O órgão expedidor da CNH, ou órgão emissor, é a instituição pública responsável por emitir esse documento para os condutores de veículos de todo o país. No caso, essa tarefa é centralizada nas mãos dos departamentos de trânsito espalhados pelas diferentes unidades da federação.
Além de emitir, esse setor também tem outras importantes funções associadas ao trânsito. Por isso, descubra qual é o órgão expedidor da CNH e outras informações ao longo deste texto.
Qual é o nome do Órgão Expedidor das CNHs?
O órgão expedidor da CNH é o DETRAN, cujo nome completo é Departamento Estadual de Trânsito. Como o nome dele sugere, sua atuação é a nível estadual e cada unidade da federação tem sua própria sede.
Além de emitir a Carteira Nacional de Habilitação, o DETRAN ainda tem várias outras atribuições importantes relacionadas a documentos e à formação de condutores. Também é função do DETRAN, por exemplo, promover a educação no trânsito, tanto para condutores quanto para pedestres, ofertar serviços para a população, como emplacamento, produzir estatísticas sobre o trânsito (número de acidentes e colisões no geral), bem como gerenciar a arrecadação de multas.
Em outras palavras, o DETRAN é muito mais que o órgão expedidor da CNH, e tem uma atuação muito ampla.
Qual é a missão desta Órgão?
Em termos gerais, a missão do DETRAN enquanto órgão público é ofertar serviços aos cidadãos brasileiros com excelência no atendimento. Além disso, uma de suas bandeiras mais relevantes é, com o uso de políticas públicas bem elaboradas, fazer do trânsito um lugar seguro e humanizado para todos e não apenas para os condutores.
Quais são os requisitos para a obtenção de uma CNH?
Agora que você já sabe qual é o órgão expedidor da CNH, basta prestar atenção aos requisitos necessários para tirar esse documento se essa for a sua intenção. De uma maneira geral, as etapas para obtenção da habilitação são as seguintes:
- Inscrição para fazer a CNH;
- Realização de exames psicológico (psicotécnico) e de aptidão física;
- Curso teórico técnico realizado em algum Centro de Formação de Condutores;
- Prova de legislação;
- Curso prático de direção;
- Prova de direção;
Todas essas etapas são obrigatórias. Nas sedes do DETRAN e nos CFCs é possível obter informações mais detalhadas sobre agendamento de cada um desses itens bem como sobre os valores cobrados.
Que documentos devem ser apresentados para solicitar a CNH?
Para conseguir se inscrever e obter a CNH é fundamental que todos os candidatos tenham documentos de identificação (como RG ou algo equivalente), inscrição válida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e também comprovante de residência.
Além disso, também é necessário ter a idade mínima de 18 anos completos e saber ler e escrever.
Por quanto tempo uma CNH é válida?
O tempo de duração de uma CNH varia de acordo com as mudanças na legislação brasileira. Atualmente a validade do documento segue a Lei nº 14.071, colocada em prática em abril de 2021. O texto em questão diz que as CNHs têm validade de:
- 10 anos para as pessoas menos de 50 anos de idade;
- 5 anos para os que estão entre 50 e 70 anos de idade;
- 3 anos para quem está acima dos 70 anos de idade.
É importante pontuar que esses prazos existem para que os condutores façam a renovação dos testes de aptidão física e psicológica. Além disso, esses números não são definitivos e, em casos especiais, como a presença de doenças degenerativas ou deficiências física ou mental, eles podem ser diferentes.
Central de atendimento do Órgão Expedidor da CNH
Como foi dito acima, o órgão expedidor da CNH é o DETRAN de cada estado. Dessa forma, cada unidade tem seus próprios canais de atendimento e eles podem ser acessados por meio dos sites oficiais do órgão. Para conhecê-los, basta acessar a página do DETRAN do seu estado e localizar a seção “contatos”.
Como identificar o Detran da sua região?
Uma rápida busca nos mecanismos de pesquisa da internet é suficiente para encontrar o DETRAN de seu estado. Basta procurar pelo nome do órgão acompanhado da sigla do seu estado.
