Incrível! Mais de R$ 1 bilhão já está disponível para Segurados que entraram com ações na Justiça contra o INSS. É uma grande vitória para todos que lutam pela justiça e pelos direitos que lhes são devidos. Não perca a chance de receber o que é de direito e esteja atento para não deixar passar essa oportunidade. Valorize a Educação Financeira, saiba como reivindicar seus direitos, e não deixe que ninguém tire o que é seu.
Programa Federal de Liberação de RPV: Valores e Regiões Beneficiadas
O Programa Federal de Liberação de RPV pretende aumentar a produção de alimentos em áreas de baixa renda, assim como promover o desenvolvimento econômico. Os principais valores deste programa são a garantia de segurança alimentar e a promoção da economia local.
| Características | Valores | Informações adicionais |
|---|---|---|
| Valor liberado | R$ 1,1 bilhão | Para 74.326 segurados do INSS |
| Valor máximo de RPV | R$ 78.120 | 60 salários mínimos |
| Regiões beneficiadas | 5 | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP, RJ, ES, SP, MS, RS, PR, SC, PE, CE, AL, SE, RN e PB |
Além disso, este programa beneficia regiões onde a produção agrícola e a agricultura familiar são importantes para a economia local. O Programa Federal de Liberação de RPV tem contribuído para o aumento dos rendimentos das famílias agricultoras e para o desenvolvimento econômico e social da região.
Quando o INSS libera R$ 1 bilhão para Segurados com Ações na Justiça?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou na terça-feira (24) que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão cerca de R$ 1,1 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O montante foi liberado para 74.326 segurados do INSS em 58.822 processos autuados em dezembro de 2022.
Uma grande quantia de recursos financeiros será distribuída entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento das RPVs aos beneficiários que já tenham concluído suas ações judiciais, com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 78.120 neste ano. A lista dos beneficiários pode ser consultada nos sites dos TRFs responsáveis pelas ações.
Distribuição dos recursos financeiros
Os recursos financeiros serão distribuídos entre as regiões brasileiras da seguinte forma:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).
Essas são as distribuições dos recursos financeiros pelas regiões brasileiras.
Como faço para saber se sou um dos beneficiários?
Você pode consultar a lista dos beneficiários nos sites dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelas ações informando o número do processo, o nome do advogado(a), o número da RPV entre outros dados exigidos.
Quando posso sacar meus recursos?
Os Tribunais Regionais Federais também informam o dia em que as contas serão liberadas para saque.
Quais são as regras para pagamento das RPVs?
A RPV só é concedida a quem teve ações concluídas com pagamento definido pela Justiça e atrasados de no máximo 60 salários mínimos.
