Muitos dos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social ainda não conhecem uma boa parte de seus direitos e isso chega a ser um problema, já que o trabalhador está sujeito a correr riscos no dia a dia. Dessa forma, é importante ter conhecimento de suas garantias para que possam ser auxiliados caso algo grave aconteça.
Um exemplo disso, é o auxílio-doença acidentário espécie 91, você já sabe como ele funciona? Quem tem direito? Então vem ficar por dentro dessas informações!
O que é e quem tem direito ao auxílio-doença acidentário espécie 91?
O auxílio doença é um benefício no qual o trabalhador segurado pelo INSS recebe, com exceção daqueles que são trabalhadores individuais e facultativos.
Aquele que devido a uma doença ou acidente fica temporariamente ou não, incapacitado de exercer seu trabalho, assim o órgão da Previdência Social poderá afastá-lo e conceder este benefício.
É importante salientar que existem dois tipos de auxílio-doença e ambos possuem diferentes regras. Aqui está sendo abordado o auxílio doença acidentário espécie 91, que é quando a incapacidade do trabalhador possui relação com o trabalho.
Ou seja, acidentes que acontecem durante o trabalho ou uma doença adquirida em consequência do seu cargo, ainda, podem existir outras situações que possuem os mesmos efeitos que o acidente de trabalho e são concedidas por lei.
Caso o empregado passe pela perícia médica do INSS e seja comprovado que exista uma ligação entre o acontecimento e o impedimento de realizar as atividades profissionais, ele passará a receber o auxílio.
Como fica o valor para receber do auxílio-doença acidentário espécie 91?
O cálculo realizado para determinar o valor do benefício sofreu alteração pela Reforma da Previdência que ocorreu no ano de 2019 e também, pela lei Medida Provisória 905/2019 que prevaleceu do dia 12/11/2019 até 19/04/2019.
Empregados que sofreram acidentes ou contraíram doenças até o dia em que a Reforma entrou em vigor, o valor corresponde à metade da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.
Para aqueles que os eventos aconteceram durante a permanência da MP 905/2019, o cálculo seria feito a partir do valor que corresponde a 50% de uma provável aposentadoria por invalidez que essa pessoa teria direito.
Já para os acidentes e/ou doenças ocorridas após a data de validade da MP 905/2019, é realizado um cálculo da média dos salários desde o ano de 1994, assim, 50% dessa média vai ser o valor do benefício. É importante lembrar que esse cálculo é feito levando em consideração as normas da Previdência Social.
Quanto tempo dura o auxílio doença acidentário espécie 91?
Este auxílio deve ser para o resto da vida do beneficiário. No entanto, após algumas alterações realizadas em razão da Reforma da Previdência, foi declarado que esse indivíduo pode ser convocado pelo INSS para realizar uma perícia com o objetivo de fazer uma revisão do auxílio.
O auxílio pode ser cessado quando há a comprovação da recuperação da capacidade, caso o segurado se aposente ou com o seu falecimento.
Auxílio doença acidentário espécie 91: quanto tempo de contribuição?
Nesse caso, o segurado não necessita de cumprir com 12 meses de contribuição, precisando apenas estar com seu emprego ativo. E ainda, o empregado que recebeu o benefício não pode ser demitido durante 12 meses.
Portanto, caso você esteja passando por esta situação não hesite em ir atrás do que é seu por direito, em casos de dúvidas quanto qual benefício você se encaixa é viável procurar um advogado (a) ou ir ao INSS de sua cidade!
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