O Pagamento do Seguro-Desemprego é esperado por muitos trabalhadores CLT que foram demitidos. A questão que mais gera dúvidas é o funcionamento dos valores, como ele é depositado em conta e se todos podem recebê-lo.
Este é um dos benefícios que possuem critérios para haver liberação e, apenas pessoas que se enquadrem nas exigências é que são elegíveis a obter os valores. Neste caso, se você foi demitido precisa compreender se tem direito ou não de ser pago.
Qual a definição de seguro-desemprego?
O benefício tem o intuito de prover assistência aos trabalhadores demitidos sem motivos, de modo que o ajude encontrar um novo emprego enquanto possui uma quantia que o mantenha seguro.
Dessa forma, os profissionais que perderam seus empregos têm direito de receber determinado valor, de acordo com o período trabalhado.
Qual a importância do seguro-desemprego para o trabalhador?
A pessoa beneficiária recebe uma quantia que o ajudará a manter o lar pelo tempo previsto até conquistar um novo emprego. É um método de assegurar que esta pessoa não passe por estresse e problemas significativos em sua rotina.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Apenas trabalhadores CLT têm direito de receber o valor do seguro-desemprego, exceto quando encontrarem um novo emprego de carteira assinada. Neste caso, ocorre temporariamente a suspensão de pagamentos e, se houver uma nova demissão sem justa causa, as parcelas voltam a ser pagas.
Entenda o Processo de Pagamento do Seguro-Desemprego
Há critérios no processo de pagamento que você, como trabalhador CLT, ou empregado doméstico, precisam entender e tirar as dúvidas, principalmente para quem iniciou no mundo trabalhista recentemente.
Como é definido o dia de pagamento?
Do 7° ao 120° dia após ter sido demitido de um trabalho formal e 7° ao 90° dia aos empregados domésticos. Os períodos são contados a partir do processo de demissão, portanto, acompanhe o processo através do gov.br ou pelo aplicativo.
O pagamento do seguro-desemprego cai no domingo?
Não. Apenas em dias úteis ocorrem os pagamentos do seguro-desemprego, da mesma forma que os valores do salário são depositados durante a semana, exceto em feriados.
Se acontecer de ser lançado em um sábado ou domingo, o valor fica disponível na segunda-feira, no primeiro horário da manhã e você consegue consultá-lo por seu aplicativo do banco.
O que fazer se o pagamento não ocorrer conforme o esperado?
Analise se os dados de sua conta estão corretos e se estiverem, converse de imediato com a Caixa Econômica a fim de verificar possíveis problemas. O ideal é frequentar o banco físico e evitar as ligações, uma vez que, nem sempre, você consegue resolver o que for preciso por telefone.
Passo a Passo para Solicitar o Seguro-Desemprego
A sua solicitação precisa ocorrer ao receber do empregador um documento que contenha o código de seguro-desemprego.
Você realiza o seu pedido tanto por celular, computador, ligação ou pessoalmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Documentos necessários
Conforme orientado, a sua solicitação deve ser iniciada através da documentação disponibilizada por seu ex-patrão, no processo de demissão. Se você não o receber, realize a solicitação imediatamente com os responsáveis do setor, pois é um documento fundamental na abertura do pedido.
PIS/Pasep
Tenha disponível o número do seu PIS ou Pasep, pois é um dos itens solicitados a quem tem em vista requisitar o Pagamento do Seguro-Desemprego via Ministério do Trabalho. Caso você não esteja com este documento em posse, use o cartão cidadão ou seu extrato mais atualizado.
TRCT
Este é o termo da rescisão contratual que precisa estar quitada previamente, portanto, esteja com este documento disponível no momento de solicitar o Pagamento do Seguro-Desemprego no local que for.
Documentos de identificação
Tenha em mãos o seu RG, CNH, carteira de trabalho e certidão de nascimento. Se você for casado, esteja com a sua certidão de casamento com o protocolo de requerimento. Por ser uma das exigências, conforme orientado pelo Ministério do Trabalho.
Processo de solicitação
Há três processos simples de solicitar o benefício e você o inicia tanto pela internet quanto presencialmente, se este for o caso. O ideal é optar pelo requerimento online, uma vez que seja mais simples e intuitivo.
Primeira Solicitação: site
Se você não possuir um cadastro no Portal Emprega Brasil, realize-o via gov.br. É requerido responder questões sobre seu ofício antes de acessar a opção de Seguro Desemprego, e após as perguntas, selecione a opção de Solicitar Benefício e insira o número do benefício para o sistema localizar os dados.
Solicitação pelo aplicativo
O aplicativo está disponível tanto para iOS quanto Android e se chama “Carteira de Trabalho Digital”. Crie a sua conta e após instalá-lo, acesse a área de “Benefícios”, “Seguro-Desemprego” e “Solicitar”. Coloque o número do requerimento (o mesmo do site) para o sistema buscá-lo e finalizar o processo.
E-mail à superintendência regional
Neste caso, você tem a possibilidade de mandar um e-mail à superintendência da sua região e enviar a sua documentação completa com:
- RG/CPF;
- Carteira de trabalho;
- Número do PIS;
- Extrato do FGTS;
- Comprovante de endereço;
- Número do requerimento.
O Pagamento do Seguro-Desemprego pode levar um tempo maior via e-mail, portanto, opte pelas opções apresentadas mais acima porque são mais efetivas.
Como acompanhar a solicitação do Seguro-Desemprego?
Com o app Carteira de Trabalho Digital você acompanha o processo, o valor, a quantidade de parcelas a receber e as datas de liberação do seu benefício.
Perguntas Frequentes sobre o Seguro-Desemprego
Quem atua como CLT sente muitas dúvidas sobre questões básicas, mas fundamentais que precisam ser sanadas rapidamente. Dessa forma, para você que trabalha com contrato formal entenderá tudo de que precisa para se manter bem em sua rotina financeira:
Qualquer pessoa pode receber o seguro-desemprego?
Não. Apenas pessoas com emprego formal, empregados domésticos, pescadores profissionais e pessoas encontradas em ofícios análogos à escravidão. Todo profissional que não tiver como se manter por falta de renda conseguirá receber o Pagamento do Seguro-Desemprego em um período estimado.
Demissão por justa causa recebe seguro-desemprego?
Apenas os demitidos sem justa causa é que ganham o direito de receber os valores realizados em cada Pagamento do Seguro-Desemprego. Portanto, se você foi mandado embora por motivo X, não ganha o direito de receber os depósitos.
O dinheiro pode ser usado como quiser?
A partir do momento em que o dinheiro cai na sua conta você o usa como desejar, ao contrário do que acontece com os empréstimos antecipados do FGTS. O Pagamento do Seguro-Desemprego, ocorre em sua conta-corrente e você não tem a obrigação de dizer ao banco o que fará com o dinheiro.
Qual o valor dos depósitos?
Os valores atualizados em 2023, correspondem a 8% do salário mínimo, com valor inicial de R$ 1.320,00 ao máximo de R$ 2.230,97. O cálculo é feito com base nos três últimos pagamentos antes de ocorrer a sua demissão.
MEI tem direito ao seguro-desemprego?
Somente quem é trabalhador registrado via contrato CLT, assim como empregados domésticos, pescadores e entre outros. Quem atua como MEI possui um CNPJ ativo, têm a possibilidade de realizar seu trabalho como autônomo e conquistar renda extra.
Dicas Importantes sobre o Seguro-Desemprego
Beneficiários que recebem os valores devem ter controle integral sobre os recebimentos, de modo que usem-no com cuidado. Após a demissão é normal haver dificuldades em encontrar um ofício novo e o gerenciamento do dinheiro fará diferença em sua vida até a nova contratação.
Como gerir melhor o benefício do Seguro-Desemprego?
Após a demissão analise a quantia recebida e separe uma parte a fim de usar em último caso. Neste período não gaste com extravagâncias, apenas com o necessário sem deixar de procurar por emprego.
Tenha em mente que o Pagamento do Seguro-Desemprego te ajuda a controlar as perdas que surgem após a demissão. Se você tiver uma rede de apoio que pode contar, evite os gastos até onde for possível ao colocar o dinheiro em rendimentos.
Qual a importância de planejar o retorno ao mercado de trabalho?
Com o planejamento você pode melhorar suas técnicas e conquistar novas habilidades ao realizar um curso rápido em casa. Por seu currículo estar enriquecido, chama atenção de empresas que buscam funcionários capacitados que se mantenham atualizados e estudem.
É com os estudos e o controle dos gastos que você retorna ao mercado de trabalho focado no que deve conduzir na nova empresa. Enquanto não encontra um emprego, estude, busque por capacitações que o auxiliem em sua jornada e agreguem em sua vida.
O Pagamento do Seguro-Desemprego abre portas para você evoluir profissionalmente e a demissão não deve ser encarada como um problema. Este é o momento de você focar mais em si, na sua carreira e decidir o que deseja para o seu futuro.
