Quais são os benefícios eventuais da assistência social

Quais são os benefícios eventuais da assistência social?

Com a criação dada pelo Governo Federal, os benefícios eventuais são prestações de serviços assistenciais oferecidos para as famílias que contam com uma renda per inferior a 1/4 do salário mínimo e apresentam uma situação de vida de tamanha vulnerabilidade que pode acabar por se tornar mais fragilizada com a presença de calamidades públicas como, por exemplo, a crise pandêmica do Corona vírus.

Quais são os benefícios eventuais?

Os benefícios eventuais são nada mais do que prestações de serviços assistenciais que contam como o seu objetivo, o atendimento imediato para a resolução de problemas relacionados às necessidades básicas e humanas por meio de contingências sociais, ou seja, de situações inesperadas do dia a dia de uma pessoa e até mesmo de uma família.

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Fonte/Reprodução: original

São ofertados os benefícios eventuais pelo Distrito Federal e pelos municípios em acontecimentos como o nascimento, a morte, a vulnerabilidade temporária e a calamidade pública para os membros de famílias com uma renda per inferior a 1/4 do salário mínimo em um estado vulnerável de vida.

Por exemplo, o Distrito Federal e os municípios prestam serviços assistenciais como o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e o auxílio moradia. Tudo depende exclusivamente do estabelecimento da política de cada um dos municípios para se saber quais são as prestações de serviços assistenciais são ofertadas para a população brasileira em uma situação de vida de tamanha vulnerabilidade.

Como funcionam os benefícios eventuais pela assistência social no Brasil?

O funcionamento dos benefícios eventuais pela assistência social no Brasil se dá por meio da decisão do poder legislativo municipal de cada um dos municípios sobre o estabelecimento das modalidades e das características, assim como os detalhes dos critérios para ser dado o processo de concessão dos benefícios eventuais.

Entre outras palavras, o funcionamento dos benefícios eventuais pela assistência social no Brasil deve ser específico para cada um dos municípios, como está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o seu modo de regulamentação se dá por meio de leis municipais, assim como de resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e de decretos municipais.

O que não são considerados como benefícios eventuais?

Não são considerados benefícios eventuais as prestações de serviços assistenciais relacionados à política de saúde, educação, habitação, segurança alimentar, nutricional e outras políticas setoriais.


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