Os direitos do pai que paga pensão são garantidos pela legislação. Quando pensamos em constituir uma família temos que pensar também na possibilidade de em algum momento essa decisão pode não dar mais certo. No caso de casais que têm filhos, a paternidade traz direitos e uma grande variedade de coisas boas, mas também traz responsabilidades e deveres.
Pensão alimentícia: como funciona?
O tema da pensão pode se tornar muito delicado entre a família e afetar diretamente o relacionamento da criança com os pais, já que toda a atmosfera de convivência muda e a guarda tem que ser dividida.
Com essa situação, a criança tende a ficar triste e confusa, pois tudo será marcado e o convívio com um dos pais irá diminuir muito.
Quanto à pensão em si, não existe uma quantia mínima ou máxima, tudo dependerá das necessidades da pessoa que ficará com a guarda. Mas claro, depende também das condições financeiras do pai e se, mesmo com o pagamento, ele terá condições de ter uma qualidade de vida.
O direito se tornará garantido se tiver provas reais da necessidade de se receber a pensão, que pode ser solicitada para necessidades de alimentação, lazer, educação, saúde e transporte do filho.
Quais são os direitos do pai que paga pensão?
Os pais que pagam pensão possuem direitos garantidos, pois a lei busca manter uma boa relação paterna com a criança, por entender a importância dessa figura para o desenvolvimento do filho.
Licença paternidade.
A licença-paternidade é um direito do pai, garantido constitucionalmente. Essa garantia confere o direito de não trabalhar e não descontar o salário por 5 dias após o nascimento do filho.
A licença também é concedida para casos de adoção, para garantir um tempo mínimo entre pai e filho, e assegurar uma relação afetiva.
Direito de saber para que o dinheiro está sendo destinado
Se houver indícios reais do mau uso da pensão, é possível entrar com ação para exigir informações sobre o destino que esse dinheiro teve, com a finalidade exclusiva de atender todos os interesses da criança.
Se, por exemplo, a criança fizer aulas de natação e o pagador não tiver certeza se a mesma está frequentando, pode ser solicitado detalhamento de comparecimento ou até mesmo comprovantes de pagamento das mensalidades.
Porém, não há como buscar ressarcimentos, já que os alimentos são irrepetíveis, ou seja, uma vez comprados não será possível devolução. Essa ação visa exclusivamente o direito da criança, para que os valores sejam de fato destinados a suas necessidades.
Direito a manter o vínculo paternal
Não é difícil hoje em dia o processo de separação entre os cônjuges afetar diretamente a criança e a sua criação. Diante de toda a atmosfera de tensão, às vezes os pais repassam toda a tristeza e descontentamento com o cônjuge para os filhos, e às vezes até promovem uma campanha de desmoralização do ex-companheiro.
Isso pode afetar diretamente a relação da criança com os pais, que pode ocasionar no distanciamento de um dos pais. Isso geralmente ocorre porque a conduta levada pela maioria dos casais, enquanto estão nesse processo de divórcio, é muito prejudicial à criança, que se torna obrigada a lidar com questões que infelizmente ainda não tem a maturidade necessária.
E se o salário do pai aumentar? Terá alteração no valor da pensão?
Caso o salário do pagador aumente, o beneficiário pode sim pedir revisão e alteração do valor da pensão alimentícia, mas não significa que irá ganhar a causa.
O simples aumento salarial não implica no aumento do valor que será pago, ele ocorrerá se as despesas da criança também aumentarem, por motivo de saúde, educação ou alimentação.
Tenho quanto tempo para pagar a pensão antes de ser preso?
Antes da prisão, o juiz verificará com o pai a possibilidade de quitar os débitos. Caso não haja, aí sim acontecerá a prisão. Mas vale lembrar que mesmo com a prisão, não haverá perdão da dívida e os meses não pagos deverão ser quitados.
É garantido por lei o aporte financeiro do pai ou a mãe, que podem até negar a companhia, mas não podem deixar de cumprir com as obrigações no sustento dos filhos.
O caminho recomendado e com certeza mais seguro para fixar um valor de pensão, guarda e outras questões sobre os divórcios é junto ao processo judicial. O juiz irá definir o valor a ser pago e todas as condições, que traz segurança para os dois lados e principalmente para a criança.
