Alguns bancos, instituições financeiras e outras empresas geralmente pedem algum tipo de Certidão Negativa de Débitos (CND) para autorizarem solicitações de empréstimos feitas por seus clientes. O documento serve para comprovar que a entidade não possui nenhuma espécie de dívida fiscal ou tributária com as esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
Por esse motivo, é normal que as pessoas tenham conhecimento desse documento somente quando necessitam da comprovação de sua situação fiscal ou regulatória diante dos órgãos governamentais. Existem muitos tipos de modelos de CND – que vão desde os impostos recolhidos pela Receita Federal até as obrigações trabalhistas.
O que é a certidão negativa?
Certidão Negativa de Débitos (CND) é um tipo de documento que serve para comprovar que uma pessoa física ou jurídica não possui nenhuma dívida com órgãos públicos, fiscais, trabalhistas ou criminais em seu nome.
Para que serve uma certidão negativa?
Ela geralmente é requerida em processos licitatórios da modalidade concorrência, em cadastro ou homologações diante dos fornecedores, instituições bancárias e empréstimos financeiros.
Até no processo de aquisição de um negócio são pedidas todas as certidões e dos demais membros do quadro societário.
Certidões Negativas mais comuns em meio comercial
Aqui, vamos agrupar as certidões negativas mais importantes para empresas, que é recomendado sempre ter arquivada e atualizadas para qualquer tipo de fiscalização que possa vir. Confira abaixo:
Certidão Negativa da Receita Federal
A Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal é o documento responsável por demonstrar que a empresa está com uma situação regular com todos os tributos recolhidos pelos membros da União, como o PIS e o COFINS.
Ela também serve para atestar a regularidade das contribuições previdenciárias, popularmente conhecida pelo nome de certidão previdenciária.
Certidão Negativa Estadual
A certidão negativa de débitos estaduais serve para comprovar que a empresa não deve nada para a esfera governamental estadual. No caso, está em dia com os tributos recolhidos pelo estado, como: IPVA, ICMS e ITCMD.
Certidão Negativa Municipal
A certidão negativa municipal é responsável por demonstrar a existência da regularidade fiscal e tributária com o município em que a empresa reside em suas operações. Comprova que ela está em dia com os tributos do município, como o IPTU e o ISS.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é um documento que possui a finalidade de provar a falta de débitos devidos diante da Justiça do Trabalho, baseado nos dados fornecidos pelo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que é administrado pelo TST.
Certidão Negativa de FGTS
Esse documento dá garantia da inexistência de dívidas e pendências das empresas com o Fundo de Garantia e Seguridade Social, FGTS. Ele comprova que o empresário de fato coloca o valor estipulado aos seus empregados de forma mensal.
Isso garante uma segurança maior com os bancos na hora de se fazer um empréstimo. Esse documento também é apresentado quando ocorre a troca de acionistas na empresa, quando é vendida ou vai entrar em processo de fusão com outra.
Certidão Negativa da Justiça Federal
A Certidão Negativa da Justiça Federal é responsável por garantir que a entidade esteja regularizada com a Justiça Federal. As certidões disponíveis abrangem tanto a esfera cível quanto a criminal.
Certidão Negativa do INSS
A Certidão Negativa do INSS tem o objetivo de comprovar as atividades correlacionadas ao sistema previdenciário que foram utilizadas por contribuintes e pensionistas.
Ele é um documento exigido durante o início do processo de aposentadoria, com a finalidade de verificar se os direitos e benefícios do segurado foram depositados de forma correta.
Como emitir uma Certidão Negativa?
Geralmente, a solicitação ocorre por meio da internet. Alguns órgãos ainda pedem ele de forma presencial e física. Cada modelo de certidão possui sua respectiva especificidade. Dessa maneira, pode ser emitida de maneira gratuita ou até precisa ser pagas em alguns casos.
Para a realização da emissão é necessário obter o número do CNPJ da empresa, contudo, há algumas preocupações que aparecem no momento da requisição, é necessário que o negócio esteja em uma situação regular com o governo para que o documento seja emitido.
Por isso, é importante que antes de solicitar o requerimento da emissão, fazer uma consulta de verificação sobre os pagamentos dos tributos e do cumprimento das contribuições. A validade de suas emissões vai variar de acordo com o órgão emissor competente.
Quando a Certidão Negativa não pode ser emitida?
A emissão da certidão negativa não é possível quando o órgão competente detectar alguma irregularidade jurídica ou fiscal da empresa. Entretanto, é possível emitir a popular certidão positiva com características de negativa quando o negócio tem alguma pendência em suspensão, ou começou a entrar em um processo de regularização.
Ficou notório o quanto o assunto é relevante, apesar de toda burocracia e complexidade em volta dele. Afinal, é fundamental que uma empresa obtenha e saiba emitir suas certidões negativas, principalmente para facilitar na hora de solicitar financiamentos e outros serviços financeiros.
