Todo trabalhador tem o direito de ter sua carteira de trabalho assinada, mas muitos trabalhadores ficam pensando: se eu trabalhar sem carteira assinada, quais são os meus direitos trabalhistas? Será que se eu for mandado embora não terei os mesmos direitos que meus colegas registrados tem?
Muitos empresários decidem não assinar a carteira de trabalho do funcionário, isso seria uma prática para reduzir custos com folha salarial, mais precisamente FGTS e INSS, ou simplesmente não querem obedecer a lei.
Na maioria dos casos, o trabalho sem carteira assinada é algo acordado no momento da contratação, e com medo de não se contratado e perder o emprego, o funcionário entrevistado por aquela empresa acaba aceitando o acordo, infelizmente!
É importante saber que o registro em carteira é um direito de todo trabalhador, e também que você não deve abrir mão de ter sua carteira assinada.
Muitas vezes, o funcionário demitido que não teve a carteira de trabalho assinada, pode recorrer aos Sindicados dos Trabalhadores, pois eles dão assistência jurídica aos trabalhadores.
Uma história sobre trabalhar sem carteira assinada
Entre os anos de 2011 e 2016 trabalhei em uma empresa sem carteira assinada. Acontece que nesse período, eu recebia todos os direitos de quem tem carteira assinada, e por esse motivo, exclusivamente por esse motivo, eu não reivindicava nada do meu chefe, pois ele era honesto e arcava com seus deveres.
- Eu recebia férias + 1/3 quando vencia o período de 1 ano.
- Eu recebia meu salário integralmente, sem descontar os depósitos do FGTS.
- Eu recebia o décimo terceiro salário igual os outros funcionários.
Como pode ver, eu tinha todos os direitos de quem tinha a carteira assinada naquela empresa, não tinha necessidade de brigar com meu chefe ou de entrar na justiça contra a empresa. Tudo é conversado!
A única coisa que realmente eu não tive foi o tempo de aposentadoria, e isso eu me arrependo sim, mas sem mágoas com meu ex chefe!
Portanto, basta ser honesto e justo pra saber que quando eu fui escrever minha carta de demissão e deixar a empresa de forma amigável, não precisei procurar nenhum advogado trabalhista pra reaver meus direitos, pois já tinha os recebido durante o período em que trabalhava ali.
Direitos de quem trabalha sem carteira assinada
Mesmo trabalhando em uma empresa sem carteira assinada, você trabalhador tem todos os direitos de uma pessoa com carteira assinada, bastando apenas comprovar que trabalhou na empresa.
Essa comprovação pode ser feita através de uniforme, depoimentos de colegas, filmagens, conversas, etc. Enfim, entre os direitos que você tem, mesmo aceitando trabalhar sem carteira assinada, são:
- Férias proporcionais ao tempo de serviço
- 13º salário
- Aviso prévio
- Horas extras
- Adicional noturno
- Contribuição previdenciária
- Contribuição ao FGTS
- Seguro desemprego
- Computo de período para aposentadoria
- Salário maternidade
- Adicional de insalubridade
Assim, se a empresa não fornecer esses benefícios, o funcionário tem todo o direito de buscar alternativas que possa receber aquilo que lhe é devido, seja de forma amigável ou judicialmente.
As empresas sabem dos problemas que podem enfrentar ao contratar um funcionário sem assinar sua carteira, ainda assim, é comum ver essa prática. Caso você seja funcionário e esteja passando por essa situação, converse com seu chefe, de forma amigável, sem briga, ele sabe que tem deveres e você direitos, e vice-versa.
Só a carteira assinada prova que trabalhei numa empresa?
Todo funcionário deve ter a sua carteira assinada pelo empregador dentro de no máximo 48 horas após o início das atividades. Mas quando isso não acontece, a CLT cita no Art. 443 que:
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
Com isso, podemos definir que a legislação trabalhista reconhece o vínculo empregatício através do contrato de trabalho e também verbalmente. Porém será mais arriscado para o empregado, pois sem a carteira assinada ele terá que comprovar sua relação de emprego com a empresa.
A empresa não assinou a carteira de trabalho
Se você não teve a sua carteira de trabalho assinada pelo empregador e deseja receber todos os seus direitos trabalhistas, serão necessárias algumas comprovações como comprovantes de recebimento salarial, testemunhas, dentre outras.
Portanto se você se enquadra nessa situação, deverá procurar um advogado trabalhista para que a Justiça do Trabalho seja acionada e você consiga acesso a todos seus direitos como trabalhador.
