MEI pode receber seguro desemprego! Mesmo que você não seja originalmente um Microempreendedor Individual (MEI) e esteja assustado com o período de crises e instabilidades para o setor trabalhista formal, visto que ocorre a perda do seguro desemprego para quem é CLT, ainda é possível garantir o benefício.
O seguro desemprego é um dos benefícios trabalhistas para quem possui carteira assinada, mas que passou por demissão sem justa causa, ou quando sofreu rescisão indireta, que é quando o empregador é praticamente dispensado por não cumprir os termos do seu contrato.
Com a pandemia da COVID -19, uma série de transformações surgiram, sobretudo no mercado de trabalho. Vimos inúmeros postos de trabalho sendo fechados ao passo que diversos trabalhadores foram demitidos e precisaram recorrer a novas alternativas para manterem alguma renda, como é o exemplo do MEI.
O tipo de trabalho como o MEI é voltado para pessoas em atividades autônomas, mas que trabalham com a regularidade da lei. Se você deseja saber com mais detalhes o que é exatamente o sistema MEI, veja aqui (linkar artigo do site sobre isso se tiver).
Quem é CLT e tem MEI pode receber seguro desemprego?
Em primeiro lugar, todo trabalhador CLT, ou seja, que tem contrato vinculado à carteira de trabalho assinada, fica com o direito ao seguro desemprego. O qual é pago por um período de três a cinco meses. Mas antes, para isso, ele ou ela não podem ter sido demitidos por justa causa.
Com isto, quando o empregado de carteira registrada também tiver um registro de MEI pode receber seguro desemprego em seu nome, contudo ele vai precisar comprovar que embora seu CNPJ esteja ativo não existe nenhuma renda.
Desse modo, é como se ele voltasse a ter direito ao seguro desemprego original. Assim, mesmo quem é CLT e tem MEI pode receber seguro desemprego logo após provar que não recebe lucros com tal atividade e para fazer isso basta mostrar o andamento dos últimos três meses.
Isto é, mostrar que não houve remuneração mesmo com o status de MEI ativo, ou então já comprovar que está inativo se esse for o caso.
Na maior das dúvidas, é importante que você veja com o contador ou responsável pela contabilidade da sua microempresa, quais os documentos necessários como RG, cartão do PIS/Pasep, Carteira de Trabalho e Previdência Social, e também as guias referentes ao seguro desemprego fornecidas pela empresa.
Quais benefícios trabalhistas o MEI tem direito?
Muitas pessoas podem não saber ao exato, mas o MEI pode receber seguro desemprego e ainda possui direitos trabalhistas como os demais brasileiros com carteira assinada. Não se trata, na verdade, de um trabalho informal que irá o excluir de acessar direitos benefícios.
Portanto, tendo em vista os direitos do MEI que existem conforme a contribuição mensal, listamos a seguir quais são eles:
Aposentadoria
Quando o empreendedor paga 5% do salário mínimo na sua contribuição mensal para a previdência social. Com isso, a idade mínima para este MEI é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens);
Aposentadoria por invalidez
Apenas quando o MEI contribuiu pelo menos um ano com o sistema previdenciário;
Auxílio-doença
O MEI tem esse direito de se afastar do trabalho para se tratar e contar também com uma remuneração mínima da Previdência, apenas após contribuição anual e perícia médica;
Auxílio-maternidade
A mulher que possui MEI e se engravidar, pode receber o auxílio contanto que tenha contribuído por 10 meses;
Auxílio-reclusão
Quem recebe são os familiares do MEI, no caso do trabalhador estar preso no semiaberto ou no fechado, mas desde que esteja em dia com os pagamentos mensais;
Pensão por morte
A família vai ter esse direito quando os pagamentos estiverem em dia e funciona da seguinte forma: o cônjuge recebe por 4 meses a começar da data do óbito, ou então, pode variar para mais de 3 anos se o segurado falecido tiver feito mais de 18 contribuições.
É interessante lembrarmos que o MEI pode receber seguro desemprego, mas segundo o Governo Federal, desde que a sua renda mensal não tenha sido igual ou mais do que um salário mínimo.
Quais direitos eu perco sendo MEI?
Vejamos agora uma das maiores dúvidas que é sobre se o trabalhador através de CLT que abre um MEI perde os seus direitos. Entenda logo abaixo cada caso:
Aposentadoria por invalidez
Pode acontecer de a pessoa aposentada abrir um MEI para ter uma renda extra, e ir ao pensamento de que MEI pode receber seguro desemprego. Porém, ela será considerada como “recuperada”. Isto significa que ela se prova como capacitada para retornar ao mercado de trabalho. Logo, perde o benefício por invalidez.
Auxílio-doença
Quem se enquadra para receber o auxílio-doença foi tido como incapacitado para trabalhar, mas se abrir um MEI passará a ser considerado como o contrário.
Responsável que recebe pensão por um menor de idade
Vai variar de acordo com alguns aspectos, como o tipo de benefício que o menor recebe, se o responsável (ou tutor) e o menor fazem parte de uma família e se a renda desse grupo familiar ultrapassa o valor estabelecido. Se isto ocorrer ele poderá perder a pensão.
Bolsa família
Neste caso, o cidadão também pode ter um MEI, mas não pode ter uma renda familiar superior ao valor pago pelo programa.
