Posso receber benefícios do INSS sem pagar contribuição?

Muitas pessoas questionam sobre a possibilidade de pedir auxílio ao INSS, autarquia que visa ajudar economicamente o contribuinte em caso de algum infortúnio como doença, acidente, morte e também na velhice com a aposentadoria.

Ocorre que boa parcela da população trabalha na informalidade, sem carteira assinada, e termina por não contribuir com o INSS, ficando sem grande parte da cobertura oferecida por este. Entretanto, existe uma modalidade de auxílio oferecido a essas pessoas, o Benefício de Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8742/93).

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Trata-se de uma espécie de benefício voltada a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda e que nunca contribuíram com o INSS, oferecendo a quantia no valor de um salário mínimo vigente.

Quais os requisitos para receber o BPC?

  • Ter 65 anos ou mais;
  • Possuir alguma deficiência, seja de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo de 2 anos) independente da idade;
  • Não possuir meios de prover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família
  • A renda familiar per capita não exceder ¼ do valor do salário mínimo vigente.

Importante frisar que o auxílio pago aos idosos é considerado aposentadoria.

Quanto à pessoa portadora de deficiência, esta deverá passar por perícia no INSS e se comprovada passará a receber o benefício.

O BPC também é um direito do trabalhador portuário avulso com baixa renda, mas é necessário ter 60 anos ou mais de vida.

O beneficiário não terá direito a:

  • Ao abono anual ou qualquer outro desconto;
  • Pensão aos dependentes;

O BPC não dá o direito ao beneficiário receber o abono anual, que corresponde ao 13º salário e nem a qualquer outro desconto, e também, no caso de morte de quem recebe o benefício, não garante pensão por morte aos seus dependentes pelo INSS. Caso o beneficiário começar a exercer atividade remunerada, ele perderá o direito de receber o benefício.

E quanto ao recebimento do Bolsa Família?

O recebimento do Bolsa Família, ou qualquer outro auxílio não impede o recebimento do BPC. O recebimento desse programa social poderá ajudar na liberação deste benefício pelo INSS, servindo como prova de que a renda familiar esta abaixo da prevista na legislação.

Compartilhar:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
O cartão Mastercard Platinum é um dos mais completos do Brasil. Confira os benefícios e veja se ele é uma opção para seu perfil!...
Descubra os 7 passos para implantar o que é Customer Success na sua empresa, a melhor estratégia de vendas e atendimento focadas na satisfação...
Será que o cartão de crédito Digio é uma boa opção para você? Confira agora a avaliação completa sobre ele....

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia Também

Categorias Populares

Calculadora

Geradores

Bancos

Documento

Bitcoin

Tecnologia

Beneficios

Governo