As denúncias ao MTE são recursos legítimos garantidos aos cidadãos brasileiros, que servem para ajudar o Ministério do Trabalho a fiscalizar e, eventualmente, punir as empresas que violam as regras normalizadoras e as leis trabalhistas que regem as relações de trabalho no país. Esse procedimento é complexo e muitas vezes depende da contribuição das pessoas.
As denúncias ao MTE são muito importantes, uma vez que é quase impossível o Ministério do Trabalho conseguir verificar as irregularidades de todas as empresas que atuam no país, logo, o papel do cidadão trabalhador é fundamental nesse contexto.
Confira ao longo do texto como fazer denúncias ao MTE, que canais existem para ajudar nisso e o que acontece com as companhias denunciadas.
Denúncias ao MTE comuns no dia-a-dia do brasileiro
Algumas das denúncias ao MTE são mais recorrentes em relação a outras. Isso significa que algumas irregularidades específicas são mais observadas no dia a dia dos expedientes de trabalho nas inúmeras empresas que atuam em território brasileiro. As principais denúncias ao MTE são as seguintes:
- Falta de registro em CTPS;
- Assédio moral;
- Discriminação;
- Falta de garantias à segurança e à saúde do trabalhador;
- Não cumprimento do direito das férias;
- Demissões arbitrárias;
- Em alguns casos, denúncias relacionadas a situações de trabalho análogos à escravidão.
Mas, é importante lembrar, essas não são as únicas coisas que geram denúncias ao MTE, tem muito mais. Mesmo assim, as mais comuns são as listadas acima.
Como são feitas as denúncias ao MTE?
Caso um cidadão observe o descumprimento das normas e das leis trabalhistas e queira fazer denúncias ao MTE, ele deve se dirigir ao Posto de Atendimento do MTE mais próximo.
Esses locais estão preparados para receber avisos de irregularidades e para tomar as medidas cabíveis, além de serem vinculados às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que, por sua vez, são parte integrante do MTE.
Para descobrir onde existem esses postos de atendimento, basta acessar a página do Governo Federal e selecionar o estado em questão. As denúncias ao MTE podem ser realizadas de forma anônima ou com identificação do denunciante.
Quais as formas de fiscalização de denúncias ao MTE?
O Ministério do Trabalho possui diferentes formas de fiscalização que podem ser realizadas após denúncias ao MTE ou mesmo de forma espontânea.
As formas de fiscalização mais comuns são: dirigida, indireta, por denúncia, imediata ou para analisar acidentes de trabalho. Todas elas, claro, são muito importantes e ajudam a manter as relações trabalhistas mais seguras e dentro das normas.
Quando e como denunciar abusos da fiscalização trabalhista?
O empregador também pode realizar denúncias relacionadas a possíveis abusos cometidos pela fiscalização do MTE. Caso a empresa observe condutas impróprias dos representantes do Ministério no momento da fiscalização, ela deve entrar em contato com a Ouvidoria do órgão e relatar o ocorrido.
A ouvidoria do MTE pode ser acessada pela internet e a denúncia pode ser realizada por lá. Basta clicar neste link e selecionar a opção relativa ao registro de mensagens para a Ouvidoria.
Como pode ser feita denúncias ao MPT de forma anônima?
As denúncias ao MTE podem ser feitas de maneira anônima. Como já falado, isso pode ser realizado diretamente nos postos de atendimento do MTE, mas também dá para usar recursos digitais, pois o órgão trabalhista lançou um aplicativo para denunciar irregularidades diversas nas relações entre empresa e trabalhador, o “Pardal MPT”.
Com esse aplicativo, dá para efetuar as denúncias ao MTE de maneira bem completa, com o envio de fotos, áudios e vídeos, por exemplo. Tudo isso sem precisar se identificar. O Pardal MPT está disponível nas lojas de aplicativos.
Ouvidoria MPT
Outro recurso digital desenvolvido pelo Ministério do Trabalho foi o MPT Ouvidoria. Por meio dele, dá para entrar em contato com esse setor do órgão e fazer reclamações, elogios, sugestões e, claro, também dá para realizar denúncias ao MTE caso seja necessário.
O que pode acontecer com empresas denunciadas?
Após receber as denúncias ao MTE, o órgão elabora estratégias para fiscalizar a empresa denunciada e, efetivamente, vai até ela para verificar como as práticas trabalhistas são mantidas e para averiguar o alvo da denúncia.
Após a análise, os servidores do Ministério emitem notificações para a empresa que podem ser advertência, multa, embargo ou até interdição.
A ideia, depois disso, é que a empresa se adéque às regras e leis trabalhistas para atuar da maneira correta. De toda forma, as denúncias ao MTE são armas importantes que podem ser usadas pelos cidadãos no combate às relações abusivas no ambiente de trabalho e à sua falta de segurança.
