As micro e pequenas empresas podem ser definidas com base em dois critérios, nomeadamente faturação ou número de colaboradores. A Lei Complementar nº 123/2006 estipula as normas de cobrança e, além das normas de cobrança, os Estatutos da Micro e Pequena Empresa também especificam os tipos de empresas e atividades proibidas que o MPES pode exercer.
Definições de micro e pequena empresa?
Microempresas: empresas com faturamento anual não superior a 360.000 reais ou que empregam no máximo 9 pessoas jurídicas e de serviços ou 19 pessoas do setor industrial.
Pequenas empresas: empresas com faturamento anual não superior a 4,8 milhões de reais ou com 10 a 49 funcionários nos setores empresarial e de serviços ou 20 a 99 funcionários no setor industrial.
Médias empresas: empresas com faturamento anual de até 300 milhões de reais, com 50 a 99 funcionários no setor de comércio e serviços e 100 a 499 funcionários no setor industrial.
Grandes empresas: empresas com faturamento anual superior a 300 milhões de reais, que empregam 100 ou mais pessoas no setor de comércio e serviços e 500 ou mais pessoas no setor industrial.
Em benefício dos empresários, o SESI e o SENAI formulam uma série de iniciativas voltadas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. O principal objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, ao mesmo tempo em que promove a otimização da segurança e saúde industrial. Para inovar, as empresas precisam de estrutura, profissionais qualificados e investimento.
O SESI e o SENAI dão apoio na forma de financiamento e infraestrutura. Um exemplo dessas iniciativas é a cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolver e implementar um projeto de gestão da competitividade sustentável, que implemente ações com foco no desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Por meio da gestão sustentável, as empresas podem entender melhor os requisitos de sustentabilidade da venda de produtos para grandes empresas.
Quais tipos societários as MPEs podem adotar?
Ao abrir uma micro ou pequena empresa, o empresário deve saber construir o tipo de empresa que vai adotar. O tipo de empresa define a forma organizacional da sociedade e as responsabilidades dos sócios. No caso da MEI, o empreendedor é a pessoa que presta o serviço e não pode tornar-se sócio de outra empresa.
Os empreendedores individuais (EI) e os empreendedores individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) são tipos de micro e pequenas empresas individuais, ou seja, não existem sócios. A diferença entre eles está na responsabilidade do proprietário pelas dívidas da empresa e no patrimônio que precisa ser aberto.
Na EI, os proprietários da empresa podem ter que assumir as dívidas da empresa e podem misturar seus ativos pessoais com os ativos de pessoas jurídicas.
Na EIRELI, os proprietários dos empresários não misturarão os seus bens pessoais com os da empresa e restringirão as suas dívidas legais. Para se qualificar para EIRELI, o capital social mínimo da empresa deve ser 100 vezes o valor do salário mínimo atual do país.
A MPE também pode optar por usar a LTDA-Limited Company. Neste tipo de sociedade, os sócios são responsáveis pelas dívidas da sociedade até à sua participação no capital social.
Quais os desafios para micro e pequenas empresas?
Os principais desafios para a permanência de pequenas e microempresas no mercado estão relacionados à falta de planejamento e capacitação em gestão, à burocracia na obtenção de crédito e à alta carga tributária. Com a desaceleração econômica e os elevados custos do crédito, as pequenas e microempresas enfrentam maiores desafios e precisam de tratamento especial para sobreviver no país. De acordo com estatísticas do IBGE, a sobrevida média das pequenas e microempresas brasileiras é de 5 anos.
Qual regime de tributação das micro e pequenas empresas?
De acordo com as normas da Lei Geral nº 123/2006, o MPE pode optar pela cobrança do regime especial uniforme de tributos e doações das micro e pequenas empresas – Simples Nacional. O Simples proporciona redução da carga tributária e simplificação do processo de cálculo e cobrança.
As taxas de impostos variam de acordo com a renda e o setor nos últimos 12 meses. Algumas atividades realizadas pelo MPE dificultam a adoção de sistemas simplificados, como o factoring, transporte intermunicipal e interdisciplinar de passageiros, produção de energia, importação ou fabricação de automóveis, produção de cigarros, refrigerantes e água com sabor, etc. Neste caso, Mpes A deve ser adotado um sistema tributário de lucro real ou lucro imputado.
