estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 –
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

3.102

Compra para
comercialização

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas
neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.

3.126

Compra para utilização
na prestação de serviço sujeita ao ICMS (AJUSTE
SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011-
DECRETO 36.465/2011

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas
ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011

3.127

Compra para
industrialização sob o regime de drawback

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização
e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão
classificadas no código 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o
regime de drawback.

3.128

Compra para utilização
na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE
2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011

Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços
sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE
2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011

3.200

DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE
PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

3.201

Devolução de venda de
produção do estabelecimento

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo
próprio estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda
de produção do estabelecimento”.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir
de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)

3.202

Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas
saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros.

3.205

Anulação de valor
relativo à prestação de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
de prestações de serviços de comunicação.

3.206

Anulação de valor
relativo à prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
de prestações de serviços de transporte.

3.207

Anulação de valor
relativo à venda de energia elétrica

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
de venda de energia elétrica.

3.211

Devolução de venda de
produção do estabelecimento sob o regime de drawback

Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob
o regime de drawback.

3.250

COMPRAS DE ENERGIA
ELÉTRICA

3.251

Compra de energia
elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou
comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de
energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

3.250

COMPRAS DE ENERGIA
ELÉTRICA

3.301

Aquisição de serviço de
comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.

3.350

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE

3.351

Aquisição de serviço de
transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.

3.352

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

3.353

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

3.354

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.

3.355

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

3.356

Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de
produtor rural.

3.500

ENTRADAS DE MERCADORIAS
REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

3.503

Devolução de mercadoria
exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias exportadas por trading company,
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente,
recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido
classificadas no código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas com fim
específico de exportação.

3.550

OPERAÇÕES COM BENS DE
ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

3.551

Compra de bem para o
ativo imobilizado

Classificam-se neste código
as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

3.553

Devolução de venda de
bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham
sido classificadas no código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.

3.556

Compra de material para
uso ou consumo

Classificam-se neste código
as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

3.650

ENTRADAS DE
COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES

 (ACR
Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004) (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

3.651

Compra de combustível ou
lubrificante para industrialização subseqüente

Compra de combustível ou lubrificante
a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004
–  Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

3.652

Compra de combustível ou
lubrificante para comercialização

Compra de combustível ou
lubrificante a ser comercializados. (a partir 01.01.2004 –
Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

3.653

Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário
final

Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em
processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na
prestação de serviço ou por usuário final.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a
partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para
fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de
2005)

3.900

OUTRAS ENTRADAS DE
MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.930

Lançamento efetuado a
título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão
temporária

Lançamento efetuado a título
de entrada de bem amparada por regime especial aduaneiro de admissão
temporária. – (Decreto Nº 26.174 de
26/11/2003). a partir 01.01.2004  

3.949

Outra entrada de
mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Outra entrada de mercadoria
ou prestação de serviço que não tenham sido especificada nos códigos
anteriores. – (Decreto Nº 26.174 de
26/11/2003). a partir 01.01.2004  

CFOP

DESCRIÇÃO

APLICAÇÃO

5.000

SAÍDAS
OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Classificam-se, neste
grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja
localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

5.100

VENDAS DE PRODUÇÃO
PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.101

Venda de produção do
estabelecimento

Venda de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou
produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a
estabelecimento de outra cooperativa.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.102

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código
as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para
industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa
destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.103

Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do
estabelecimento

Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículo, de produto industrializado ou produzido no estabelecimento.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.104

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código
as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo,
de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial
no estabelecimento.

5.105

Venda de produção do
estabelecimento que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código
as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em
depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.

5.106

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código
as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para
industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém
geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também
serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja
saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou
o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem
transitar pelo estabelecimento do importador.

5.109

Venda
de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de
Livre Comércio

Venda de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.110

Venda
de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comercio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF
s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado
de Informações Econômico-Fiscais

Venda de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou
Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que
tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM
65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de
1997, e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997. (NR
Ajuste SINIEF 09/2004) (Decreto
nº 26.955/2004

)
RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004.

5.111

Venda de produção do
estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código
as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos
anteriormente a título de consignação industrial.

5.112

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação
industrial

Classificam-se neste código
as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que
não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

5.113

Venda de produção do
estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código
as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos
anteriormente a título de consignação mercantil.

5.114

Venda de mercadoria adquirida
ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código
as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que
não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5.115

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação
mercantil

Classificam-se neste código
as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas
anteriormente a título de consignação mercantil.

5.116

Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para
entrega futura

Venda de produto industrializado ou produzido pelo
estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido
classificado no código “5.922 – Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.117

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega
futura

Classificam-se neste código
as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da
saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código
5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura.

5.118

Venda de produção do
estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente
originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código
as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento,
entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.119

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem
do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código
as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que
não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.120

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor
remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código
as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que
não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja
classificada, pelo adquirente originário, no código 1.118 – Compra de
mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário,
em venda à ordem.

5.122

Venda de produção do
estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do
adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código
as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para
serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do
adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do
adquirente.

5.123

Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta
e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código
as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas
para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do
adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do
adquirente.

5.124

Industrialização
efetuada para outra empresa

Classificam-se neste código
as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os
valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade
do industrializador empregadas no processo
industrial.

5.125

Industrialização efetuada
para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo
de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da
mercadoria

Classificam-se neste código
as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as
mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias,
compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das
mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial.

5.150

TRANSFERÊNCIAS DE
PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.151

Transferência de produção do estabelecimento

Transferência de produto industrializado ou produzido no
estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.152

Transferência de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na
prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da
mesma empresa. A
partir  10 de julho de 2003. (Decreto nº 26.020/2003)

5.153

Transferência de energia
elétrica

Classificam-se neste código
as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma
empresa, para distribuição.

5.155

Transferência de
produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código
as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos
industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém
geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante.

5.156

Transferência de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código
as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial,
remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno
ao estabelecimento depositante.

5.200

DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.201

Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)

Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo
de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada
como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.202

Devolução de compra para
comercialização

Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas
entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.

5.205

Anulação de valor
relativo a aquisição de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
das aquisições de serviços de comunicação.

5.206

Anulação de valor
relativo a aquisição de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
das aquisições de serviços de transporte.

5.207

Anulação de valor
relativo à compra de energia elétrica

Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
da compra de energia elétrica.

5.208

Devolução de mercadoria recebida em transferência para
industrialização ou produção rural

Devolução de mercadoria
recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser
utilizada em processo de industrialização ou produção rural.

(NR Ajuste SINIEF
05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.209

Devolução de mercadoria
recebida em transferência para comercialização

Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

5.210

Devolução de compra para
utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de
serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 –
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 –
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (AJUSTE
SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011. Vejamais[p1] 

5.250

VENDAS DE ENERGIA
ELÉTRICA

5.251

Venda de energia
elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código
as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

5.252

Venda de energia
elétrica para estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial.
Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.253

Venda de energia
elétrica para estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.254

Venda de energia
elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador
de serviços de transporte.

5.255

Venda de energia
elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador
de serviços de comunicação.

5.256

Venda de energia
elétrica para estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor
rural.

5.257

Venda de energia
elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código
as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que
prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

5.258

Venda de energia
elétrica a não contribuinte

Classificam-se neste código
as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.

5.300

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO

5.301

Prestação de serviço de
comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços
da mesma natureza.

5.302

Prestação de serviço de
comunicação a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também
serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a
estabelecimento industrial de cooperativa.

5.303

Prestação de serviço de
comunicação a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também
serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a
estabelecimento comercial de cooperativa.

5.304

Prestação de serviço de
comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de
serviço de transporte.

5.305

Prestação de serviço de
comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.

5.306

Prestação de serviço de
comunicação a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

5.307

Prestação de serviço de
comunicação a não contribuinte

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas
jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.350

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE

5.351

Prestação de serviço de
transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços
da mesma natureza.

5.352

Prestação de serviço de
transporte a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também
serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353

Prestação de serviço de
transporte a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também
serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento comercial de cooperativa.

5.354

Prestação de serviço de
transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de
serviços de comunicação.

5.355

Prestação de serviço de
transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.

5.356

Prestação de serviço de
transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

5.357

Prestação de serviço de
transporte a não contribuinte

Classificam-se neste código
as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas
jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.359

Prestação
de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a
mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 

Prestação
de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não
existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria
transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO
Nº 26.810, DE 10 DE JUNHO DE 2004) (a
partir de 01.01.2005)

5.360

Prestação
de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de
transporte (ACR) (Ajuste SINIEF 06/2007- Decreto nº
30.861/2007) – a partir de 01.01.2008

Prestação
de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a
condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na
prestação dos serviços.

5.400

SAÍDAS DE MERCADORIAS
SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.401

Venda
de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito ao regime de
substituição tributária

Venda de produto industrializado ou
produzido pelo estabelecimento, quando o referido produto estiver sujeito ao
regime de substituição tributária, bem como a de produto industrializado, por
estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, sujeito ao
regime de substituição tributária.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 –
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.402

Venda de produção do
estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em
operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

Classificam-se neste código
as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes
substitutos do mesmo produto

5.403

Venda de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte-substituto

Venda de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte-substituto.

– (Decreto Nº 25.068/2003). a partir 01.01.2003

5.405

Venda de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte-substituído

Venda de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte-substituído.

– (Decreto Nº 25.068/2003). a partir 01.01.2003

5.408

Transferência
de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária

Transferência de produto
industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento
da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição
tributária.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 –
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.409

Transferência de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código
as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas
ao regime de substituição tributária.

5.410

Devolução
de compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária

Devolução de mercadoria adquirida
para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja
entrada tenha sido classificada como “Compra para industrialização ou
produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária”.

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 –
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.411

Devolução de compra para
comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária

Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas
entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em
operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

5.412

Devolução de bem do
ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária

Classificam-se neste código
as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.406 –
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime
de substituição tributária.

5.413

Devolução de mercadoria
destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária.

Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 –
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao
regime de substituição tributária.

5.414

Remessa
de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o
produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Remessa
de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido
fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado
produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.

(NR
Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006
– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.415

Remessa de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código
as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem
vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em
operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.450

SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

5.451

Remessa de animal e de
insumo para estabelecimento produtor

Classificam-se neste código
as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de
animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e
medicamentos.

5.500

REMESSAS
PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS
DEVOLUÇÕES (NR
Ajuste SINIEF 09/2005)

(NR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 – a sua aplicação
será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de
julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)

5.501

Remessa
de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Saída de produto industrializado ou
produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a
“trading company“, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente

(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 –
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)

5.502

Remessa de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação