O que são os direitos trabalhistas

O que são os direitos trabalhistas

Os direitos trabalhistas, são regras e leis que controlam as ligações entre os empregadores e os empregados. É através dessas leis, que o trabalhador e a empresa saibam de seus deveres e responsabilidades, evitando desta forma, conflitos entre os profissionais, multas e processos.

O surgimento desses direitos, foi em consequência a Revolução Industrial, que gerou fome, péssimas condições de trabalho, falta de segurança, trabalho infantil, a alta carga horária, desgaste físico e mental. Devido a essas circunstâncias, vários conflitos e movimentos aconteceram, principalmente com a chegada das máquinas que foram substituindo os trabalhadores.

Dentre os anos de 1860 e 1869, com os movimentos trabalhistas, algumas reivindicações puderam ser incorporadas na legislação da Inglaterra, como a presença de operários no parlamento e a jornada de trabalho de até 10 horas. Mas somente no ano de 1917, no México, é que os “sociais”, como assim eram chamados os direitos trabalhistas, foram realmente consolidados.

Já no Brasil, essa conquista pelos direitos foi tardia, contudo, existiam movimentos com objetivos de conseguir alguns avanços, como a lei que proibia menores de 12 anos a trabalhar. No Governo Vargas, a Constituição de 1934 previa direitos como, salário mínimo, 8 horas de trabalho, férias remuneradas, repouso semanal e auxílios sanitário e médico.

Nesse sentido, apenas no 1 de maio de 1943 é que foram consolidados os diretos trabalhistas no Brasil, a CLT, de modo a legitimar a imagem de Getúlio Vargas.

Qual a importância dos direitos trabalhistas? 

Os direitos trabalhistas são muito importantes, pois, são eles que asseguram o equilíbrio entre a relação de empregado e empregador. Para várias empresas, esses direitos funcionam como alicerces e uma boa estrutura no mantimento de uma relação regularizada com os colaboradores.

Qual a importância dos direitos trabalhistas 
Fonte/Reprodução: original

Para os colaboradores, a legislação trabalhista é essencial, visto que é através dela que eles conseguem ajuda em casos de demissões sem uma causa justa, férias remuneradas, seguro desemprego e ademais situações.

Quais são os direitos trabalhistas no Brasil?

Há inúmeros direitos, mas alguns ganham mais enfases do que outros, como o 13° salário, sendo um salário extra recebido todos os anos por aqueles inseridos no CLT. O seu pagamento, é normalmente efetuado durante o período de férias ou no mês de nascimento do trabalhador.

Outro direito é o FGTS, que obriga a empresa a depositar mensalmente 8% do valor salarial. Desta forma, a quantia depositada serve como uma proteção para situações de demissão sem uma causa justa, doenças graves ou terminais, financiamento de imóveis, aposentadoria, falência da empresa, entre outros casos.

A licença maternidade, é um tempo de pelo menos 120 dias cedidos as mulheres que passaram a ser mães. Sento assim, ela tem o direito de ficar ao lado de seu filho sem riscos de perder os benefícios do trabalho.

As Férias também é um direito trabalhista, consiste em conceder ao empregado que trabalhou 12 meses uma folga de 30 dias com remuneração. Além disso, o trabalhador tem o direito de fracionar as férias, em outras palavras, o profissional pode dividir sua ausência em três períodos ou invés de receber férias consecutivas.

Por consequência da reforma da previdência, a  fragmentação das férias é de um período de 14 dias no mínimo, e dois períodos que não podem conter menos de 5 dias. Entretanto, essa folga não pode ocorrer nos dois dias que antecedem o feriado e os descansos nos finais de semana, com isso, as férias precisam começar antes das quintas-feiras.

É essencial ter conhecimento dos direitos trabalhistas para evitar descumprimentos, processos e multas.


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