O novo projeto de lei 2303/15 foi assentido por uma junta especial da Câmara dos deputados na semana passada. Idealizado pelo deputado Áureo Ribeiro, do partido (Solidariedade – RJ), o intuito do projeto de lei é de que exista certo rigor para os infratores que cometam crimes correlacionados com criptomoedas, assim, proporcionando mais seguridade aos indivíduos que usufruem das criptomoedas. Dessa forma, não haverá tanto receio para investir em moedas digitais. As sanções para infratores enquadrados nesse tipo de delito, caso o projeto de lei seja de fato regulamentado, podem chegar em até dezesseis anos de reclusão.
Afinal, o que é Criptomoeda?
Atualmente, existem diversas formas de valor monetário, sejam elas físicas ou digitais. Com o avanço da tecnologia, as formas de economia digital vem ganhando um espaço imenso no mundo, junto com elas, vem suas praticidades ao nosso cotidiano.
Uma das formas mais afamadas formas de valor monetário digitalmente, são as criptomoedas; moedas que são contabilizadas digitalmente, que podem proporcionar aos usuários, serviços comumente utilizados no cotidiano, e em infinitas opções de aplicação, como débito e pagamentos. assim como a moeda física. A parte interessante é que, as criptomoedas, não são expedidas pelo governo, como é o caso da maioria das moedas físicas.
Atualmente a Bitcoin lidera o índice de popularidade entre as criptomoedas. Mas bem antes do Bitcoin se tornar uma realidade, já existiam conceitos a respeito das Criptomoedas que influenciaram muito para que hoje exista a possibilidade dessas moedas circularem pela economia global.
Assim como o dinheiro físico, as criptomoedas são produzidas em um número circunscrito, e em uma tarifa bem previsível, onde se deduz que o intento deva seguir o nível para manter seu preço estável.
Do que se trata o projeto de lei?
De forma bem incisiva, o novo projeto de lei, que foi aprovado a pouco tempo pela comissão especial da Câmara dos deputados, visa aumentar a sanção para infrações de lavagem de dinheiro, caso estas tenham correlação com criptomoedas. Segundo as possíveis mudanças da proposta, a pena que atualmente circula entre três a dez anos de reclusão e multa, será de até dezesseis anos e oito meses no serviço penitenciário. E não só isso, o mesmo projeto de lei designa crimes de fraude em prestação de serviços que tenham relação aos criptoativos.
O que é o ativo digital definido pelo projeto?
O ativo digital é um valor monetário, que existe apenas digitalmente, mas que pode ser usado para negociações e transferências, assim como a moeda física. Desta forma, o ativo digital pode realizar ações como: pagamentos, débitos automáticos e até investimentos nas mais diversas ações.
O que o projeto busca proteger?
O projeto de lei pretende proteger os investidores que apostam em criptomoedas, de fraudes e golpes. Já que milhares de pessoas já foram prejudicadas por ações fraudulentas que envolviam criptomoedas. Segundo o deputado Áureo Ribeiro, não existem regulamentos que possam amparar indivíduos que sofrem fraudes envolvendo criptomoedas. Sendo assim, o novo projeto de lei é uma especulação de mais segurança e estabilidade para os adeptos das criptomoedas.
