Muitas pessoas questionam sobre a possibilidade de pedir auxílio ao INSS, autarquia que visa ajudar economicamente o contribuinte em caso de algum infortúnio como doença, acidente, morte e também na velhice com a aposentadoria.
Ocorre que boa parcela da população trabalha na informalidade, sem carteira assinada, e termina por não contribuir com o INSS, ficando sem grande parte da cobertura oferecida por este. Entretanto, existe uma modalidade de auxílio oferecido a essas pessoas, o Benefício de Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8742/93).
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Trata-se de uma espécie de benefício voltada a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda e que nunca contribuíram com o INSS, oferecendo a quantia no valor de um salário mínimo vigente.
Quais os requisitos para receber o BPC?
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir alguma deficiência, seja de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo de 2 anos) independente da idade;
- Não possuir meios de prover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família
- A renda familiar per capita não exceder ¼ do valor do salário mínimo vigente.
Importante frisar que o auxílio pago aos idosos é considerado aposentadoria.
Quanto à pessoa portadora de deficiência, esta deverá passar por perícia no INSS e se comprovada passará a receber o benefício.
O BPC também é um direito do trabalhador portuário avulso com baixa renda, mas é necessário ter 60 anos ou mais de vida.
O beneficiário não terá direito a:
- Ao abono anual ou qualquer outro desconto;
- Pensão aos dependentes;
O BPC não dá o direito ao beneficiário receber o abono anual, que corresponde ao 13º salário e nem a qualquer outro desconto, e também, no caso de morte de quem recebe o benefício, não garante pensão por morte aos seus dependentes pelo INSS. Caso o beneficiário começar a exercer atividade remunerada, ele perderá o direito de receber o benefício.
E quanto ao recebimento do Bolsa Família?
O recebimento do Bolsa Família, ou qualquer outro auxílio não impede o recebimento do BPC. O recebimento desse programa social poderá ajudar na liberação deste benefício pelo INSS, servindo como prova de que a renda familiar esta abaixo da prevista na legislação.
