Copia de Molde Renda Brasileira Novo Fabrina 16 1 O que é a Receita federal?

O que é a Receita federal?

A agência foi criada após a edição do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968. O novo secretariado substituiu a Administração Geral do Tesouro e transformou vários departamentos existentes em departamentos de coordenação (cobrança, fiscalidade, fiscalização e informação económico-financeira).

A Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, passou a se chamar Serviço da Receita Federal do Brasil, que na época era denominada Super Receita por já incluir as estruturas de arrecadação e fiscalização do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência Social.

O objetivo é reorganizar a administração tributária federal para reduzir os custos de manutenção de dois órgãos distintos (a Receita Federal e a Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social) e melhorar as condições de fiscalização e cobrança dos tributos controlados.

Receita Federal 1 O que é a Receita federal?

Por meio da aliança. Com a fusão, o governo visa melhorar a eficiência no combate à sonegação fiscal, reduzindo a concorrência desleal e aumentando a competitividade das empresas.

No modelo organizacional atual, a Receita Federal originou-se da Lei n.º 13.844, de 18 de junho de 2019, e converteu as Medidas Provisórias nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Ministério do Desenvolvimento e Ministério da Gestão, Desenvolvimento, Indústria, Exterior Comércio, Serviços e Ministério do Trabalho) estão sob a alçada do Ministério da Economia. Então, surgiu o nome atual: secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O que faz a Receita Federal?

Listamos a jurisdição da Receita federal abaixo:

Tributação doméstica e gestão do comércio exterior;

Gestão e execução das atividades de cobrança, investigação e controle de iniciação, cobrança administrativa, fiscalização, investigação tributária e cobrança gerencial;

Administração e execução de serviços administrativos, fiscalização e fiscalização aduaneira;

Combater o contrabando e a corrupção em seu âmbito;

Em primeiro lugar, preparar e julgar os procedimentos administrativos para determinar e solicitar créditos fiscais federais;

Interpretação, aplicação e apresentação de recomendações para o aprimoramento da legislação tributária e aduaneira federal;

Estabelecer subsídios fiscais e alfandegários;

Subsídios para o estabelecimento do orçamento tributário e previdenciário da União;

Realizar interação face à face ou à distância com os cidadãos por meio de diversos canais de atendimento;

Educação financeira para o exercício da cidadania;

Formulação e gestão de políticas de informação econômica e financeira;

Promover a integração com instituições públicas e privadas relevantes, troca de informações por meio de acordos, métodos e técnicas de ação fiscal e racionalização de atividades, incluindo a descentralização;

Participar da cooperação internacional e negociar e implementar acordos internacionais relacionados a assuntos tributários e aduaneiros.

receita federal O que é a Receita federal?

A missão da Receita Federal do Brasil é conduzir a gestão tributária e aduaneira de forma fiscalmente justa e respeitosa em benefício da sociedade.

Para tanto, a organização possui os seguintes valores: respeito ao cidadão, integridade, lealdade à organização, legitimidade, profissionalismo e transparência

Uma das atividades mais importantes do RFB é garantir que a legislação tributária seja cumprida e que o governo possa reunir os recursos necessários para administrar o país.

Por exemplo, o pagamento de impostos à repartição de impostos é principalmente a proposta da repartição de impostos para melhorar o sistema tributário e aduaneiro nacional.


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