Quem tem direito à tarifa social de energia e como pedir o benefício

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia e como pedir o benefício

Como sei se tenho direito ao benefício da Tarifa Social de Energia?

Para saber se você tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia correspondente ao desconto de 10% a 65% na conta de energia elétrica, é necessário que você saiba sobre os requisitos presentes no regimento do programa social.

A prestação de serviços da Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada para as famílias de baixa renda e também para famílias indígenas e as quilombolas que tenham feito a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), uma espécie de instrumento digital usado para a coleta de dados e informações sobre as famílias de baixa, que também inclui as famílias indígenas e as quilombolas, para que, desse modo, seja possível incluí-las nos programas sociais do Governo Federal.

Além da necessidade das famílias de baixa renda e indígenas e as quilombolas estarem cadastradas no CadÚnico, é necessário que seja feito a atualização de seus dados e de suas informações em caso de alguma mudança na estrutura familiar como, por exemplo, a morte de um dos membros da família ou, então, a inclusão de mais um membro na família por meio do nascimento, da adoção e até mesmo da guarda.

Também é importante saber que, para a inclusão das famílias de baixa renda, assim como das famílias indígenas e das quilombolas, a renda familiar deve ser de um valor que seja menor ou igual a um meio salário mínimo por cada membro da família.

Caso a família conte com uma renda familiar em um valor de até três salários mínimos e tenha, entre os seus familiares, uma pessoa portadora de alguma deficiência ou doença que haja a necessidade do uso contínuo de equipamentos médicos que sejam ligados à energia elétrica para o tratamento de sua saúde, ela tem direito a Tarifa Social de Energia, que também é garantido para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quais documentos são necessários para fazer a requisição da Tarifa Social de Energia?

A documentação necessário para fazer a requisição da Tarifa Social de Energia são os documentos descritos abaixo:

  • Nome Completo;
  • Número do Benefício (NB);
  • CPF e Carteira de Identidade. Caso não os tenha, é necessário a apresentação de um outro documento de identificação com foto.

O responsável da família deve fazer o encaminhamento para a distribuidora de Energia Elétrica que faça o atendimento para a sua residência para ser feita a requisição da Tarifa Social de Energia.

Se você atende aos requisitos apresentados acima da Tarifa Social de Energia, você tem direito ao benefício de desconto de 10% a 65% na conta de energia elétrica.


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