Você já parou para se perguntar qual a função do fiador em uma dívida? Para alugar um imóvel ou até mesmo em alguns casos para ter um empréstimo liberado em uma instituição financeira, é necessário apresentar um fiador, que basicamente tem a função de assegurar que o valor da dívida será quitado em caso de inadimplência.
Mas existem restrições para ser fiador? O que ele deve saber antes de aceitar cobrir as eventuais dívidas? Continue a leitura para descobrir mais e ficar atento antes de se propor a ser fiador de alguém.
O que é um fiador?
O fiador é a pessoa responsável por pagar os valores em aberto ao credor, caso o devedor fique em dívida com suas obrigações. Nesse caso, o fiador assume o pagamento da dívida.
Para ser fiador de outra pessoa, é necessário ser maior de idade (ter mais de 18 anos) comprovar sua renda de modo a provar que pode arcar com eventuais despesas feitas pelo devedor, além de ter moradia própria e não ter seu nome retido nos órgãos de proteção ao crédito.
Qual papel do fiador no pagamento de uma dívida?
O papel do fiador é assegurar ao credor que os valores serão pagos em caso de não pagamento do devedor, de maneira a concluir o fechamento e assegurar as garantias ao contrato feito.
Para ser fiador, é necessário ter residência em seu nome e na mesma cidade que o devedor e comprovar uma renda compatível para arcar com os valores da dívida em caso de falta de pagamento.
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Não existe em lei um critério que proíba pessoas maiores de 65 anos de serem fiadoras, porém, quanto mais idade, menor a chance de ser aceito.
Em caso de falecimento do fiador, apenas as dívidas realizadas antes do óbito são cobradas, por meio de leilão de seus bens.
Dívidas realizadas após o falecimento do fiador não são contabilizadas, o que deixa o devedor sem fiador em seu contrato.
Existem ainda dois tipos de fiador, e a função de cada um deles dependerá do tipo de finalidade.
O fiador solidário, é o que assume os valores em aberto assim que a dívida surge, enquanto que o fiador subsidiário é o que assume a dívida após os bens do devedor serem leiloados para a quitação da responsabilidade.
O fiador pode ser cobrado ou executado judicialmente?
O fiador pode ser cobrado judicialmente, mas em um primeiro momento, a dívida é cobrada do devedor principal. Só após a comprovação de que o devedor principal não possui patrimônio para quitar os valores em aberto é que o fiador é acionado.
Antes de assinar o contrato, fique atento a cláusula que confere essa especificação, pois há contratos em que essa ordem de cobrança não é realizada, ou seja, a cobrança é feita para o inquilino devedor e para fiador simultaneamente, o que pode acarretar riscos patrimoniais ao fiador.
O patrimônio do fiador pode ser utilizado para pagamento de uma dívida?
Sim, e foi justamente por isso que mencionamos acima que em caso de cobrança simultânea para o devedor inquilino e o fiador, este poderia ter riscos patrimoniais. Isso acontece porque uma vez responsável por assumir uma dívida, seu patrimônio pode sim ser utilizado para a quitação dos valores.
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A lei estabelece que após os pagamentos dos valores em aberto, o fiador pode entrar com uma ação judicial contra o devedor para reaver os valores pagos na dívida, o que não significa que o fiador receberá a quantia, visto que o inquilino não conseguiu realizar os pagamentos de suas dívidas.
Saber qual a função do fiador é entender que possui a responsabilidade de assumir a dívida em caso de não pagamento de outras pessoas, o que acarreta até a perda de seu patrimônio para o pagamento das dívidas. Por isso, é importante estar atento e recorrer aos seus advogados para tirar dúvidas antes de assinar o contrato.
