Os direitos e deveres dos cidadãos são agrupados em três níveis: os Direitos e Deveres Coletivos, Direitos Sociais e Políticos, divisão essa determinada pela Constituição Federal de 1988. Conheça-os a seguir!
Quais são os direitos e deveres do povo e dos governantes segundo a constituição?
Os direitos e deveres do povo e dos governantes são todo o conglomerado de direitos que estão fundamentados de forma expressa na “lei maior” do nosso país.
A base destes direitos surgiu durante o movimento Iluminista, ocorrido no século XVIII. Contudo, foi somente entre os séculos XIX e XX que todos os direitos e responsabilidades da população e dos governantes foram expandidos.
Apesar de antigos, aqui no Brasil, foi apenas durante a Constituição Federal de 1988, que se decidiu criar uma “lei maior”, inspirada nos valores de liberdade e direitos individuais.
Direitos e deveres individuais e coletivos
Ao disciplinar todos os direitos e deveres individuais, a Constituição Federal ajuíza tudo isso dentro do seu artigo 5º, a qual expressa que todos nós somos iguais diante da lei.
Seus princípios básicos são tudo aquilo que se correlaciona às liberdades individuais.
Nesse artigo, a C.F dá a garantia de direitos reconhecidos como fundamentais, que são divididos entre: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade.
Nele são expressos várias garantias e deveres, em que os mais conhecidos são: homens e mulheres são tratados de forma iguais e possuem os mesmos direitos e obrigações; é garantida a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação de forma que não há nenhuma censura; a casa é um local inviolável, onde só se pode entrar nela se for em casos de primeiros socorros, flagrante de crime ou mandado judicial (somente durante a luz do dia).
Direitos e deveres sociais
A garantia dos direitos e deveres sociais estão ajuizados no 6º artigo da C.F, a qual engloba tudo que envolve esses assuntos: educação, trabalho, moradia, previdência social, auxílio aos necessitados e proteção às crianças e adolescentes. Além dos seguintes deveres: decidir quem serão os governantes do local, o cumprimento de todas as leis da constituição e respeitar os direitos dos outros indivíduos.
Direitos e deveres políticos
São todos os direitos e deveres que possuem relação com o conglomerado político e o sistema democrático, que podem ir desde o direito de eleger políticos, o sigilo no ato de votar e a garantia de concorrer nas eleições.
Como a democracia atua na determinação dos direitos e deveres dos governantes?
A própria Constituição Federa garante que todo o poder emana da população, que o exerce mediante escolha de representantes, e também de forma direta por meio do voto.
Tudo isso só pode ser garantido dentro de um regime democrático de direito, na qual possibilita aos cidadãos o poder de escolher quem serão os governantes que irão criar ou revogar os direitos e deveres.
Como o cidadão pode participar agindo na democracia?
Uma das principais e mais famosas ferramentas que o cidadão pode exercer dentro da democracia é o voto. Contudo, existem também outras formas que os permitem engajar nos espaços de participação democrática.
- Dentre as outras formas de participação democrática, vale destacar:
- Pesquisar de forma mais aprofundada os Conselhos temáticos do local e também participar de algum deles, como o Conselho de Educação;
- Estar presente nas reuniões de Orçamento Participativo para propor algumas demandas coletivas que possam ser prioridades do orçamento público. Caso não tenha isso em sua cidade, você pode ir até à Câmara de Vereadores para sugerir a criação de uma;
Acompanhar os Portais de Transparência, para poder observar algumas coisas como: observar os processos licitatórios, os gastos e receitas obtidas. Tudo isso é garantido pela Lei de Acesso à informação.
De forma simples, os direitos e deveres fundamentados pela Constituição Federal são a base para as demais leis do país, a qual só pode existir dentro de uma sociedade democrática de direito, que garante participação tanto dos políticos como dos demais cidadãos em seu processo de criação.
