Quais são as opções e formas de contribuição ao INSS?

Quais são as opções e formas de contribuição ao INSS?
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Desde março de 2020, os trabalhadores contratados pagam novos salários ao INSS. Porém, como as contribuições são pagas diretamente pelo empregador, não há necessidade de se preocupar com os cálculos. Mas e quanto aos autônomos, microempresários individuais (MEI) e pessoas de baixa renda? Essas categorias têm algumas possibilidades de pagamento, dependendo de sua renda mensal e plano de aposentadoria.

O que são contribuintes individuais, seletivos e de baixa renda?

Antes de entender o plano de contribuição, é importante entender as principais categorias que se enquadram nessas possibilidades. O primeiro tipo é o contribuinte individual, que se refere aos profissionais que atuam de forma autônoma como autônomo ou ocasionalmente prestam serviços remunerados a outras pessoas, ou empresas e não possuem vínculo empregatício.

Quem se enquadra nessa categoria é contribuinte compulsório, pois deve efetuar o recolhimento do INSS na forma da lei. Porém, para pessoas físicas que prestam serviços a pessoas jurídicas, a obrigação desse pagamento é da organização, pois é dos profissionais contratados.

Contribuintes opcionais são contribuintes que não exercem atividades remuneradas e não são afiliados a nenhum sistema de previdência social específico.

Essa pessoa não precisa contribuir com o INSS, mas pode optar pelo pagamento para garantir seus direitos previdenciários.

Finalmente, existem contribuintes de baixa renda, incluindo:

Não têm trabalho remunerado e especializam-se no trabalho doméstico;

Eles não têm renda própria;

Eles são membros de famílias de baixa renda e foram recentemente registrados no Cadastro Único.

QUANDO PAGAR 5% AO INSS?

A contribuição mais simples que pode ser feita para o INSS é de 5% do salário mínimo, o que equivale a 52,25 reais em 2020. Esta opção aplica-se apenas a duas categorias: pessoas de baixa renda e microempreendedores individuais (MEI).

Com a reforma da previdência, os trabalhadores informais são classificados como trabalhadores de baixa renda, mas a decisão ainda precisa ser padronizada por meio de leis específicas.

Essa alíquota de 5% garante os direitos a todos os benefícios do INSS, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, os contribuintes do plano precisam se aposentar por idade.

Também não é possível usar o tempo para complementar outros planos de previdência e tempo de comprovação de contribuição (CTC). O valor da aposentadoria para quem optar por esse plano será de um salário mínimo.

COMO FAZER O PAGAMENTO AO INSS?

Os pagamentos para pessoas físicas, opcionais e de baixa renda devem ser feitos por meio do Guia do Seguro Social (GPS), que funciona como uma cartilha. Pode ser adquirido em papelarias e bancas de jornal, ou pode ser gerado digitalmente no site do INSS. Além de preencher os dados pessoais, o segurado também deve inserir um código relacionado às opções do seu plano de contribuição. eles são:

  • 1490: 11% para Facultativo Trimestral;
  • 1929: 5% para Baixa Renda Mensal;
  • 1937: 5% para Baixa Renda Trimestral.
  • 1163: 11% para Contribuinte Individual Mensal;
  • 1180: 11% para Contribuinte Individual Trimestral;
  • 1473: 11% para Facultativo Mensal;
  • 1007: 20% para Contribuinte Individual Mensal;
  • 1104: 20% para Contribuinte Individual Trimestral;
  • 1406: 20% para Facultativo Mensal;
  • 1457: 20% para Facultativo Trimestral;

Depois, basta efetuar o pagamento mensal ou trimestral em loterias, ou instituições bancárias de acordo com a opção mais conveniente para o contribuinte. A data de vencimento será sempre o dia 15 do mês ou trimestre seguinte. Quem já assinou contrato formal antes, só precisa comprar GPS para iniciar sua nova forma de contribuição. Para os trabalhadores que realizam contribuições para o INSS pela primeira vez, é necessário fazer o cadastro na Previdência Social, por meio da Internet, através do call center 135, ou da obtenção do número do PIS na agência do INSS.

Especificamente, o MEI paga diretamente por meio da guia DAS-MEI gerada no portal do empreendedor.

 Posso mudar meu plano?

Muitas pessoas começam com um pagamento de 5% ou 11%. Com o tempo, mudam de status e esperam começar a contribuir com 20% para uma vida de aposentadoria mais favorável. Nesse caso, as contribuições podem ser complementadas. Basta entrar em um aplicativo no site ou aplicativo “Meu INSS”, gerar este guia de pagamento adicional e, em seguida, alterar o código de pagamento ao preencher o GPS. O caminho inverso também pode ser concluído, apenas o código GPS precisa ser alterado. O mesmo se aplica às mudanças de contribuintes individuais para contribuintes opcionais e vice-versa.

PLANO SIMPLIFICADO: QUANDO PAGAR 11% AO INSS?

Outra forma de contribuição ao INSS é por meio do regime simplificado, que prevê o pagamento de 11% do salário mínimo -114,95 reais em 2020. Indivíduos e colaboradores opcionais podem escolher este plano. Portanto, têm os mesmos benefícios previdenciários que os que pagam 5%: quase todos, exceto o tempo de contribuição para a aposentadoria e o tempo despendido em outros planos. O valor da pensão no plano simplificado é de um salário mínimo.

PLANO NORMAL: QUANDO PAGAR 20% AO INSS?

O plano regular oferece 20% do salário do segurado. Nesse ponto você precisa ficar atento, pois ao contrário de outras taxas, essa taxa não se aplica ao salário mínimo. Ou seja, se a renda mensal do contribuinte é de 3,5 mil reais, ele precisará pagar R $ 700 de INSS.

Se ele receber mais de um pagamento, ele deve somar para o cálculo. Também é importante saber que o pagamento mínimo é de 20% do salário mínimo e o máximo é de 20% do teto da pensão. Isso significa que o contribuinte precisa verificar se a sua remuneração está entre esses valores todos os meses, o que corresponde a R $ 1.045 e R $ 6.101,06 em 2020.

Se o salário mensal for inferior ao mínimo, é necessário completar o pagamento e pagar pelo menos 209,90 reais (20% do salário mínimo) ao INSS, caso contrário o mês não será contado como aposentadoria. Por outro lado, se a remuneração ultrapassar o teto previdenciário, o segurado pagará apenas 1.220,21 reais (20% do teto).

O plano pode ser escolhido por indivíduos e colaboradores opcionais. Além de ter direito a todos os benefícios do INSS como a opção anterior, também oferece a vantagem de se aposentar por tempo de contribuição e receber benefícios superiores a um salário mínimo.

Porém, com a reforma previdenciária aprovada em novembro de 2019 cancelando o tempo de contribuição para se aposentar, o contribuinte pode optar por algumas regras transitórias ou se aposentar por pontos.

O valor do benefício será calculado com base em 60% do salário médio de todas as contribuições mais 2% de cada ano de contribuição para homens acima de 20 anos e mulheres acima de 15 anos, até o máximo de 100%.

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