Contrato de adesão: qual a finalidade?

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Contrato de adesão é muito comum quando o consumidor faz atos sem formalidade, que não sejam tradicionais do dia a dia, como fazer compras no supermercado ou loja de departamento. Na verdade, é um contrato de adesão a depender do negócio que ele irá fazer.

Ele é usualmente adotado por empresas, instituições financeiras, e outras, quando estas fazem a aquisição de bens ou serviços. Para isso, exigem a assinatura das partes. Visto que o contrato de adesão é etapa importante das relações comerciais, preparamos este artigo com o intuito de responder algumas dúvidas sobre o assunto. 

Vale esclarecermos, por exemplo, o que é um contrato de adesão, como funciona entre as partes e ainda quais são os requisitos para fazer valer contrato de adesão.

O que é um contrato de adesão?

A melhor definição de o que é contrato de adesão, podemos encontrar no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 54.

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Imagem O que é um contrato de adesão?

Como em qualquer outro, contrato de adesão possui cláusulas, mas sua definição está no fato de que estas são pré-estabelecidas pelo fornecedor do serviço ou produto. Logo, não há contestação por parte do consumidor

Ou seja, a pessoa ou empresa que irá comprar o produto ou serviço não pode discutir ou modificar o contrato de adesão. Portanto, as cláusulas do contrato de adesão são geralmente aprovadas antes. Porém, há casos em que se usa a liberdade contratual para fazer algumas mudanças.

Quais são as partes envolvidas em um contrato de adesão?

Temos como as partes envolvidas em uma relação jurídica de consumo, ou contrato de adesão, as seguintes:

  • Proponente, o que formula o contrato de adesão;
  • Aderente o que aceita ou não o contrato de adesão.

Embora pontuamos duas partes, geralmente, os envolvidos em um contrato de adesão são grandes empresas, do setor público ou privado. Então vemos como é recorrente o uso de contrato de adesão por entidades jurídicas que fornecem variados conteúdos para consumo.

Entram como parte de contrato de adesão, como, por exemplo, fornecedores de água e eletricidade, televisão a cabo e linha telefônica, e outros.

Qual é a finalidade de um contrato de adesão?

Como o contrato de adesão é um tipo de contrato que já é estabelecido, ele se torna um método mais ágil de marcar a relação de consumo. As empresas que fornecem qualquer tipo de consumo e adotam o contrato de adesão, usam esse modelo já pronto, diariamente. Contém, portanto, cláusulas padronizadas.

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Imagem Qual é a finalidade de um contrato de adesão?

Se olharmos a rapidez com que as empresas hoje em dia estão conectadas, podemos interpretar que a finalidade de um contrato de adesão é o de agilizar a execução dos negócios.

Quais são os requisitos para a validade de um contrato de adesão?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é preciso seguir algumas regras para formar um contrato de adesão. Além, é claro, obedecer às regras que prezam pelos direitos do consumidor.

Então, para que o contratante não seja lesado, é preciso se atentar se existem cláusulas abusivas, por exemplo. Além disso, verificar se o contrato de adesão segue requisitos de especificar:

  • O objeto (deve ser bem ou consumo lícito);
  • Qualidade;
  • Quantidade;
  • Agente capaz (que responde por suas obrigações);
  • Quais tributos incidentes;
  • Formação;
  • Preço;
  • Riscos.

Assim, a parte aderente, que é o consumidor, precisa ser informado sobre as condições do contrato de adesão antes de assiná-lo.

Como é possível cancelar um contrato de adesão?

Como mencionamos anteriormente, pode acontecer de um momento de contrato de adesão, a parte aderente ser prejudicada por conta de cláusulas abusivas.

Cláusulas abusivas em um contrato de adesão são as que ferem gravemente o consumidor na relação de consumo. Elas costumam trazer vantagens excessivas para quem o formulou.

Passar por um contrato de adesão é mais frequente do que se pensa, mas o consumidor precisa estar a par de seus direitos, ler o contrato e exigir clareza do fornecedor.

O consumidor não pode questionar ou negociar o que diz nas linhas do contrato de adesão – característica que gera muita polêmica, aliás -,  mas ele pode recorrer à chance de anular certa cláusula que seja desproporcional.

Quer cancelar contrato de adesão? Então, o consumidor que se sentir ferido no contrato de adesão deve fazer uma carta protocolada para exigir a rescisão. Mas isso ocorre caso o contrato o prejudique excessivamente e seja vantajoso para o fornecedor.

Agora que você sabe o que é contrato de adesão e sua finalidade, não deixe de conferir se os direitos do consumidor no CDC estão sendo obedecidos. E volte ao nosso portal para mais dicas!

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