A isenção do IPVA para motos de pequeno porte está no Senado em forma de projeto para que seja direcionada a motocicletas de até 150 cilindradas. Trata-se do “Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores”, cuja tributação cai sobre todos os proprietários de motocicletas que devem pagar todos os anos com o objetivo de manter a circulação do veículo dentro da lei.
Assim como acontece no IPVA para veículos maiores (como carros e caminhões), é o Estado que registrou a moto que calcula o valor conforme a média de valor de mercado desses automotores (ele é apurado e fixado na tabela do mês de setembro do ano anterior).
Com isso, o valor venal da moto é desde já multiplicado ao valor da alíquota que varia de um estado para outro. Nesse meio tempo, podemos dizer que a maior diferença entre o IPVA para automóveis e o IPVA motos é exatamente o valor, já que o custo de compra de motocicletas é bem menor em relação a carros ou caminhões.
O senador Chico Rodrigues (Democratas de Roraima), é o relator que apresentou a proposta, visto que ela pode favorecer a maioria desses proprietários que são cobrados – presentes nas classes C, D e E.
Assim, o texto do projeto para discutir acerca da isenção do IPVA motos já foi autorizado na terça-feira passada (16/11) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e até o momento segue para análise no plenário.
Se aprovada no plenário do Senado, o IPVA para motos deixará de ter alíquotas diferentes entre os estados brasileiros, isto é, será zerado. Para tanto, o plenário do Senado precisa estudar a resolução para em seguida aguardar a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Como é a taxa de licenciamento do IPVA para motos?
O cálculo do valor do IPVA 2021 para motos se deu, e se dá, através da multiplicação do valor de tabela da motocicleta com o percentual que cada estado estipula com o intuito de cobrar um tributo.
O preço de tabela, também chamado de valor venal da moto, é liberado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e publicado no Diário Oficial do estado que registrou o veículo.
Juntamente com isso, a alíquota para motos do estado da Bahia, por exemplo, está em 1% atualmente, enquanto que em São Paulo, a porcentagem é de 2%.
Dessa forma, em SP se considerarmos o preço médio de uma moto em R$ 8.259,00, teríamos o valor do IPVA 2021 de R$ 165,18.
Como resultado, e de acordo com o autor do projeto, o senador Chico Rodrigues, o IPVA 2022 poderá reduzir a zero.
Para saber qual a porcentagem vigente no seu estado (ou respectivo local em que a moto foi registrada) basta acessar o portal da Secretaria da Fazenda do mesmo estado.
O que é o projeto que estuda o governo para isenção de IPVA para motos de pequeno porte
O projeto é uma Proposta de Resolução do Senado (PRS 3/2019) que determina uma alíquota mínima de 0% para o IPVA motos, ou seja, para veículos de duas rodas, de até 150 cilindradas, bem como dentro dos termos dispostos no art. 155, § 6º, incisos I e II.
Com base nas estimativas do senador, os motociclistas que se podem se beneficiar da Proposta de Resolução do Senado, passarão a ter uma economia de R$ 400 acima do IPVA para motos ao ano, visto que aproximadamente 85% deles financiaram a aquisição.
Assim, tal isenção já contempla uma grande parte de motociclistas das classes C, D e E, que utilizam a moto como principal veículo de trabalho.
Ainda que a ação não venha a substituir a lei de cada Estado e passar por cima de suas alíquotas – a partir de uma fixação em zero – a casa entende, conforme se posicionou o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) que a sua determinação pelo Senado Federal serve de incentivo para os estados a adotarem.
Mecias ainda ressaltou que em muitos municípios há grande dificuldade de locomoção para quem mora em áreas rurais, ao passo que passam por dificuldades financeiras.
O uso de motocicletas nessas regiões é fundamental para a movimentação da economia dessas famílias.
