O que é a Nota Fiscal Paulista e seus benefícios para comércio, entidades e consumidor?

O que é a Nota Fiscal Paulista e seus benefícios para comércio, entidades e consumidor?

Compreender o que é a Nota Fiscal Paulista é algo importante para os moradores do estado de São Paulo, principalmente para comerciantes e consumidores. Essa iniciativa do governo do estado tem como principais objetivos estimular a contribuição fiscal e combater a sonegação de impostos.

O programa foi criado em 2007 e traz benefícios para vários setores da sociedade, principalmente para os comerciantes, os consumidores e também as entidades de diferentes áreas. Confira o que é a Nota Fiscal Paulista e quais são as implicações dela no cotidiano dos contribuintes de São Paulo.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

É muito simples entender o que é a Nota Fiscal Paulista. Trata-se de um programa, uma iniciativa do governo do estado de São Paulo para incentivar a cidadania fiscal da população. A ideia é que os comerciantes paulistas emitam as notas fiscais e imprimam nelas o CPF do consumidor (desde que eles autorizem isso). Essa prática contribui para evitar fraudes, como a sonegação.

O que é a Nota Fiscal Paulista?
Para que serve a nota fiscal paulista.
Fonte/Reprodução: original.

Entendido o que é a Nota Fiscal Paulista, é importante destacar também que, ao aderirem a esse programa, benefícios são assegurados aos participantes. Diferentes vantagens são oferecidas para os comerciantes, os consumidores e as entidades sociais. Confira mais sobre isso abaixo.

Que benefícios a Nota Fiscal Paulista oferece aos comerciantes?

Os comerciantes que aderem à Nota Fiscal Paulista contam com os seguintes benefícios: redução do tempo de armazenagem de documentos fiscais; dispensa da AIDF (nos casos específicos de emissão do modelo 2 da Nota Fiscal da Venda a Consumidor Online); maior isonomia e diminuição da concorrência desleal; e, por fim, também é beneficiado pela diminuição da pirataria de produtos.

Que benefícios a Nota Fiscal Paulista oferece aos consumidores?

Os consumidores, por sua vez, ganham no recebimento de crédito de até 30% do valor gasto na compra nos estabelecimentos cadastrados. Além disso, esse crédito pode ser usado de diversas formas, como abatimento de IPTU, por exemplo, ou mesmo como saque em conta bancária. Os consumidores ainda participam de sorteios diversos e podem ganhar prêmios em dinheiro.

Por que o Programa Nota Fiscal Paulista foi atualizado em 2017?

Quando completou 10 anos de existência (em 2017) o Nota Fiscal Paulista precisou passar por algumas atualizações, pois apresentava baixa aderência do público e consequente desinteresse. Além disso, o Programa muitas vezes era usado para alimentar fraudes por meio da doação de cupons fiscais. Dessa forma, foi necessário mudar alguns pontos do programa.

Principais mudanças no Programa em 2017?

Entre as mudanças mais significativas estão:

  • Criação do aplicativo da Nota Fiscal Paulista;
  • Alteração no percentual do crédito recebido;
  • Aumento do crédito concedido aos setores com menos recolhimento de ICMS;
  • Sorteios exclusivos e prêmios em dinheiro para Pessoas Físicas;
  • Sorteio de dinheiro para entidades;
  • Possibilidade de doações voluntárias para as entidades a partir dos consumidores;
  • Mudanças de marca e de slogan do programa.

Ainda ocorreram outras alterações, mas essas são as mais relevantes.

Quais resultados esperados pelo Programa?

Entre os principais resultados esperados pelo programa estão: redução de fraudes; eliminação de aplicativos não oficiais; aumento da aderência e interesse dos cidadãos pelo programa; mais crédito disponibilizado para as entidades; e recursos direcionados totalmente para entidades.

Expectativa para distribuição de créditos da nota fiscal para entidades?

Espera-se que a captação de crédito seja melhor distribuída a partir da mudança de 2017. Isso é importante porque, até então, observou-se que a maior parte dos recursos captados (50%) ficavam com apenas 4% das entidades cadastradas. Com a atualização do programa o objetivo é que haja uma melhor distribuição desses recursos.

Houve prejuízo para as entidades com as mudanças do Programa em 2017?

Não houve prejuízo para nenhuma entidade a partir das atualizações do programa em 2017. Pelo contrário, as instituições devem receber agora 60% dos recursos captados pelo programa. Além disso, ainda existem os prêmios em dinheiro distribuídos entre elas e que, somados, chegam a R$ 1 milhão.

Como as mudanças no Programa funciona para os consumidores pessoa física?

As novas regras do Programa pretende também aumentar a aderência dos consumidores paulistas, isto é, busca estimular a participação das pessoas. Com o passar dos anos, foi percebido uma diminuição do interesse dos consumidores em pedirem o CPF na nota fiscal de compras e isso enfraqueceu o Programa. Agora, com as novas regras, a ideia é mudar esse cenário, principalmente por meio da melhor distribuição de crédito e de prêmios aos participantes.

O que são as ONGs e parcela de crédito distribuído?

As ONGs são entidades presentes no terceiro setor, ou seja, na sociedade civil. Elas têm o objetivo de desenvolver atividades diversas junto à sociedade e não possuem fins lucrativos. Pelas suas características, essas organizações sobrevivem, sobretudo, através de doações feitas pela sociedade.

O que são as ONGs e parcela de crédito distribuído?
O que são as ONGS.
Fonte/Reprodução: original.

Inserido nesse contexto, o Programa Nota Fiscal Paulista separa 60% dos recursos acumulados e os destina justamente às ONGs. Com essa iniciativa, a ideia é apoiar essas organizações que possuem tanta importância na sociedade e agem em diferentes setores, como saúde, educação, assistencialismo social, entre outras coisas.

Ao entender o que é a Nota Fiscal Paulista é mais fácil perceber sua importância para a transparência na prestação de contas pelos cidadãos paulistas e também as suas vantagens. Com certeza muitas pessoas são beneficiadas por essa iniciativa.

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