Quais os direitos do zelador que mora no condomínio

Quais os direitos do zelador que mora no condomínio?

Frequentemente o zelador de um condomínio é confundido com uma espécie de faz-tudo do prédio. O zelador é responsável pelo encanamento, pela faxina, por possíveis obras, manutenção e outras inúmeras necessidades que muitas vezes pouco tem a ver com suas obrigações. 

Se o zelador mora no condomínio é ainda mais fácil ser constrangido a realizar trabalhos fora do seu escopo. Veremos a seguir quais os direitos do zelador que mora no condomínio e o que ele deve ou não deve fazer enquanto funcionário.

Zelador que mora no condomínio: como funciona

Um zelador é um funcionário do condomínio responsável por zelar pelas pessoas, equipamentos, pela estrutura do prédio, itens dos condôminos e segurança. Também é responsável por realizar pequenos reparos, conduzir o elevador e controlar o acesso em certas situações. 

Zelador que mora no condomínio como funciona
Fonte/Reprodução: original

É de fato uma profissão bastante abrangente, mas isso não quer dizer que não haja regras. Como a maioria das profissões, o zelador pode trabalhar até 44 horas semanais ou 48 caso fizer horas extras. Atualmente um zelador pode trabalhar também em escala 12 por 36  (trabalhando 12 horas seguidas e folgando um dia e mais 12 horas) sem necessidade de negociar esse horário com o sindicato, apenas assinando contrato.

O zelador como um funcionário de uma empresa comum pode ter sua casa e ir até seu trabalho diariamente e cumprir sua carga horária, mas nos casos do condomínio ele pode ter sua casa ali no local o que pode facilitar a vida de todos, tanto dos moradores como a do próprio zelador. 

Zelador que mora no condomínio para aluguel?

O zelador que mora em condomínio não precisa pagar aluguel, nem água e nem energia. 

O que o zelador que mora no condomínio não pode fazer?

O fato do zelador morar no condomínio não exclui que ele é um empregado com os mesmos direitos a folgas, horas de descanso e não tem nenhuma obrigação de atender chamados de emergência fora de hora. 

Quando requisitado, e se quiser, o zelador pode sim fazer hora extra. Porém, se o mesmo comprovar na justiça que trabalhava fora de hora e atendia chamados irregulares, sem receber a mais por isso, deverá ser ressarcido de forma indenizatória.

Qual a carga horária do trabalho de zelador?

O zelador e o síndico podem combinar entre uma escala diária com folgas ou 12 por 36 conforme for das necessidades do condomínio e/ou do zelador. Porém, em qualquer um dos casos devem ser respeitadas as 44 horas totais semanais.

Quais direitos garantidos por lei para zeladores que moram no condomínio?

Obviamente para o condomínio é muita vantagem ter o seu zelador morando por perto, porém para o zelador? Veremos alguns direitos que o zelador que mora no condomínio tem: 

Moradia sem custos

O zelador não precisa pagar aluguel, água ou energia do seu apartamento, ou casebre. 

Sua carga horária ainda é a mesma

O zelador tem obrigação nenhuma de atender chamados fora de hora ou de emergência. E se caso acontecer e ele estiver disponível deve ser devidamente pago em horas extras.

O zelador não tem que assumir outras funções

Embora o zelador possa ser em certa medida um controlador de acesso ou realizar reparos ele não deve de forma alguma substituir, por exemplo, a manutenção especializada de um encanamento ou eletricista. Somente manutenções simples são da sua alçada.


Comments

Uma resposta para “Quais os direitos do zelador que mora no condomínio?”

  1. Avatar de Aline soares
    Aline soares

    Tenho um amigo que é selador e reside no condomínio já faz 17 anos e nunca foi privado de receber qualquer visita seja de familiares ou amigos . Mais o novo síndico agora está proibindo . O que ele deve fazer?

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