O trespasse no direito empresarial é uma das principais ferramentas desse ramo, pois trata de um dos assuntos mais importantes de uma empresa, que é a transferência de um estabelecimento empresarial para um outro.
O que é o trespasse no direito empresarial?
O direito empresarial é o ramo responsável por tratar da organização jurídica de uma entidade. O trespasse no direito empresarial é uma de suas ferramentas, cuja função é a passagem da titularidade de uma empresa.
A partir do momento que o comprador assume a posição de empresário, ele arca com todos os contratos feitos pelo antigo dono, por conta da atividade exercida por ele.
Essa atividade, de primeira vista, parece ser simples, mas se observarmos de forma mais aprofundada, fica um pouco mais complexa, principalmente na questão de definição do que seria um “bem”. De acordo com artigo 1142 do Código Civil, eles são considerados como: “bens corpóreos” e “incorporeos”.
Bens corpóreos
Popularmente conhecidos como bens materiais, no qual se englobam nesta categoria os seguintes itens: móveis, equipamentos, mercadorias, veículos e imóveis.
Bens incorpóreos
Bastante conhecidos também como bens imateriais ou abstratos, no qual se englobam os seguintes itens: marca, patente, brainstorm e patentes.
Estabelecimento x Patrimônio
Outra coisa que deixa muitos confusos sobre o assunto é o trespasse no direito empresarial, é a diferença entre estabelecimento e patrimônio, que muitas vezes chega a ser confundido.
De forma simples, os estabelecimentos são todos os bens, direitos e obrigações vinculados à empresa que fazem parte da atividade principal do negócio. Por outro lado, o patrimônio são considerados todos os bens, direitos e obrigações vinculados à empresa, mas que não fazem parte da atividade principal dela.
Natureza jurídica do estabelecimento
A natureza jurídica é a ferramenta responsável por enquadrar a empresa em um segmento jurídico, fiscal e social.
É muito importante ter bastante atenção no momento da escolha da natureza jurídica da empresa, pois é ela que no final definirá quais tipos de impostos serão pagos, o tamanho do volume de dinheiro recebido pelos sócios e quais serão os benefícios que ele terá garantido por direito.
Aviamento
Outro fator bastante importante de um estabelecimento é o aviamento. Ele é o atributo que mensura todos os fatores responsáveis por demonstrar a probabilidade de uma empresa conseguir obter lucros.
Ele geralmente é um dos primeiros quesitos analisados pelos indivíduos que pretendem comprar ou vender um estabelecimento.
Responsabilidade de dívidas anteriores
O novo dono do estabelecimento só será responsabilizado pelas dívidas do antigo dono, se elas forem totalmente contabilizadas, no momento anterior ao trespasse, pois fica subentendido que ele tinha conhecimento sobre essa informação.
Nessa situação, a contabilidade terá um papel importantíssimo, que é de mostrar ao adquirente quais são os valores que ele deverá pagar.
Concorrência
O contrato de trespasse no direito empresarial também é responsável por definir ou não a possibilidade da existência de uma futura concorrência. Segundo o artigo 1147 do Código Civil, ao menos que exista alguma autorização expressa em lei, o antigo dono do estabelecimento não terá o direito de fazer concorrência a seu negócio anterior.
Nesse texto podemos observar o quão complexo e importante é o processo de trespasse no direito empresarial, no qual não engloba somente a ação de troca de titularidade do estabelecimento, como também tudo o que liga o mundo do direito empresarial.
