O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a permitir validação online de crédito consignado por assinatura eletrônica.
O Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil (ou simplesmente IRDTDPJ – Brasil) encontrou um objetivo em comum com o INSS: desenvolver medidas para combater fraudes ao empréstimo consignado.
É muito comum que sejam aplicados golpes onde o golpista use o CPF do aposentado ou pensionista para declará-lo morto e a medida adotada pelo INSS visa proteger o contribuinte de casos assim.
Como funcionará essa validação de crédito?
O programa será testado durante 120 dias — quatro meses — e prevê que mais de 2 milhões de assinaturas por mês sejam realizadas.
Também se prevê que antes mesmo de aderir à assinatura eletrônica o aposentado ou pensionista poderá ter acesso aos contratos de todas as primeiras operações através do aplicativo “Meu INSS“.
A presidente da IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) — Adriane Bramante — acredita que a medida será positiva frente ao número de fraudes envolvendo empréstimos consignados.
O INSS informa, no entanto, que a medida da assinatura eletrônica só estará disponível por meio de dispositivos eletrônicos tais como computadores, tablets, e até mesmo celular. Em caso do pedido bancário ser feito fisicamente em uma agência bancária a assinatura será feita à mão.
Medida pretende combater a fraude
Apesar de eletrônico, o processo de solicitação do empréstimo segue sendo através de um funcionário da instituição financeira. Além de receber a autorização do beneficiário do INSS, o funcionário lança detalhes de contrato tais como CPF e detalhes com relação ao próprio empréstimo no sistema do IRDTDPJ que enviará um link para o reconhecimento biométrico (pode ser enviado por email, SMS e até mesmo WhatsApp).
O reconhecimento biométrico envolve que inclui uma foto do rosto do aposentado ou pensionista e a imagem será verificada pelo sistema do IRDTDPJ se confere com outra imagem vinculada ao CPF.
Em seguida, uma cópia eletrônica do contrato estará disponível para download registrada em determinado cartório registrado pelo RTD (Registro de Títulos e Documentos).
O INSS garante que cada link enviado pelo sistema IRDTDPJ se acessado por uma pessoa que não o dono do CPF para o qual foi direcionado o sistema acusará de fraude, impedindo o golpista de assinar, eletronicamente, em nome do verdadeiro titular.
Esse projeto pode ser expandido?
É provável que o projeto também seja adicionado para soluções empresariais semelhantes que possuam compatibilidade com assinatura eletrônica, biometria e/ou reconhecimento facial.
