JUCESP: como funciona os serviços, atendimento, tipo de abertura de empresa e suas etapas no Estado de SP

JUCESP: como funciona os serviços, atendimento, tipo de abertura de empresa e suas etapas no Estado de SP

Quem possui o desejo de abrir uma conta comercial e iniciar uma empresa, precisa estar sempre em dia com a justiça, e para isto, foi criada a JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a fim de fornecer suporte para os comerciantes e empresários! Se você deseja saber mais sobre este órgão, confira abaixo!

O que é a JUCESP?

A JUCESP é a Junta Comercial do Estado de São Paulo, que procura a abertura de empresas no Estado de São Paulo, bem como suas alterações ou encerramentos. 

Sua criação se deu a partir do Decreto 596 e serve para registrar todas as atividades de empresários e sociedades empresárias presentes no Estado de São Paulo. 

Quais são as responsabilidades deste órgão? 

Suas principais funções são processar a habilitação e nomeação de intérpretes no ramo comercial junto à sua matrícula e fiscalização. Todas as atribuições da JUCESP estão contidas na Lei de nº 1.187/2012, a qual fala sobre as atividades dos serviços de registro público de empresas e atividades mercantis. 

Quais as formas de atendimento da JUCESP?

A JUCESP possui diversas formas de atendimento. Conheça abaixo como você pode entrar em contato:

Atendimento presencial JUCESP 

O atendimento presencial funciona em sua sede, localizada na Rua Guaicurus, nº 1394, Lapa, São Paulo.  

O horário para atendimento de forma presencial é de segunda à sexta de 9h às 16h.

A JUCESP também possui atendimento através do telefone (11) 3468 3050 e funciona das  7h às 19h.

Atendimento virtual JUCESP 

Para ajudar seus usuários, foi criado o Plantão de Dúvidas de Exigência, que é um atendimento feito através de videoconferência, com o intuito de ajudar quanto a processos que sejam de Exigência Singular, ou seja, EIRELI, LTDA, empresários individuais e cooperativas.

Atendimento virtual JUCESP 
Atendimento virtual.
Fonte/Reprodução: original.

Este mesmo canal também atende às demandas de exigência colegiada tais como as empresas S/A, as Operações Societárias e Consórcios. 

Para que os usuários possam ser atendidos, é necessário realizar um agendamento prévio nesse link.

Atendimento eletrônico JUCESP 

A JUCESP possui um website, um call center e o SIC, que é o sistema de informações ao cidadão de modo a melhorar o seu atendimento com os clientes. Para acessar o website basta acessar esse endereço

O usuário também pode falar com a JUCESP diretamente através do telefone:

(11) 3468 3050

O SIC é o Serviço de Informações ao Cidadão e faz parte do atendimento da Administração Estadual, que possui o objetivo de garantir a todos os cidadãos o acesso às informações através da internet ou carta. É preciso acessar o site do SIC, e a resposta costuma ser enviada em torno de 20 dias. 

Endereço eletrônico JUCESP   

A JUCESP possui diversos endereços eletrônicos os quais servem para que o usuário possa se comunicar, mas o endereço principal se encontra nesse link.

Ouvidoria JUCESP 

A Ouvidoria da JUCESP funciona para receber reclamações quanto às solicitações colhidas através dos canais de comunicação de pronto atendimento, e que não tenham sido solucionadas no prazo determinado.

Conheça os tipos de manifestação:

Reclamação

Basta clicar no botão “reclamação” e digitar! A JUCESP deseja ouvir seus usuários e aprimorar o trabalho!

Informação

A JUCESP tem prazer em solucionar qualquer dúvida que seus usuários tenham e por isso, criou diversos tipos de canais de comunicação, mas caso ainda reste alguma dúvida sobre os serviços ou o usuário tenha uma dúvida que não foi solucionada através dos meios de comunicação, basta clicar no botão “informação” e pronto.

Denúncia

Caso o usuário se depare com algum tipo de empresa, comércio dentre outras atividades que não estejam de acordo com a JUCESP e queira realizar uma denúncia, basta clicar no botão “denúncia”. 

É importante que o usuário forneça todas as informações necessárias e descreva o fato com detalhes a fim de evitar mal entendidos. 

Elogios

Na ouvidoria online a JUCESP possui também um botão para “elogios”. É importante para a JUCESP saber que seus usuários estão sendo bem atendidos e estão satisfeitos com o trabalho realizado! Basta clicar no botão e enviar o elogio.

Sugestão

A JUCESP se interessa pelo bem estar de seus usuários e deseja sempre aprimorar os seus serviços. Por isso, o botão “sugestões” serve para que o usuário possa enviar qualquer sugestão que acredite ser positiva para o funcionamento da JUCESP. 

Outros

Caso o desejo do usuário não esteja listado entre as outras opções de manifestação, ele pode clicar no botão “outros” e enviar o que deseja. É importante lembrar de que quanto mais informações, melhor o atendimento!

Quais serviços realizados pela JUCESP?

A JUCESP oferece diversos serviços relacionados às empresas. Confira abaixo!

Abertura de empresas para atividades empresariais no estado de SP

A abertura de empresas é um dos serviços oferecidos pela JUCESP, em que é feito o registro de uma empresa junto à toda a documentação necessária e o registro legal. A JUCESP oferece apoio no início, meio e fim oferecendo suporte com todas as informações necessárias. 

Quem pode abrir uma empresa pela JUCESP?

Qualquer pessoa que seja brasileira ou estrangeira, com mais de 18 anos e que esteja em gozo de sua capacidade civil, a não ser que seja impedida legalmente. 

Caso o usuário seja menor de 18 anos, poderá abrir uma empresa se estiverem presentes os seus pais ou tutores legais.

Etapas para abrir uma empresa pela JUCESP?

O Integrador Estadual VRE | REDESIM é um sistema cuja responsabilidade é a de integrar todos os dados relativos à consulta de viabilidade locacional, o registro, as inscrições e o licenciamento da empresa.

Etapas para abrir uma empresa pela JUCESP?
O que é a Jucesp.
Fonte/Reprodução: original.

Neste sistema, existe a troca de informações entre as esferas federal, estadual e municipal responsáveis pelo registro e legalização de empresas de SP. 

Desta forma, o usuário possui maior liberdade e menos burocracia para resolver suas questões, pois não é mais necessário que ele compareça de maneira presencial a diversos órgãos como a prefeitura, a Receita Federal, etc.

Para fazer o primeiro registro, é importante que o usuário siga 5 etapas, as quais são a Viabilidade, o preenchimento do Coletor Nacional, emissão de uma Inscrição Municipal, Registro no órgão e por fim, o Licenciamento das atividades. 

Abaixo explicamos o que são cada uma dessas etapas:

Viabilidade

A Viabilidade é o primeiro passo para quem deseja abrir ou regularizar uma empresa, e serve tanto para abertura de uma única empresa como para abertura de uma filial. Basicamente, diz respeito a uma consulta ao município para saber se é possível instalar a empresa na cidade.

Coletor Nacional (DBE)

Após a prefeitura aprovar a localização da empresa, o usuário deve acessar o Coletor Nacional que é o sistema da Receita Federal. 

O usuário que deseja abrir a empresa deve preencher um documento eletrônico chamado DBE, que é o documento utilizado para praticar qualquer ação através do CNPJ. 

Registro JUCESP

Depois de o DBE ser aprovado, o indivíduo deverá efetuar um registro no órgão correspondente, neste caso, na JUCESP. 

A JUCESP pode então solicitar uma coleta de dados a mais a fim de gerar documentos.  Esta é a parte onde há uma formalização da empresa. 

O usuário deverá acessar o Integrador Estadual VRE | REDESIM ir em “Registro” e depois clicar em “”Junta Comercial” VRE | Digital ou no VRE – Via rápida empresa. 

Inscrições tributárias

Depois de ter a sua empresa formalizada, o usuário deverá realizar as suas inscrições tributárias para estar em dia com as formalidades e taxas do governo federal, municipal e estadual. 

Dessa forma, é necessário que o dono da empresa realize a emissão da Inscrição em seu município, neste caso, do município de São Paulo e emita o seu CCM, documento necessário para que a empresa possa funcionar de maneira legal, juntamente com o seu Licenciamento. 

Contudo, caso o usuário deseje maior agilidade neste serviço, ele poderá realizar todas as inscrições e licenciamentos através da plataforma Balcão único.

O que é o Balcão Único?

O Balcão único foi criado para facilitar a vida de quem deseja abrir uma empresa. Nele, todos os documentos da empresa são integrados e o usuário preenche apenas um documento. O sistema de abertura de empresas via balcão único é destinado para abrir empresas do tipo matriz jurídico, empresário individual e LTDA.

Regras da etapa única

A etapa única faz parte do Balcão Único e o usuário deverá cumprir com algumas regras como o fato de a empresa ser matriz (não pode ser uma filial), a empresa estar localizada em São Paulo, as naturezas jurídicas permitidas são Empresário individual ou LTDA. 

Outras regras incluem ser obrigatório o uso de contrato social padrão e todos os membros da empresa deverão fazer assinatura eletrônica através das identificações prata ou ouro presentes no site gov.br, dentre outras informações. É possível saber mais acessando o documento digital gratuito da JUCESP. 

Pagamento

Ao utilizar o Balcão único, o usuário fica isento de pagamentos extras. 

Prazo

O prazo para a abertura da empresa é realizado logo após o fim do preenchimento, de maneira automática. 

Disponibilização do documento

No site da JUCESP, o usuário que deu entrada para ter a sua empresa pode ter acesso à Certidão de Inteiro Teor após a abertura da empresa. O documento fica disponível online. 

VRE/Digital 

O VRE Digital é a Via Rápida Empresa e atende aos tipos jurídicos de empresário individual e LTDA. 

Para iniciar o registro basta acessar o site, realizar o registro, fazer login, informar o nº de protocolo REDESIM (aquele protocolo único) e preencher todos os dados necessários sobre a sua empresa bem como seus integrantes. Após finalizar este procedimento, basta indicar no site de que forma o usuário deseja receber o documento (se digital ou presencial). 

Pagamento

Nesta modalidade de entrada para empresas há um pagamento chamado DARE, que significa Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, gerado enquanto o usuário preenche o módulo de registro. Para consultar quais são os valores do DARE basta acessar o site.

Prazo

Se você deseja saber mais sobre os prazos da JUCESP basta acessar esse link

VRE (Via Rápida Empresa)

O VRE é a Via Rápida Empresa e contempla apenas os tipos jurídicos S/A, Cooperativa, Consórcio, Sociedades estrangeiras, etc. As etapas para o VRE são as mesmas e são indicadas no VRE Digital. 

Ao finalizar as etapas na hora de escolher o registro, basta selecionar a JUCESP e então clicar em “cadastro VRE”.

Pagamento

Ao preencher o VRE, é gerado o documento DARE. Os valores podem ser consultados através da tabela de preços disponibilizada pela JUCESP.

Prazo

Todos os prazos correspondentes a cada atividade podem ser acessados através do link a seguir

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