O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, indicou na última segunda-feira (29/11), a possibilidade de o governo analisar e “ajustar” recursos destinados para pagar a perícia do INSS.
Segundo Valle, há uma previsão de que o pagamento do benefício aumente, juntamente com o benefício de prestação continuada, o BPC. Isto quer dizer que não há certeza quanto a parte de perícia estar incluída, contudo, o secretário ressaltou que é um tema pertinente para ser concluído em 2021.
No entanto, ele disse que é preciso ter uma demanda do órgão setorial, para então poder “analisar e ajustar”. Nessa lógica, as mídias não têm deixado de mostrar o problema da espera no INSS e a demora para conceder o auxílio-doença. Isso porque em julho, a espera pela perícia era de aproximadamente 39 dias. Ao passo que a conta de então era de 387 mil pessoas na fila.
Não somente isso, mas em setembro, o noticiado foi de que 3 milhões de brasileiros aguardavam o Bolsa Família e o benefício do INSS. Trata-se de pessoas que têm o direito, mas foram encaminhadas para a fila – sendo que anseiam para se aposentar há anos. Além do mais, ainda existe a tentativa daqueles em obter o auxílio-doença para familiares com Covid-19.
A perícia do INSS não está sendo paga?
As perícias médicas realizadas pelo INSS (também chamadas de perícias judiciais) são requisitadas pela Justiça, porém, estão paradas exatamente por falta de dinheiro. Isso acontece porque a Lei 13.876 de 2019 não está mais em vigor e o pagamento das perícias judiciais passou a ser feito pelo Poder Executivo em um prazo de dois anos.
A perícia do INSS é um serviço destinado a segurados que precisam do benefício em casos de doenças ou condições de incapacidade ou deficiência. Ela funciona conforme a legislação vigente do período em questão.
Em relação ao prazo, ele expirou no dia 23 de setembro e não houve a aprovação, na época, para o Projeto de Lei (PL) 3.914/2020 valer, o qual regulamenta a matéria.
Portanto, o que se tem são milhares de requerimentos à espera de perícia para serem finalmente concedidos. No momento, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a Justiça já começou a notificar os beneficiários em questão para que paguem as perícias médicas.
Quanto está o orçamento para pagar perícia do INSS?
O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que o crédito orçamentário atual para a despesa com pagamento das perícias judiciais é de R$ 336,4 milhões. Dos quais R$ 184,2 milhões foram efetivamente pagos.
Nesse meio tempo, não há informações sobre quantos processos estão parados por conta desse embaraço.
Como esse ajuste pode ajudar a pagar a perícia do INSS?
Como sinalizou o secretário Paulo Valle, o possível ajuste para desenrolar o pagamento da perícia do INSS só será real após uma demanda do próprio órgão. Mas outro fator de decisão que chama atenção na pauta é a paralisação de empregados que não podem retornar ao trabalho, já que seguem o relatório médico com a indicação de incapacidade.
Por outro lado, ainda tem os casos de limbo jurídico, que é quando o segurado fica um período sem receber o benefício do INSS que foi concedido devido a sua incapacidade de trabalhar.
É então que a demora da perícia do INSS prolonga ainda mais a situação que precisa ser resolvida, visto que o segurado está sem renda. Como resultado, ele entra com ação judicial.
O INSS faz uso da perícia atualmente?
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que consultou o órgão, há 597 mil pessoas na espera pela perícia médica do INSS, de modo que boa parte delas ingressará com ações na Justiça.
