Reclamações de Irregularidades Bancarias: Como denunciar um banco

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Quem nunca teve problemas com um banco? E sempre que acontece é a mesma ladainha para conseguir resolver o problema, horas de ligação, dias e mais dias em filas para não falar com o gerente, e a solução que poderia ser fácil se torna uma dor de cabeça interminável.

Para poder reclamar com categoria e fazer valer seus direitos, tem algumas coisas que precisam ser esclarecidas.

Razões para denunciar um banco

O primeiro passo para se proteger, sempre é a informação. Para não ser uma vítima das instituições bancarias, você precisa saber quais são os seus direitos.

Tarifas indevidas

Uma das principais reclamações são as tarifas, que nada mais é que uma maneira encontrada pelo banco para fazer valer os seus direitos. Tudo que se faz em um banco tem um preço.

Mas até aí tudo bem, eles estão prestando um serviço afinal. No enteando, alguns bancos cobram por coisas que não deveriam.

Toda tarifa cobrada deve estar prevista em contrato se o banco não lhe informou da existência desta cobrança, ela é indevida.

Além disso não pode existir cobranças que não tenham sido autorizadas pelo banco central.

Cobrança de taxa de serviço

O caso mais comum de tarifa indevida são as taxas de serviço. O simples fato da tarifa ser autorizada pelo BC, não significa que seja legalizada.

Para começar ela precisa estar disponível de forma clara para o cliente. A falta de clareza na informação anula a obrigatoriedade do contrato.

Além disso as taxas de serviço devem cobrir todos os custos administrativos. Banco nenhum deve passar essas cobranças para os clientes.

Juros abusivos

Você e seu banco possuem um relacionamento jurídico de consumo; as regras dese relacionamento estão previstos por lei no CDC.

O CDC é o responsável por impedir que o fornecedor de serviço, neste caso o banco abuse da sua autoridade no relacionamento e crie praticas antiéticas consideradas abusivas.

É por isso que o CDC permite que você analise o contrato, mesmo que você o tenha assinado voluntariamente, se houver um “pagamento desproporcional”:

Artigo 6. Estes são os direitos básicos do consumidor:

V-Modificar os termos do contrato, determinar benefícios desproporcionais ou torná-los onerosos por fatos subsequentes Portanto, vou explicar os três tipos de interesses que são considerados abuso.

Juros não previstos nos contrato

A primeira situação é que não há juros estipulados no contrato, ou seja, o consumidor não foi avisado portanto, não concorda com a cobrança. Nesse caso, por maior que seja o interesse, eles estão abusando de seu poder. Também podemos dizer que são inadequados.

Inscrição indevida nos cadastros de devedores

Se você já viu seu nome aparecer no SPC ou no Serasa de forma inadequada, você conhece o nível de inconveniente que está enfrentando.

Hoje em dia, por coincidência, recebi um cliente que não conseguiu financiar o imóvel porque o banco manteve o registro por mais de um mês, mesmo após quitar a dívida.

Existem muitos motivos para erros, como simples incompatibilidade de informações ou falha do sistema.

Às vezes, mesmo os consumidores que não contrataram serviços bancários são cadastrados de forma inadequada. Obs.

Mesmo havendo débito, esse cadastro só poderá ser feito após a notificação da pessoa física.

Sem comunicação prévia, também é considerado impróprio.

Evite problemas com bancos

E, para evitar novos problemas no futuro, o lembrete é sempre ler atentamente o contrato do banco antes de assinar.

Na verdade, esse é um bom lembrete para qualquer relação de consumo, principalmente no caso de assinatura de um contrato de prestação de serviços bancários, pois esses contratos costumam conter muitos detalhes.

Em caso de dúvidas (é normal), não assine imediatamente, mostre primeiro ao seu advogado e peça a sua opinião.

 

Ouvidoria do Banco

O SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) deve ser o primeiro canal procurado para fazer uma reclamação. De acordo com a lei, todo banco deve ter uma linha telefônica 0800, que está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Chamadas para telefones fixos e celulares são gratuitas. Todas as ligações são gravadas.

Ao registrar uma reclamação no SAC, você receberá um número de contrato. Ele deve ser mantido para acessar este link no futuro e continuar a reclamar.

Banco Central (BACEN)

O banco central não interfere na resolução do seu caso, mas a sua reclamação ajuda a controlar o sistema financeiro.

 

Para registrar sua reclamação clique aqui.

Reclamação no PROCON

Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
  1. Ouvidoria.
  2. Transparência.
  3. SIC.

O registro de consultas ou reclamações remotas é feito por meio eletrônico.

As consultas serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis, e as reclamações serão registradas em até 15 (quinze) dias a partir da data de recebimento da reclamação.

Os canais eletrônicos podem enviar consultas ou reclamações de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.

Para obter orientação, você também pode visitar o Facebook, Twitter ou ligar para o serviço de telefone. Para ver os documentos necessários para registrar uma reclamação.

Registro na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor

Como funciona o Consumidor.gov.br?

Resumindo, funciona da seguinte forma: … o consumidor registra sua reclamação no site, e a partir daí começa o prazo de atuação da empresa.

Nesse período, a empresa tem a oportunidade de interagir com os consumidores antes de emitir a resposta final.

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