Liquidação extrajudicial: saiba o que é!
Você sabe o que é Liquidação extrajudicial? É o que o explicaremos neste texto. Primeiramente, saiba que está relacionado com o funcionamento de uma empresa, no qual muitas delas têm o funcionamento fiscalizado por órgãos públicos. Um exemplo, são as seguradoras, bancos, planos de saúde, planos odontológicos e entidades financeiras.
Caso a empresa apresente problemas financeiros, chegando a ficar perto da falência, o órgão fiscalizador tem o direito de pedir a liquidação extrajudicial. Se você tem dúvida sobre o que acontece quando uma empresa que você fechou uma parceria de negócio entrar na falência, é hora de ler este artigo.
O que é liquidação extrajudicial?
O principal objetivo de um órgão fiscalizador é proteger os clientes de um possível golpe e observar se as empresas estão seguindo as regras estabelecidas. Acima explicamos o resumo de liquidação extrajudicial.
Agora, saiba que a liquidação extrajudicial é uma indenização para pessoas que se sentiram lesadas após a falência de uma empresa, que tinha uma autorização de algum órgão público.
Essas empresas podem ser instituições financeiras (fiscalizadas pelo Banco Central), Planos de Saúde (Associação Nacional de Saúde), títulos de renda variável (Comissão de Valores Mobiliários) e entre outras empresas.
A liquidação extrajudicial é um direito garantido Lei 6.024/1974, através dos artigos 20 a 35. A seguir, vamos explicar o funcionamento.
Como funciona a liquidação extrajudicial?
O funcionamento da liquidação extrajudicial consiste em proteger um cliente que se sentiu lesado, por uma empresa por não cumprir o que foi prometido no contrato ou entrou em falência e é neste processo que o cidadão precisa pedir todo o dinheiro investido durante a empresa.
Essa solicitação deve ser feita a partir do órgão fiscalizador. Se houve um rombo no plano de saúde que você está associado, por exemplo, a Associação Nacional de Saúde (ANS) vai pedir o relatório de liquidez e saber o quanto precisa para ganhar a liquidação extrajudicial e, rapidamente, pedir a falência do órgão.
Além disso, o objetivo de utilizar a liquidação é evitar que essas empresas vendam produtos e não consigam angariar com os seus custos. Após realizar o relatório, o documento vai ao Ministério Público, que pode levar o caso ao Tribunal de Justiça ou não.
Qual é o prazo para solicitar a liquidação extrajudicial?
O prazo para fazer a solicitação da liquidação extrajudicial tem que ser feita antes que a empresa declare falência. Sem contar que os órgãos fiscalizadores também podem pedir a liquidez extrajudicial através da Lei n.º 9656/98 e também a Lei 11.108/05, conhecida também como a Lei da Falência.
Todo o resultado da liquidação extrajudicial tem que ser publicada na íntegra no Diário Oficial da União (DOU) por meio da seção dos órgãos fiscalizadores.
Quais são as vantagens da liquidação extrajudicial?
As vantagens de uma liquidação extrajudicial é a transparência dos órgãos fiscalizadores com os clientes, uma vez que, todos os dados serão divulgados no Diário Oficial da União, além de evitar com que novos prejuízos e clientes se sintam lesados. Além disso, toda essa publicação está dentro da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sem contar que é uma forma de garantir a prestação de contas aos cidadãos brasileiros.
A liquidação extrajudicial está explicada e se você tem alguma dúvida, deixe aqui o seu comentário. Caso tenha achado interessante, compartilhe este texto para o máximo número de pessoas possíveis.
