A crise financeira causada pela pandemia do Covid-19 tem preocupado a população brasileira. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou um pedido de suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil, alegando que esse serviço está causando abusos ao consumidor. Neste artigo, veremos mais sobre o tema e compreenderemos melhor o porquê dessa iniciativa.
Tabela suspensão consignado Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado para fornecer assistência financeira a pessoas e famílias afetadas pela crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
| Características | Dados Únicos |
|---|---|
| Organização | Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) |
| Recomendação | Suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil |
| Taxa de Juros | Patamar praticado pelo INSS |
| Irregularidades | Benefícios pagos em duplicidade |
| Classificação | Manobra política eleitoreira |
| Valor Concedido | R$ 9,5 bilhões |
| Banco | Caixa Econômica Federal |
Ele oferece um pagamento de até R$ 600 para trabalhadores informais que não recebem nenhum outro tipo de auxílio do governo. O Auxílio Brasil também atende aos trabalhadores autônomos, MEI e desempregados, desde que cumpram as condições exigidas. Além disso, o Auxílio Brasil está disponível para famílias de baixa renda e contribuintes do Cadastro Único.
Cessar Auxílio: Idec Pede Término do Consignado do Brasil
O Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) enviou uma carta ao Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, exigindo a suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil.
Irregularidades no Processo de Cadastramento e na Concessão de Crédito
De acordo com o documento, a concessão de crédito consignado para as pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil foi “uma medida equivocada e que vulnerabilizou ainda mais famílias em extrema pobreza”.
O Idec relata diversas irregularidades no processo de cadastramento das famílias e na concessão do crédito, como: benefícios pagos em duplicidade, erros no processo de exclusão de famílias do programa, deturpação dos dados cadastrados, entre outras.
Riscos Potenciais para o Endividamento das Famílias
Além disso, os altos juros da modalidade de crédito tendem a potencializar o endividamento das famílias mais vulnerabilizadas, que já atinge 78,9% dos brasileiros e agrava a situação de pobreza. Desde o início da operação do crédito, em outubro de 2022, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em crédito para 3,5 milhões de famílias, sendo que a Caixa Econômica Federal concentrou R$ 4 de cada R$ 5.
Cobrança do Idec
O Idec pede a suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil e a revisão imediata das taxas de juros, adotando como referência máxima o patamar praticado pelo INSS para operações semelhantes.
O órgão alerta que esta medida é necessária para proteger as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e evitar que elas sejam prejudicadas ainda mais.
O que é o Idec?
O Idec é o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, uma organização sem fins lucrativos que luta pela defesa dos direitos do consumidor no Brasil.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa federal do governo brasileiro destinado a fornecer auxílio financeiro e outros benefícios às famílias de baixa renda que estão passando por dificuldades financeiras devido à pandemia do Covid-19.
Por que o Idec pede a suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil?
O Idec pede a suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil devido às diversas irregularidades no processo de cadastramento das famílias e na concessão do crédito, como: benefícios pagos em duplicidade, erros no processo de exclusão de famílias do programa, deturpação dos dados cadastrados, entre outras. Além disso, os altos juros da modalidade de crédito tendem a potencializar o endividamento das famílias mais vulnerabilizadas, que já atinge 78,9% dos brasileiros e agrava a situação de pobreza.
O que o Idec pede para proteger as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil?
O Idec pede a suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil e a revisão imediata das taxas de juros, adotando como referência máxima o patamar praticado pelo INSS para operações semelhantes. Esta medida é necessária para proteger as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e evitar que elas sejam prejudicadas ainda mais.
Quais são as principais irregularidades no processo de cadastramento das famílias e na concessão do crédito?
As principais irregularidades no processo de cadastramento das famílias e na concessão do crédito são: (i) benefícios pagos em duplicidade; (ii) erros no processo de exclusão de famílias do Programa; (iii) deturpação dos dados cadastrados prejudiciais aos programas desenvolvidos por Estados e Municípios; (iv) mais de 3,2 milhões de cadastros sem averiguação.
Quanto foi concedido em crédito para 3,5 milhões de famílias desde o início da operação do crédito?
Desde o início da operação do crédito, em outubro de 2022, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em crédito para 3,5 milhões de famílias, sendo que a Caixa Econômica Federal concentrou R$ 4 de cada R$ 5.
