Os partidos políticos terão uma renda extra no próximo ano para investir em campanhas. Isso porque, na última sexta-feira, dia 17, o Congresso Nacional recusou o veto do presidente Jair Bolsonaro que limitava o fundo eleitoral relativo a 2022 em R$ 2,1 bilhões. O fundão, como é conhecido, será usado para custear atividades relacionadas à corrida eleitoral de 2022.
Congresso derruba veto do Presidente
O presidente Bolsonaro havia vetado, por questões orçamentárias, o aumento do fundo eleitoral para o próximo ano. Só que o Congresso votou favorável à derrubada do veto, tendo ajuda, inclusive, dos partidos aliados ao governo. Na Câmara o placar foi de 317 votos pela derrubada contra 146 pela manutenção. O Senado seguiu na mesma direção e teve 53 votos a favor da derrubada e 21 contra.
Ao todo, quanto os partidos terão para nova campanha?
Com a decisão tomada no Congresso na última sexta-feira, as legendas poderão ter a sua disposição agora cerca de 5,7 bilhões para despender em gastos relativos às campanhas do próximo ano. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e esse é o maior valor da história para o fundão eleitoral.
A cifra representa o triplo dos recursos utilizados para o mesmo fim na última campanha eleitoral, em 2020, quando o valor foi de cerca de R$ 2 bilhões. Em 2018, na primeira vez em que os partidos contaram com o apoio do fundo público, a ajuda foi de R$ 1,8 bilhão.
O que é o fundo eleitoral e porque ele existe?
O fundo eleitoral chama-se oficialmente Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e, de acordo com a definição do TSE, é um recurso público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais dos candidatos. Em outras palavras, é um dinheiro dado aos partidos políticos para ajudar em suas campanhas.
Criado em 2017 pela Lei nº 13.487, o fundo eleitoral conta com recursos do Tesouro Nacional e é diferente do fundo partidário, que existe há mais tempo (desde 1965) e é usado para financiar atividades corriqueiras dos partidos.
O principal objetivo da lei do fundo eleitoral é garantir que os partidos consigam fazer suas campanhas na corrida eleitoral, algo que costuma ser muito caro. Isso tornou-se importante principalmente depois de 2015, quando o STF proibiu a doação eleitoral vindo de empresas. Agora, nos anos de eleição, os partidos contam com o fundão previsto na LOA.
