Quem tem uma caixa de previdência irregular arrisca ter a sua conta bancária cancelada. A regulamentação do Banco Central (BC) de 2019 que foi explicada no ano passado exige que as instituições financeiras encerrem as contas dos clientes irregulares do CPF da Receita Federal.
Segundo o Extra, quando a caixa de previdência estiver “irregular”, “inválida” ou cancelada, a conta-corrente e a caderneta de poupança serão encerradas. Portanto, essa pessoa não poderá realizar diversas operações, como solicitar um empréstimo e abrir ou movimentar uma conta bancária.
Algumas situações fazem com que o CPF fique irregular
Um dos motivos é que a declaração de imposto de renda não foi apresentada pelo menos uma vez nos últimos cinco anos. Quando o cadastro da pessoa estiver incompleto ou incorreto, ele também será suspenso. Outra situação que causa este problema é a falta de votação e as irregularidades. O cancelamento do CPF também pode ocorrer após o falecimento do titular do documento.
Como solucionar o CPF irregular
Para verificar se possui irregularidade no CPF, o contribuinte só precisa acessar o site da Receita Federal. Você também pode verificar a situação através do aplicativo CPF Digital.
Se a pessoa não apresentou nenhuma declaração de imposto de renda, seu status pode estar “aguardando formalização”. Nesse caso, o cidadão deve consultar o portal e-CAC para verificar qual reajuste anual não foi enviado.
As declarações de imposto de renda podem ser enviadas por meio do portal e-CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda. Nesse caso, o CPF será regularizado assim que ocorrer o processamento. Caso as informações cadastrais estejam incompletas ou incorretas, o CPF será suspenso. Neste caso, a pessoa deverá preencher corretamente o formulário eletrônico disponibilizado no site de receitas – no meu CPF e no serviço Alterar CPF.
Ao entrar na página do serviço, é necessário clicar em “Regularizar CPF”. Após o envio, o cadastro será corrigido. Vale ressaltar que ainda existem situações em que os documentos de identificação devem ser apresentados ao fisco. Para isso, é necessário agendar o atendimento em uma das unidades ou enviar por e-mail. Quando o status da caixa de previdência foi cancelado, o motivo foi devido a sentenças judiciais ou documentos duplicados. Se a pessoa física se encontrar nesta situação, é necessário marcar um atendimento presencial com o departamento fiscal – trazer todos os documentos pessoais.
