A cota extra do Auxílio Emergencial é parte de uma proposta que o Governo encaminhou ao Congresso Nacional (PLN 43/21), a qual é destinada para pais solteiros – ou monoparentais – que se encontram em situação de vulnerabilidade desde o início da pandemia de Covid-19.
Com isso, o projeto abre crédito especial aproximado de R$ 2,8 bilhões, que irão complementar a renda dos cidadãos correspondentes ainda em dezembro, mas que estão inscritos no aplicativo Auxílio Emergencial, criado pela Caixa Econômica Federal.
Após esse primeiro pagamento, os próximos a serem contemplados serão os homens monoparentais inscritos no Cad Único, que receberão a cota já nos primeiros meses de 2022.
Qual é o intuito do projeto?
O objetivo é complementar a distribuição do auxílio emergencial aos homens monoparentais, chefes de família ou criam seus filhos sozinhos, sem a ajuda de uma companheira, companheiro ou cônjuge.
O projeto representa uma ampla atividade ao contemplar mais cidadãos vulneráveis com a pandemia atual, visto que em 2020, o auxílio do governo atendeu apenas mulheres monoparentais, que receberam uma cota dupla.
Desta vez, o Congresso estendeu o benefício, por meio da cota extra do auxílio emergencial para pai solteiro (conforme a alteração na Lei 14.171/21).
Do que o projeto vai precisar para entrar em vigor?
A proposta está no momento à espera de análise pela Comissão Mista de Orçamento, para depois seguir ao Plenário do Congresso que fará sessão conjunta, ou seja, com a participação das duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Como o projeto de cota extra do auxílio emergencial pode ajudar a população?
A cota complementar, ou cota extra do auxílio emergencial, são recursos, até o momento, a serem transferidos do Bolsa Família, sem prejudicar os compromissos do programa social com as famílias participantes, segundo posicionamento do Ministério da Economia.
Isso será possível porque a cota extra do auxílio emergencial está dentro das projeções de gastos para até o fim deste ano. Por causa do cancelamento do auxílio emergencial, o governo obteve uma sobra de R$ 9,5 bilhões que eram do Bolsa Família.
Embora a questão do orçamento do governo para atender estas pessoas já esteja afirmado, vale lembrar que o projeto ainda vai ser votado em Brasília para, então, tornar-se lei.
Continue a acompanhar nosso portal para se informar todos os dias sobre o andamento da votação se a cota extra para pai solteiro será finalmente aprovada.
