O que é PIS/PASEP

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O PIS e o PASEP têm como objetivo promover a integração dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas ou instituições públicas. São contribuições sociais pagas por empresas privadas e públicas, com o objetivo de pagar benefícios aos trabalhadores, distribuindo melhor a renda nacional.

O que é PIS/PASEP

PIS significa Programa de Integração Social. Tem como alvo os trabalhadores do setor privado. O órgão dirigente do plano é a Caixa Econômica Federal.

O PIS foi instituído por meio da Lei Complementar nº 7/1970, que tem por objetivo a prestação de serviços aos trabalhadores das empresas privadas regida pela Lei de Consolidação das Leis do Trabalho. O PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.

Em alguns casos, os participantes do PIS receberão abono salarial, que equivale ao salário mínimo vigente. Para receber, além do registro, você também deve atender a alguns outros requisitos.

Por outro lado, PASEP significa Programa de Formação do Legado da Função Pública. O plano é dirigido a trabalhadores do setor público e é administrado pelo Banco do Brasil.

O fundo de amparo ao trabalhador

Os recursos pagos pela empresa são utilizados em um único fundo: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos para pagamento de salários, gratificações, seguro-desemprego e outros benefícios são provenientes do FAT.

Esses recursos também são utilizados para financiar o plano de desenvolvimento econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esses dois projetos foram criados separadamente em 1970, mas unificados em 1975. Por meio da unificação, foi criado o chamado fundo PIS / PASEP.

Entre 1971 e 1988, os empregadores (empresas privadas e instituições públicas) representaram os trabalhadores que possuíam participações nos depósitos do fundo. Em 1988, o sistema de cotas foi abolido. Desde então, os recursos são destinados ao FAT.

Cadastro no PIS/PASEP:

Trabalhadores dos setores público e privado podem obter benefícios legais por meio do programa PIS / PASEP. Além de receber benefícios, os trabalhadores também contribuíram para o desenvolvimento de empresas do setor.

O PIS é um plano de integração social criado pelo governo para funcionários do setor privado.

O Programa de Formação de Legados da Função Pública Pasep é para profissionais que atuam no setor público.

A unificação dos dois planos resultou no Pis-Pasep, que não tinha coleta seletiva desde 1988. Os recursos das doações ao plano são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O fat é utilizada para financiar programas de seguro-desemprego, auxílio-salário e programa de desenvolvimento econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Após entrar no portal, clique na opção “Cadastrar”. Em seguida, clique em “Associar”. Por fim, preencha os dados e, ao final do processo, publique o número do registro.

Para fazer parte do PIS, os trabalhadores devem atender a determinados requisitos estabelecidos pelo governo federal.

Reveja os padrões exigidos abaixo:

Um contrato formal de pelo menos cinco anos; Média de dois salários mínimos por mês no ano base;

Exercer atividades remuneradas para pessoas jurídicas por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou descontínuos no ano base considerado no cálculo;

Deixe o empregador (pessoa jurídica) informar corretamente seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os autônomos também podem solicitar o PIS.

Para tal, é necessário contactar a entidade Caixa mais próxima.

1 comentário
  1. […] cotas do PIS podem ser retiradas mesmo fora do cronograma de pagamento nos seguintes […]

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