COFINS significa contribuição para o financiamento da seguridade social, que é a contribuição social sobre a aplicação do valor total provisionado pela empresa. Como o nome sugere, a COFINS visa financiar a seguridade social, nomeadamente as áreas básicas de seguridade social, assistência social e saúde pública.
Existem dois tipos de sistemas COFINS:
Sistemas cumulativos e sistemas não cumulativos. Quando a taxa não é cobrada de forma cumulativa, ela não é cobrada mensalmente.
Porém, entre as empresas que adotam o regime de lucro presumido, a COFINS é cumulativa. A taxa não cumulativa para essa contribuição é proveniente da Lei nº 10.833 de 2003, que estabelece que as empresas que optarem pelo regime de lucro real devem deduzir a contribuição de sua receita total.
A COFINS é um imposto federal cujos contribuintes são pessoas jurídicas geralmente regidas pelo direito privado, incluindo pessoas equiparadas a elas de acordo com a legislação do imposto de renda. Há uma exceção para as pequenas e microempresas, que optam pelo Simples Nacional (regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006).
Os cálculos da COFINS são baseados em todas as receitas da pessoa jurídica em questão, independentemente do tipo de atividade exercida ou da classificação de receita contábil. O cálculo é baseado no faturamento mensal e na receita total.
A alíquota da COFINS
A alíquota da COFINS para pessoas jurídicas no sistema não cumulativo pode ser 7,6%, e a alíquota da COFINS para pessoas físicas no sistema cumulativo pode ser 3%. Em alguns casos, a alíquota pode ser zerada, o que não significa isenção ou inaplicabilidade, é um indicador de política temporária de compra de determinado serviço ou produto.
