Quem é microempreendedor individual (MEI) com certeza já deve ter se deparado com a necessidade de informar o seu NIRE durante algum cadastro ou solicitação, como durante a emissão de alvarás definitivos e notas fiscais. Contudo, mesmo que exista a necessidade de informar o NIRE com frequência, muitas pessoas ainda não possuem conhecimento sobre do que se trata a sigla.
O que é o NIRE MEI?
O NIRE se trata de uma sigla que é referente ao Número de Identificação do Registro de Empresas, dessa forma, o registro de sua empresa, no qual foi gerado na Junta Comercial do Estado, seria o mesmo local onde o CNPJ MEI foi aberto anteriormente. É importante saber que cada estado conta com uma Junta Comercial diferente e que cada MEI pode realizar a consulta do seu NIRE por meio de cada uma delas.
Para que serve o NIRE MEI?
O NIRE MEI possui 11 dígitos e é composto por números que correspondem ao código do estado, tipo de empresa, registro em si e também um dígito verificador. O NIRE é único e também não é possível o transferir, além disso, ele não pode ser confundido com a Inscrição Estadual, o número do CNPJ MEI e a Inscrição Municipal.
O NIRE é responsável por comprovar que uma empresa já está registrada de forma correta. Pelo fato de ser obrigatório para as empresas que estão a atuar dentro do ramo de serviços e comercial, sem um NIRE, não há a possibilidade de abrir um CNPJ. Sendo assim, os MEIs podem chegar a necessitar desse número de registro no momento de preencher certos formulários.
Como consultar ele?
Em casos onde a pessoa possui um CNPJ e um CCMEI antigo, há a possibilidade de realizar a consulta do seu NIRE por lá. Além disso, há como fazer a consulta de forma mais fácil por meio do aplicativo MEI Fácil. Para isso, basta realizar o acesso com o CPF e senha para ter acesso ao Certificado MEI.
É importante saber que os CNPJ que foram emitidos recentemente não podem realizar a consulta do NIRE através do CCMEI. Por fim, para realizar a consulta do NIRE da sua MEI é preciso realizar um contato com a Junta Comercial de seu Estado.
