Penalidades para quem não possui o Título de Eleitor

Penalidades para quem não possui o Título de Eleitor

Não possuir Título de Eleitor ou ter o título cancelado gera diversos problemas para o cidadão, de modo a lhe causar penalidades que não o permitem fazer diversas coisas, como retirada de passaporte, por exemplo.

Confira neste artigo as penalidades dadas para quem não possui o Título de Eleitor ou teve o título cancelado, e saiba qual é a importância de se ter ele.

Quais problemas quem não possui o Título de Eleitor ou foi cancelado pode ter?

Como mencionado, não possuir um Título de Eleitor ou ter o título cancelado, gera diversos problemas na vida do cidadão, o que o impede de fazer diversas coisas.

Quais problemas quem não possui o Título de Eleitor ou foi cancelado pode ter
Fonte/Reprodução: original

Confira abaixo algumas das penalidades:

Não pode votar

Essa é uma penalidade óbvia, pois quem não possui o Título de Eleitor ou teve seu título cancelado, não podem votar durante o período eleitoral.

Não pode concorrer a eleição

Caso você planeje concorrer a algum cargo político e não tenha seu Título de Eleitor, você será impedido de concorrer ao cargo devido à ausência dessa documentação.

Não pode receber salário ou remuneração

Cidadãos sem o Título de Eleitor são impedidos de receber salário ou outro tipo de remuneração proveniente de trabalho em instituição, órgão, autarquia de direito público pu funções governamentais.

Não pode tirar passaporte

Caso você esteja sem Título de Eleitor, você não está possibilitado para gerar documentos como passaporte ou segunda via da identidade.

Não pode se inscrever em concursos ou provas públicas

O cidadão que não possui o título está impedido de se inscrever e participar de qualquer prova, ou concurso para cursos/cargos públicos.

Não pode renovar matrícula e órgãos de ensino oficial com fiscalização do governo

A pessoa que não possui Título de Eleitor está impedida de fazer ou renovar sua matrícula em instituições de ensino, sejam elas, públicas, particulares ou federais.

Não pode obter a certidão de quitação eleitoral

O cidadão não pode solicitar a certidão de quitação eleitoral, documento no qual prova que a pessoa não possui pendências eleitorais. Conforme está prescrito no Res.-TSE nº 21.823/2004.

Não pode obter documentos em qualquer repartição diplomática que faça parte

Caso faça parte de alguma repartição diplomática de algum país, devido à naturalização, imigração ou dupla nacionalidade, o cidadão que não possui Título de Eleitor está impedido de obter documentos em repartições diplomáticas na qual faça parte.

Não pode obter empréstimos

A pessoa que não tiver Título de Eleitor está impedida de solicitar e obter qualquer tipo de empréstimo de dinheiro de instituições bancárias federais ou mantidos pelo governo.

Não é permitido de participar de concorrência pública ou administrativa

O cidadão que não possui Título de Eleitor está impedido de participar de concorrências públicas ou administrativas para a obtenção de bens.

Qual importância do Título de Eleitor?

O Título de Eleitor é importante para comprovar que a pessoa está registrada na Justiça Eleitoral, e está pronta para participar do eleitorado ativo (votar) ou eleitorado passivo (ser votado como candidato) nas eleições.

Além, é claro, de dar a chance do eleitor escolher e eleger seus líderes, municipais, estaduais e federais.

Como o Título de Eleitor pode ser cancelado por falta?

Sim, o Título de Eleitor pode ser cancelado por falta. Caso você não tenha votado nos três últimos turnos eleitorais e não tenha justificado a falta na eleição seu Título de Eleitor é cancelado.

Como o Título de Eleitor pode ser cancelado por falta
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Você pode verificar se seu título foi cancelado através do site do TSE, do Cartório Eleitoral de sua cidade ou pela Central de Atendimento ao Eleitor.

Caso tenha sido cancelado, você pode regularizar sua situação eleitoral através pagamento de multa e requerendo a revisão de seus dados eleitorais.

Eleitores isentos de cancelamento

Os eleitores que estão isentos do cancelamento de seu Título de Eleitor são os cidadãos que tenham a idade acima de 70 anos, cujo voto é facultativo, ou seja, votam caso desejarem.

Multa eleitoral

As multas eleitorais são cobradas de pessoas que faltaram as eleições e não justificaram. O valor da multa pode ser pago através de boletos pelo Banco do Brasil ou de maneira online.

O valor da multa é cobrado de acordo com as regras dos artigos 127 e 129 presentes na Resolução-TSE nº 23.659, de 2021.

Como mencionado anteriormente, pessoas com o título cancelado também precisam pagar uma multa para resolver sua situação eleitoral.

Essas são as penalidades para quem não possui Título de Eleitor ou que esteja com o título cancelado. Lembre-se de se manter em dia com a Justiça Eleitoral para não passar por transtornos que as penalidades podem causar.


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