Segurado do INSS poderá pagar até R$ 2.900 por perícia

Aos que questionarem laudo de perícia deverão arcar com todos os custos de todas as análises periciais.

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Segurados do INSS que entraram com a solicitação para conseguir ter direito de receber o auxílio-doença, terão que desembolsar uma quantia de R$ 2.900, caso queiram adentrar na justiça para que consigam reivindicar tal benefício. Isso também serve para aquelas pessoas que recebiam o auxílio-doença e tiveram alta dos médicos peritos responsáveis do INSS.

Segurados do INSS serão obrigados a pagar perícia médica

Existe um projeto de Lei n° 3914, que colocaria em prática a obrigatoriedade de o segurado precisar pagar de forma antecipada uma perícia médica, isto é, caso recorra na justiça o direito de ter esse benefício. Para muitos advogados especialistas na área da previdência, confirmam que o projeto é um completo retrocesso.

Praticamente o senado quer proibir o trabalhador dos seus direitos trabalhistas, ou seja, significa que uma vez que tal medida seja aceita o INSS passará a negar ainda mais as solicitações de perícia aos trabalhadores.

Inclusive, há pessoas desempregadas que recebem o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e simplesmente não terão uma renda com o valor exigido de R$ 2.900 para pagarem a solicitação de perícia.

A Lei que pode obrigar trabalhadores a deixar de colocar comida na mesa

Por mais que pareça alguma brincadeira de mau gosto com os trabalhadores segurados no INSS, de fato, não é. Um dos advogados menciona que de acordo com o artigo 5, presente na Constituição Federal, no inciso 35, apesar de ser uma garantia de nível fundamental que estará sendo ultrapassada por esse “projeto de lei”, que pode tirar o direito dessas pessoas de colocarem comida na mesa.

Quem realmente deveria arcar com essa parte, seria o Estado e não o próprio trabalhador que dá até o suor para garantir seu sustento de todo dia, disse o advogado Badari.

Outra advogada especialista nos direitos previdenciários, comenta que esse projeto é uma afronta à todos os direitos sociais e o Estado simplesmente quer tirar o seu da reta, para deixar o segurado se virar sozinho. Mesmo que esses trabalhadores tenham direito de receber o auxílio-doença, com este PL o Estado tirará o estímulo de todas as pessoas que realmente precisem buscar por seus direitos. Para ela, o que acontece no Senado é um absurdo.

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