Código de defesa do consumidor: entenda tudo sobre!

Código de defesa do consumidor: entenda tudo sobre!

Provavelmente você já deve ter ouvido falar no código de defesa do consumidor, seja em jornais ou em postagens na internet. Mas já se perguntou para que ele serve? Com objetivo de garantir os seus direitos como consumidor, e protegê-lo de possíveis injustiças e golpes que venham acontecer em suas compras, ele é fundamental para as relações comerciais.

Entender como ele funciona é fundamental, para podermos usá-lo a nosso favor em possíveis situações em que nós, enquanto consumidores, sejamos penalizados. Por isso veremos a seguir o que é, quais as leis e quando podemos usar o código de defesa do consumidor. Confira! 

O que é o Código de defesa do consumidor?

Pode ser definido como um conjunto de regras, que visam proteger dentro das determinações da justiça uma relação de consumo, o código de defesa do consumidor garante que os direitos dos cidadãos sejam exercidos. 

O que é o Código de defesa do consumidor?
O que é o Código de defesa do consumidor. Fonte/Reprodução: original.

Algo que muitas pessoas não sabem é que o código de defesa do consumidor deve obrigatoriamente estar disponível para ser consultado em qualquer tipo de estabelecimento,  que esteja vendendo um determinado produto ou serviço. 

Por não conhecer os seus direitos e não entender como funciona o código de defesa do consumidor, é comum que algumas pessoas sejam desrespeitadas como consumidor, e cheguem até a sofrer grandes prejuízos em algumas situações. 

Quais as 5 leis do Código de defesa do consumidor?

O código de defesa do consumidor possui centenas de normas para garantir que o seu direito como cidadão seja respeitado. Como não podemos mencionar todas elas aqui, vamos conhecer os 5 principais direitos do consumidor. São eles: 

  • Você tem o direito de se arrepender de uma compra: caso realize uma compra fora da loja, seja por internet ou telefone, é possível desistir dela dentro de 7 dias e ser totalmente reembolsado;  
  • É possível conseguir uma segunda via de uma nota fiscal: perdeu a nota fiscal? Você tem o direito de solicitar uma segunda via no mesmo estabelecimento com as mesmas informações da nota original; 
  • Venda casada é ilegal: o estabelecimento não pode te obrigar a levar um produto para que você possa comprar aquele que realmente quer; 
  • Produtos com defeitos devem ser trocados: Se você comprou um produto e percebeu depois que ele veio com defeito, comunique a loja que terá até 30 dias para resolver o seu problema sem ter nenhum custo extra por isso; 
  • A garantia do produto é obrigatória: bens não duráveis devem ter no mínimo 30 dias, enquanto os bens duráveis podem ter no mínimo 90 dias de garantia para defeitos de fábrica e mau funcionamento. 

Como já mencionamos, essas são apenas algumas das situações que o código de defesa do consumidor pode ser usado, já que ele é muito extenso e se aplica a dezenas de outros casos. 

Quando devo usar?

Você deve usar o código de defesa do consumidor toda vez que algum dos seus direitos como cidadão forem violados. Já lhe aconteceu de ser proibido de entrar no cinema com comida, com funcionários que alegam que só é permitido entrar com coisas compradas nas lojas do próprio cinema? Pois bem, isso é considerado venda casada. Nesse caso, é possível usar o código em sua defesa. 

Quando devo usar?
Quando usar. Fonte/Reprodução: original.

Essa é apenas uma situação, mas existem várias outras em que o código de defesa do consumidor também pode ser aplicado. Como na troca de produtos com defeitos, em não receber algo que comprado pela internet ou não lhe permitirem desistir de sua compra, por exemplo. 

Todos têm direito ao Código de defesa do consumidor?

Sim, todas as pessoas têm o direito de conhecer e recorrer ao código de defesa do consumidor. Não importa o que você está comprando ou qual o valor da compra. Não recebeu aquilo que lhe foi prometido? Se defenda e use o código feito para proteger os direitos do consumidor. 

Portanto, agora que você conhece e sabe para que serve o código de defesa do consumidor, não deixe de usá-lo e garanta que todos os seus direitos sejam cumpridos. 


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