Nota promissória: para que serve e como emitir?

Nota promissória: para que serve e como emitir?

A nota promissória é um documento que fornece mais segurança para acordos verbais. Apesar de ser simples, a promissória possui validade jurídica e pode ser usada para diversos tipos de acertos, sejam eles formais ou informais. 

A partir do momento que o devedor assina uma nota promissória, ele se compromete a pagar a dívida, e fica sujeito a punições, caso ela não seja quitada. Por isso, essa nota tem sido muito utilizada por grandes e pequenas empresas, para oferecer aos consumidores uma nova forma de pagamento. 

Seja você um credor ou devedor, é importante entender como funciona a nota promissória e, para te ajudar, preparamos esse texto no qual mostraremos o que é a nota promissória e esclareceremos outras questões relacionadas a ela. Confira!

O que é uma nota promissória?

É basicamente um documento, que possui validade jurídica e tem como objetivo comprovar que uma determinada dívida deve ser paga. Antigamente essa nota era feita por meio de documentos assinados a mão, mas hoje é possível imprimir com facilidade modelos de notas promissórias. 

O que é uma nota promissória?
Para que serve. Fonte/Reprodução: original.

No passado, as pessoas costumavam vender os mais variados tipos de coisas por meio desse tipo de nota. Até mesmo imóveis caros eram vendidos e tinham como garantia de pagamento a nota promissória. Mas será que qualquer pessoa pode emitir uma?

Quem pode emitir uma nota promissória? 

Sim, qualquer pessoa pode emitir uma nota promissória. Por isso, ela é usada por diversas empresas dos mais variados tamanhos, sejam elas vendedoras de serviços ou produtos. Até mesmo algumas instituições financeiras usam as promissórias como garantia de pagamento. 

Quem pode emitir uma nota promissória? 
Quem pode emitir. Fonte/Reprodução; original.

Acordos informais também podem ser validados com uma notas dessas. Digamos que você empreste R$1.000 para uma determinada pessoa. Para garantir mais segurança com relação à devolução do seu dinheiro, você pode emitir uma nota promissória. 

Porém, para que a nota promissória tenha realmente validade jurídica, ela deve ser preenchida corretamente. Todos os dados solicitados devem ser preenchidos e é preciso que o documento tenha também a assinatura do credor e do devedor. Vale lembrar que o documento também perde a sua validade caso seja rasurado. 

Qual é a data de vencimento da nota promissória?

Isso vai depender da negociação feita entre o credor e o devedor. É fundamental que o campo de data de vencimento da nota promissória seja preenchido, caso contrário, a nota irá vencer no mesmo dia que foi emitido, o que pode prejudicar o credor. 

O que acontece se o pagamento da nota promissória não for efetuado no prazo estipulado?

Caso o pagamento não seja efetuado e o credor não consiga entrar em acordo com o devedor, é possível abrir um processo na justiça, com a nota promissória como prova de que realmente existe uma dívida pendente. 

Caso o valor da promissória seja inferior a 20 salários mínimos, não é necessário contratar um advogado, pois é possível abrir o processo sozinho. Após isso, a justiça deve tomar providências para reaver o seu dinheiro. 

O devedor pode sofrer graves consequências, como a negativação nos órgãos de proteção ao crédito, como no SPC ou Serasa. Em alguns casos, é possível até que alguns bens do devedor sejam penhorados ou leiloados para quitar a dívida.

Existe alguma forma de cancelar uma nota promissória?

Caso haja algum tipo de rasura ou dado incorreto na nota promissória, ela se tornará inválida. Mas caso tudo esteja correto, não é possível cancelar a nota sem fazer o pagamento da dívida. 

No caso de a pessoa ser enganada e assinar uma nota promissória mesmo sem estar devendo nada, é preciso provar na justiça que aquela dívida não existe. Por isso é fundamental ler com cuidado todo e qualquer documento antes de assinar, para evitar dores de cabeça desse tipo. 

Mas fora esse problema, a nota promissória é um documento muito útil para fornecer mais segurança ao credor e ao devedor em suas negociações. 

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