Desde a sua criação, a Lei Kandir é motivo para muita discussão em todo o Brasil devido a diversas questões, como quem está de fato se beneficia com a mesma e se realmente ela é eficiente com relação ao seu objetivo.
Além disso, os impactos da mesma na economia brasileira, sejam positivos ou negativos, também sempre são mencionados nos quase 30 anos de existência da mesma, que surgiu em uma época onde o país necessitava urgentemente de um incentivo econômico.
Mas afinal, o que é a Lei Kandir? Como ela funciona e quais são as vantagens e desvantagens da mesma para nosso país? Neste artigo, separamos as principais informações sobre a lei para que você possa entender e analisar melhor o porquê dela ser causadora de tanta discussão.
O que é a lei Kandir e qual foi seu objetivo original?
É a Lei Complementar 87/1996, tem como objetivo principal isentar as exportações de mercadorias e serviços do Brasil de impostos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. O objetivo original da lei era incentivar as exportações e aumentar a competitividade do país no mercado internacional.

No entanto, como dito antes, a aplicação da lei sempre gera debates devido sua eficácia e equidade, especialmente porque, devido à isenção de impostos, os estados e municípios perdem arrecadação, o que pode prejudicar o desenvolvimento de suas economias locais.
Quem criou a Lei Kandir no Brasil?
Criada pelo então deputado federal Antônio Kandir, que dá nome a mesma, a Lei Kandir foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República da época, Fernando Henrique Cardoso, em 13 de setembro de 1996, entrando em vigor no dia 01 de novembro daquele ano.
Em 2020, a lei foi homologada no Congresso Nacional, após anos de debate com relação a mesma e quem seriam os reais beneficiados por ela, como veremos a seguir.
Quem se beneficia com a Lei Kandir?
Alguns setores da sociedade, como os produtores rurais e as empresas exportadoras se beneficiaram com a Lei Kandir, pois ela incentiva as exportações e aumenta a competitividade de seus produtos no mercado internacional.

No entanto, outros setores, como os estados e municípios, argumentam que a perda de arrecadação prejudica o desenvolvimento econômico local e a prestação de serviços à população.
Quem é isento de pagar ICMS?
De acordo com a lei, empresas exportadoras de produtos como jornais, livros e papel para impressão, produtos primários e produtos industrializados semi elaborados e mercadorias utilizadas para qualquer tipo de prestação de serviço, estão isentas de pagamentos de impostos.
Além disso, serviços como transações interestaduais sobre energia elétrica, petróleo, ouro, transferência de propriedade, alienação fiduciária e arrendamento mercantil também estão isentas com relação ao ICMS.
Por que a lei Kandir é considerada um dos principais incentivos para o desenvolvimento do comércio exterior no Brasil?
Com a isenção de impostos criada pela Lei Kandir, a procura pela exportação tem tendência a crescer, visto que muitos empresários e investidores buscarão por uma maior demanda de outros países para obter mais lucros e, por consequência, aumentar a competitividade do país no mercado internacional.
Quais são os principais impactos da lei Kandir na economia brasileira?
Como dito anteriormente, o aumento da competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional, consequência da Lei Kandir, é um importante impacto na economia nacional, onde os empresários podem ter mais lucro e destaque em outros países.
Contudo, devido a isso, outro impacto, dessa vez negativo, está na baixa arrecadação de estados e municípios que muitas vezes precisam dos impostos com relação a produtos e serviços que agora estão isentos pela lei para ter recursos para quitar diversas questões.
Entendendo melhor a Lei Kandir, você pode analisar os prós e contras da mesma com relação à economia brasileira e, com isso, pensar se ela é de fato uma opção viável para nosso mercado como um todo. Além disso, para estudantes, é importante conhecer leis como esta para entender melhor o funcionamento do mercado atual em todo o mundo.