Será que réu primário pode responder em liberdade entenda os benefícios para esses presos

Será que réu primário pode responder em liberdade: entenda os benefícios para esses presos

O réu primário é aquele sendo condenado por um crime pela primeira vez e existem muitas dúvidas sobre se este tipo de condenação pode ter algum benefício. Afinal, esta foi a primeira vez que parou judicialmente. 

Por isso, este artigo explicará um pouco o que acontece quando a pessoa é réu primário, sua pena e quando deixa de ser.  Leia, portanto, o artigo completo a seguir. 

O que é o réu primário e qual seu benefício jurídico? 

Vale lembrar que o termo réu somente pode ser chamado assim, quando alguém recebe uma denúncia do Ministério Público. Além disso, o termo Réu Primeiro é quando o acusado nunca foi julgado anteriormente. Segundo o Código Penal, através do artigo n.º 63, este réu tem benefícios. 

Somente deixará de ser réu primário quando a pessoa possui outros antecedentes criminais registrados. Ou seja, qualquer delito e envolvimento que o indivíduo tenha no Tribunal de Justiça. Não adianta a pessoa tenha uma queixa na Polícia para ser um reincidente. 

O que é o réu primário e qual seu benefício jurídico 
Fonte/Reprodução: original

O antecedente é de suma importância, servindo para analisar se o delito foi recorrente na vida do sujeito ou aconteceu mais de uma vez. 

Uma das diferenças destas duas categorias de réus é que o primário pode responder como pena privativa de liberdade, dependendo do caso. Além disso, a aplicação da pena considerará no primeiro dia da prisão preventiva, podendo diminuir o tempo de retenção. 

A pena de um crime pode ser somente determinada pelo juiz. Sendo assim, é difícil responder qual é a pena para um réu primário, pois isso varia conforme a gravidade do crime.

Quando deixa de ser réu primário? 

O contrário do réu primário é o réu incidente, aquele que tem processos judiciais por cometer alguma categoria de crime anteriormente. 

Conforme o Código Penal, a pessoa não é mais réu primário quando o delito anterior foi julgado, ou seja, quando não mais couber recurso da mesma.

Importante esclarecer que para deixar de ser primário e transforma-se reincidente, é preciso que exista condenação por um juiz. Assim, boletim de ocorrência, por exemplo, não torna ninguém reincidente.

Quais os requisitos para o réu primário responder em liberdade?

Como falamos anteriormente, o advogado pode pedir a liberdade do réu primário, porém somente quando o mesmo tem endereço fixo, não haver denúncias de testemunhas coagitas e não tem possibilidade de fugir da prisão, mediante fiança. 

Após comprovar todos os requisitos acima, o art. 319 do Código de Processo Penal (CPP) aponta que o réu tem que comparecer frequentemente à Justiça ou apresentar uma monitoração eletrônica.

É possível voltar a ser réu primário depois de já ter cumprido pena?

O réu pode voltar a ser réu primário. Somente isso acontece quando passa cinco anos do cumprimento da pena ou a mesma foi extinta pelo juiz. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) compreende que a condenação anterior não pode ser considerada antecedente se a diferença entre o novo crime e a antiga condenação tenha tido uma diferença de cinco anos.

Por exemplo, se uma pessoa foi presa por tráfico de drogas e cumpriu a sua pena ou foi extinta. Mas, cinco anos depois ele foi preso por lesão corporal, o mesmo será réu primário, segundo o já estabelecido pelo Código Penal

Qual tempo de condenação da pena mínima do réu primário?

A pena de um crime pode ser somente determinada pelo juiz. Sendo assim, é difícil responder qual é a pena para um réu primário, pois isso varia conforme a gravidade do crime. O réu primário pagará em menos tempo, visto que poderá somar o tempo que ficou o tempo preso preventivamente ou em flagrante com os anos que faltam para cumprir a pena determinada pelo juiz. 

Prisão preventiva? Será decretada não havendo prazo máximo para que a pessoa permaneça presa, ou seja, a pessoa poderá ficar presa preventivamente até o dia de seu julgamento.

Outra forma é quando a pessoa investigada pode ser presa, a pedido do delegado, onde o juiz terá um prazo de 24 horas para decidir sobre a solicitação policial. Esse pedido pode ser justificado por trás da necessidade de investigação, não haver residência fixa, não haver denúncias de testemunhas coagitas e não tem possibilidade de fugir da prisão, mediante fiança. 

Mas também a prisão pode ser decretada quando houver provas de homicídio doloso, sequestro, roubo, extorsão, estupro, atentado violento ao pudor, roubo, quadrilha, genocídio, tráfico e crimes contra o sistema financeiro.

Já a prisão em flagrante possui uma diferença, visto que autoriza prender o acusado por um máximo cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco, se comprovada a extrema necessidade, ou, quando se tratar de crime hediondo, por 30 dias, podendo, também, ser prorrogado por igual período. 

Além disso, esta prisão somente ocorre quando a pessoal foi realmente pega cometendo o crime ou encontrada com instrumentos que façam presumir ser ele autora da infração.

Você sabia de todas essas informações sobre o Código Penal? Compartilhe este artigo para quem tinha dúvidas sobre o assunto.


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