No último mês de julho, o Ministério da Infraestrutura afirmou que já estava praticamente pronto o modelo de desestatização referente ao Porto de Santos, um dos mais relevantes do país. Isso acarretou reações diversas, principalmente na categoria dos trabalhadores portuários.
A expectativa é que o leilão, muito aguardado pelo setor portuário e que concederá a gestão do porto para a iniciativa privada, aconteça em 2022. Atualmente, essa gestão é feita pela Santos Port Authority, a antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo.
Quais as mudanças na legislação dos portos?
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o processo de desestatização do Porto de Santos não irá alterar as atuais relações de trabalho estabelecidas na atual legislação. No entanto, a categoria dos trabalhadores portuários mostra-se contrária à possibilidade de mudanças na legislação, o que poderia alterar os direitos trabalhistas dos mesmos.
Essa discussão tem como base o Projeto de Lei 3.771/2021, do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que prevê alterar a Lei dos Portos (Lei nº 12.815). Essa alteração pode fazer com que os trabalhadores perdessem o direito de exclusividade sobre a atividade portuária, uma vez que tiraria a exigência de cadastro no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), documento que hoje é obrigatório.
As discussões sobre essas alterações devem seguir pelo menos até fevereiro de 2022, quando o texto será apresentado na Câmara dos Deputados.
Como a classe trabalhadora reagiu?
A recepção sobre essas alterações e sobre o processo de desestatização do Porto de Santos não foi bem recebida pelos trabalhadores que, na manhã da última segunda-feira, 20, protestaram contra o avanço dessas pautas.
O movimento aconteceu na área portuária, ao lado do Concais (terminal marítimo de passageiros) e contou com a exibição de faixas. O ato, que começou às 7h e seguiu até às 13h, teve como principal objetivo chamar a atenção das pessoas, a população em geral, de empresas que têm atividade no porto e do próprio Governo Federal para as pautas reivindicadas.
Quais incertezas essas mudanças geram?
Alguns especialistas afirmam que a mudança de gestão dos portos, ou seja, seu processo de desestatização, traz incertezas quanto à eficiência e transparência de sua futura administração.
Entre as justificativas do governo para a concessão dos portos para a iniciativa privada estão a baixa eficiência da administração pública, prejuízos financeiros, dificuldade de manutenção, elevados passivos e, também, a possibilidade de fazer caixa para a União.
Os especialistas dizem que a desestatização não é necessariamente a solução desses problemas, que têm muito mais a ver com má gerência. E também alertam para o perigo da fome arrecadatória, algo que pode prejudicar tanto os usuários como o próprio porto em si.
Se confirmado o processo, o que estará à mesa dos empresários é a incerteza de um modelo que deverá existir por, pelo menos, 35 anos.
