O PL 2630, também conhecida como o Projeto das Fake News, foi criado no ano de 2020 para combater a disseminação de notícias falsas na rede. Entretanto, o congresso desconsidera todas as consequências negativas e a desinformação que essa proposta pode provocar na internet.
Atualmente, o PL 2630 apresenta brechas em suas linhas que podem facilitar a desinformação dentro da rede, além de dificultar o alcance dos diferentes sites de comunicação aos seus leitores e de tornar os mecanismos de busca menos seguros para o usuário.
O que é o PL 2630/2020?
Proposto pelo congresso em 2020, o PL 2630 é uma medida que visa combater a propagação de notícias falsas na internet, através de um rígido controle nos mecanismos de busca disponíveis.
Se observamos um pouco mais, podemos ver que o projeto, além de combater a disseminação das fake news, pretende promover uma maior regularização da internet e de seus endereços eletrônicos – o que é considerado um desafio no mundo inteiro.
É importante ressaltar que a ação do congresso é extremamente importante, afinal, todos nós queremos debater soluções e resolver o grande problema, que é a disseminação de fake news, de fraudes e de informações prejudiciais dentro da rede.
Entretanto, o texto em aberto apresenta inúmeras brechas que tornam os mecanismos de busca mais suscetíveis a certos perigos, assim como prejudicam inúmeras páginas e facilitam a divulgação das fake news.
Por conta disso, se torna bastante preocupante que todo o congresso esteja elaborando esse planejamento sem considerar todos os prejuízos e as consequências indesejadas que o PL 2630 pode provocar dentro de toda a internet, de forma que compromete também toda a experiência do usuário na rede.
Quais são os motivos que tornam o PL 2630 perigoso para a internet?
Por mais que essa proposta de lei tenha o objetivo de garantir uma internet mais segura, livre das fake news, das fraudes e transparente para o usuário, há inúmeras interpretações duplas em suas linhas que garantem impactos negativos dentro da rede.
Diversas considerações feitas ao longo da proposta permitem uma exposição desnecessária dos diferentes dados presentes no algoritmo dos mecanismos de busca, assim como afetam diretamente inúmeros sites e marcas pequenas, além de reduzir o acesso do usuário a um conteúdo confiável e de qualidade. Os principais motivos que tornam o projeto de Lei 2630/2020 perigoso para a internet são:
Os mecanismos de busca serão menos seguros
No atual texto em vigor, o projeto alega que os sites de pesquisa divulguem informações confidenciais a respeito do seu algoritmo, ou seja, como todo o seu sistema opera.
Dessa forma, as ferramentas de buscas perdem a sua segurança e todo o conjunto fica exposto a inúmeras fraudes.
Divulgar essas informações é extremamente prejudicial aos mecanismos, em vista que qualquer indivíduo pode ter acesso a essas informações e manipular a disseminação das fake news com base nos sistemas de ranqueamento.
Nesse caso, ao invés de garantir que a internet seja transparente, a PL 2630 praticamente garante que pessoas com más intenções tenham acesso a um mapa inteiro sobre como o algoritmo dos mecanismos de busca funciona e quais são os fatores utilizados para descartar conteúdos considerados prejudiciais, tal como as fake news.
Com essa informação em mãos, inúmeras pessoas poderiam simplesmente transformar todos os métodos e os conteúdos que desejam de forma que o algoritmo inteiro seja enganado a transmitir o que eles querem. Ou seja, eles poderiam enganar o algoritmo após ter conhecimento sobre como ele funciona e disseminar fake news e outras informações prejudiciais.
Reduz o acesso do usuário ao conteúdo informativo
Afinal, o texto do PL 2630 obriga o pagamento de um determinado valor para o conteúdo jornalístico publicado. Isso mesmo, de forma que não seja definido o que seria este conteúdo jornalístico e nem qual seria o seu uso em específico.
Essa parte do texto é vaga e deixa a entender que os sites de pesquisa são obrigados a remunerar qualquer portal que diga produzir conteúdo de cunho jornalístico. Isso provocará uma concorrência desleal que irá favorecer os grandes grupos do jornalismo, que conseguirão fechar grandes acordos e potencializar a sua produção de conteúdo.
Como consequência, os veículos menores perdem seu espaço e a chance de crescer dentro do mercado e, assim, o mecanismo irá direcionar os usuários apenas aos grandes veículos. Dessa forma, haverá uma restrição de notícias e de informações onde os usuários terão suas fontes de informações reduzidas.
Redução da divulgação online dos produtos e dos serviços de diversas empresas
De acordo com o seu texto, as empresas serão limitadas na hora de divulgarem os seus serviços ou produtos através da internet. Entretanto, todos sabemos que o marketing digital é uma ferramenta fundamental para o crescimento de inúmeras empresas, além de permitir também que os usuários possam acessar diversos conteúdos e informações de forma gratuita.
Caso esse texto seja aprovado, inúmeras empresas grandes ou pequenas serão afetadas de forma negativa, pois terão dificuldades em promover a sua marca dentro da internet. Isso tudo porque o projeto pretende proibir que haja coleta de informações dos usuários, com o consentimento dos mesmos, para conectar as marcas conforme os seus interesses.
O impacto negativo é válido tanto para a publicidade feita por determinadas empresas como também para veículos de comunicação. Os anúncios pagos irão gerar menos receita e menos leads qualificados, ou seja, as empresas vão demorar a crescer e enfrentar grandes turbulências no processo. Considerando o cenário socioeconômico e político atual, isso prejudica milhares de famílias brasileiras.
Enquanto as empresas terão, de certa forma, seus anúncios pagos controlados, os sites de jornalismo e outros veículos de comunicação não terão acesso a uma fonte de renda através dos anúncios, onde em muitos casos é fundamental para que o site se sustente por si só.
Enfim, muitos sites de comunicação utilizam a publicidade personalizada como uma forma de se manter online de forma gratuita e acessível aos seus usuários. E, como veículos menores, não apresentam grandes fontes de investimento para promover seus conteúdos e necessitam dessa renda para existir.
Conclusão
É evidente a necessidade de combate as fake news e a desinformação na rede, entretanto, da forma que está, a proposta pretende prejudicar todos que trabalham no ramo e facilitará a ação das notícias falsas. Dessa forma, toda a rede estaria mais suscetível a sofrer disseminação de fake news e a proporcionar um acesso menos seguro ao usuário.
Grandes empresas e grupos jornalísticos estão preocupados com essa nova proposta, afinal, ela pretende impactar negativamente e causar grandes mudanças na internet que conhecemos hoje em dia.
Da forma que o texto está escrito, ele não conseguirá alcançar o seu objetivo e só servirá para prejudicar quem trabalha no meio digital. Por isso, a internet deve se unir para mostrar quais são as pontas soltas e como criar uma proposta de lei justa, que cumpra o seu real propósito sem prejudicar quem trabalha com a internet.
