Quando se toma a decisão de rescindir um vínculo trabalhista, é necessário redigir uma carta de demissão e encaminhar ao Departamento Pessoal com até trinta dias de antecedência. Este tempo tem o nome popularmente conhecido como aviso prévio. Se o cumprimento do prazo não for realizado, o empregador tem direito de descontos dos dias correspondentes.
Atualmente, muitas pessoas querem sair do emprego sem perder os direitos trabalhistas, mas o que fazer caso a empresa não quer mandar o empregado embora? É bastante natural o funcionário procurar a empresa para saber se pode ser demitida, fazendo um acordo de devolução de multa do FGTS.
Quer sair da empresa mas não te demitem: o que fazer e não fazer
É importante ressaltar, que esta prática de acordo deve ser evitada o máximo possível, pois a conduta pode ser considerada crime contra a Previdência Social, se for um caso mais grave, pode ser considerado estelionato.
O empregado e o empregador, simulam uma demissão para que ambas as partes tenham lucros com a possibilidade. Porém, são identificadas situações onde o empregador adota práticas humilhantes em relação ao trabalhador. A rotina de trabalho fica estressante e monótona, e até mesmo em algumas situações, o empregador fica ‘’no pé’’ do trabalhador.
Nessas ocasiões, o trabalhador fica com condições psicológicas e físicas limitadas, com essa fragilidade, o trabalhador não encontra mais forças para continuar na empresa e o próprio empregador oferece a opção para que o trabalhador peça demissão.
O empregado pode solicitar um advogado para requerer a rescisão indireta, se a justiça identificar a prática de abuso, irá ser solicitada uma quebra do contrato de trabalho, fazendo com que a empresa indenize o trabalhador e garanta seus direitos trabalhistas, como saque do FGTS e até mesmo seguro-desemprego.
O que perco se pedir demissão imediata?
Consoante a Consolidação das leis do trabalho (CLT), a empresa precisará pagar uma multa de 40% do FGTS ao empregador, o que inclui a rescisão do contrato. Isto é, quando o trabalhador solicita a demissão indireta, ele tem o direito de fazer saque sob o valor desta multa.
Mas o que pode fazer para ser demitido com todos os direitos?
Em vez de utilizar artimanhas para ser demitido, o empregador tem o direito de solicitar à empresa para que o empregado seja demitido, o que faz com que a empresa pague todos os direitos do trabalhador.
A empresa pode aceitar ou não a solicitação do empregado. De acordo com a Reforma Trabalhista, o empregado pode contar com uma opção para agir com fair play, que no caso, se utiliza da rescisão através de acordo, que está previsto na lei trabalhista.
Essa expressão pode ser um bom começo em relação ao profissional e a empresa, de forma que um eventual desligamento de contrato não gera um problema, mas sim uma nova fase profissional e boas lembranças e histórias de aprendizados e colaborações que ambas as partes tiveram.
É legal acordo de demissão com devolução multa de 40% do FGTS?
Embora seja comum utilizar desta prática, essa simulação de acordo para devolver a multa, com objetivo de demitir o empregado para levantar o recebimento e levantamento do FGTS e seguro-desemprego, é crime!
É considerado fraude contra a Caixa Econômica Federal e também contra o INSS, que irá gerar consequências jurídicas nas esferas trabalhistas, cíveis e criminais, contra a empresa e emprego.
A justiça do Trabalho determina que a prática contém ato ilícito, e as partes que colaboraram para o ato criminal deve responder na justiça por estelionato, por terem feito um acordo sem justa causa. A empresa pode também ser condenada a pagar uma multa, e o empregado deverá devolver as parcelas que recebeu de forma ilegal.
