Nova PEC é aprovada na Câmara para dar fim com imposto e alterar o sistema tributário
Já há alguns anos existe entre a classe política e o mercado em geral a expectativa da implementação de reformas para tirar o país da estagnação social e econômica. Entre essas reformas, vistas como essenciais, há a reforma tributária. Ela pretende simplificar e desburocratizar os tributos (impostos), a fim de dar mais dinâmica à economia e reduzir custos.
E é por isso que nesta quarta (24) a Comissão de Constituição e Justiça, órgão ligado à Câmara, reconheceu a admissibilidade da PEC 7/20, que muda o sistema de tributos brasileiro tal como é hoje. A proposta é de relatória do deputado Carlos Jody, que deu parecer positivo ao texto do deputado Luiz Phillipe, apenas retirando a contribuição facultativa ao “Sistema S”.
Do que a PEC precisa para seguir adiante?
Além da admissão, a PEC deve passar pelo crivo de uma comissão especial, que vai analisar e debater o texto. A abertura dessa comissão depende de Arthur Lira, atual presidente da Câmara. Passando pela análise, a proposta deverá seguir para votação no plenário, feita em dois turnos.
Quais os impostos que a nova PEC vai dar fim?
A PEC pretende simplificar a maior parte dos impostos atuais, em uma classe de três tributos: sobre renda, propriedade e consumo. A Receita Federal ficaria responsável pela cobrança desse tributo. Uma das intenções da emenda é descentralizar a carga de impostos cobrados pela União, dando maior autonomia aos estados e municípios. Assim, os governos estaduais e municipais poderiam criar alíquotas próprias, de acordo com as suas necessidades.
Os impostos que entrarão em extinção caso a PEC seja aprovada são: IPVA, PIS/Pasep, Cofins, IPTU, ISS e IPI e o pagamento da contribuição à previdência sobre o pagamento de salário, por exemplo.
O imposto sobre consumo deve ser cobrado apenas ao consumidor final, para que seja evitado o “efeito cascata”, em que o imposto seria cobrado várias vezes numa sucessiva cadeia de consumos.
De onde veio a ideia dessa nova PEC?
Segundo o relator, Carlos Jody, o fato da União ser a maior recolhedora de impostos cria uma dependência maior dos estados e municípios, que têm de captar os recursos junto a mesma.
Essa maior autonomia aos estados e municípios tem inspiração no modelo americano. Naquele país, os estados da federação têm autonomia para criar os seus próprios tributos, atendendo às demandas locais.
A admissão apenas considera que o texto não fere as cláusulas pétreas da constituição, o que não significa a sua aprovação, tampouco que durante as votações e destaques aprovados o corpo do texto não será alterado. A proposta recebeu muitas críticas da oposição, que a considera prejudicial ao estado social que a constituição pede, à garantia dos direitos e programas sociais ofertados pelo estado brasileiro.
