Primeiramente, é importante mencionar que já no ano de 2020 haviam entrado em vigor regras para devolução do Auxílio Emergencial, porém refizeram as análises e o Tribunal de Contas da União detectou que diversas pessoas receberam o benefício sem precisar.
De antemão, é necessário saber que quem evitar pagar a dívida após ter sido notificado, terá o nome exposto na dívida ativa. Significa que o Governo Federal praticamente obriga todos aqueles que devem, a quitar os valores através de uma guia de pagamento.
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Não é qualquer pessoa que precisa devolver o Auxílio Emergencial, porém muitas dessas pessoas receberam os valores indevidos do programa. Confira:
- Presos;
- Quem possui emprego fixo;
- Famílias com renda acima de meio salário;
- Quem possui renda superior a três salários mínimos;
- Pessoas que recebem benefícios da Previdência;
- Pessoas que recebem o seguro-desemprego;
- Estudantes que tenham bolsa de estudo ou façam estágio.
Vale ressaltar que, para essas pessoas serem elegíveis a receberem o Auxílio Emergencial, significa que tiveram de passar pela aprovação da DataPrev, e eles conferiram todos os dados de cada possível beneficiário e, mesmo assim, aprovaram cada uma dessas pessoas.
Todos os devedores estão com os nomes no relatório do TCU, principal responsável por fazer a identificação de irregularidades. Cerca de 650 mil brasileiros receberam a notificação de que o Auxílio Emergencial havia sido pago de maneira inapropriada.
Como efetuar a devolução?
A partir do momento em que for notificado sobre a devolução do Auxílio Emergencial, será necessário seguir este breve passo a passo:
- Vá para o site do Ministério da Cidadania;
- Será necessário, primeiramente, informar se é beneficiário do Bolsa Família ou não, e informar os dados com CPF e data de nascimento;
- Escolha o número de parcelas que deseja fazer a devolução, posteriormente insira e-mail, telefone para contato e outros dados de identificação;
- Selecione a opção emitir Guia de Recolhimento da União;
- Basta apenas realizar a impressão do boleto e pagar.
O processo pode ser feito através de celulares, caso não tenha um computador em casa ou se preferir, fazer o acesso através de lan house, no entanto, é importante mencionar que não se deve salvar nenhum dado pessoal em computadores não residenciais.
