O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de beneficiar trabalhadores que foram dispensados ou demitidos sem justa causa, mas atualmente, uma parte dessa quantia pode ser resgatada, que é o Saque Aniversário.
O FGTS é muito importante e funciona como um direito trabalhista mesmo possuindo algumas regras para ser sacado. Com o tempo, outras possibilidades foram surgindo além das regras terem sido cada vez mais facilitadas.
Neste artigo reunimos algumas informações importantes sobre o saque aniversário, quem tem direito, como solicitar e muito mais! Continue lendo.
O que é o Saque Aniversário?
O saque aniversário do FGTS foi criado em julho de 2019. O benefício disponibiliza para o trabalhador o saque do valor de contas de fundos de garantia seja ele inativo ou ativo e segue a Lei de número 13.932/19.
Os interessados no benefício devem realizar a solicitação até o último dia útil do mês que faz aniversário. Caso a data limite seja ultrapassada, a solicitação pode ser feita apenas no próximo ano.
O benefício não é obrigatório, isso significa que quem não quer receber, não precisa. Nesse caso, o valor permanecerá na conta cadastrada da Caixa Econômica. Caso tenha se interessado na modalidade, basta se cadastrar no aplicativo do FGTS ou pelo site. Essas são formas seguras desde que seja pelo site e aplicativo oficial.
Caso prefira, o cadastro também pode ser feito nas agências da Caixa Econômica. Com o cadastro feito, o trabalhador irá receber o saque aniversário todo ano que vai de acordo com o saldo em conta do FGTS.
No decorrer desse conteúdo, você vai entender melhor sobre valores, data limite, como saber se tem direito e mais.
Quem tem direito?
Segundo a lei, todos que possuem conta do FGTS podem realizar o saque desde que cumpra o prazo da solicitação. Você pode consultar no app do FGTS se tem direito ao benefício.
Qual valor pode ser recebido no saque aniversário?
Trabalhadores que possuem em conta de FGTS o valor de R$ 500,00, por exemplo, recebem 50% do valor caso a solicitação seja feita até a data correta. O valor recebido depende totalmente do valor que o trabalhador tem em conta.
Qual o momento que o saque aniversário cai na conta?
O saque aniversário cai na conta a partir do primeiro dia útil do mês que o interessado faz aniversário. O limite para ele ser retirado é até o último dia útil do mês seguinte. O trabalhador que nasceu no mês de Setembro, por exemplo, deve solicitar o saque antes do último dia do mês de Setembro. Se atente aos prazos para que não acabe sem receber o dinheiro.
Como solicitar o saque aniversário?
Para solicitar o saque aniversário, é preciso acessar o app do FGTS ou o site. Confira abaixo o passo a passo para solicitar:
- Clique em “Meu FGTS”;
- Selecione “Saque Aniversário”;
- Concorde com os termos e condições;
- Clique em “Aderir ao saque aniversário”.
No próprio app do FGTS ou site, o trabalhador pode ficar por dentro de quanto vai receber fazendo uma simulação. Essa simulação leva em conta o saldo que o solicitante possui. Fazer a simulação é importante para saber o valor que vai receber antes mesmo da realização do saque.
Também é importante estar atento aos prazos para não perder a chance de resgatar o dinheiro. As regras também devem ser seguidas para que não deixe de receber o valor.
